Speaker do Parlamento rejeita voto sobre acordo do Brexit de Boris

O speaker da Câmara dos Comuns, John Bercow, anunciou que decidiu não permitir esta segunda-feira um voto significativo sobre o acordo do Brexit, como queria o governo conservador, liderado por Boris Johnson. O responsável considerou que a moção que o governo tencionava apresentar hoje é, substancialmente, a mesma que apresentou no sábado. E que as circunstâncias não mudaram muito ao longo das últimas 48 horas (apesar das várias cartas enviadas para Bruxelas em nome do Reino Unido).

"A minha decisão é que a moção não será debatida hoje, pois isso seria repetitivo e disruptivo", declarou Bercow, dizendo que o governo pode considerar legítimo voltar a apresentá-la em segunda leitura e que os deputados precisam de mais tempo para analisar o que está em causa. O speaker, que deixa o cargo no dia 31, haja ou não Brexit, com ou sem acordo, indicou que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jacob Rees-Mogg, iria dizer mais tarde como tudo se processará.

E disse. Esta terça-feira, o governo vai apresentar diretamente um projeto de lei sobre o Brexit, que deverá ser debatida em segunda leitura e passar à fase das comissões no mesmo dia. A discussão continuará na quarta-feira e os procedimentos deverão ficar concluídos na quinta-feira. Pelo meio poderão surgir várias emendas. Segundo Rees-Mogg, o governo tentará fazer aprovar a legislação do Brexit no espaço de três dias durante esta semana.

Mas um problema adicional poderá ainda colocar-se, lembrou Tom Newton Dunn, editor de política do The Sun: "Lembram-se do CRAG? É a nova dor de cabeça do governo na sua tentativa de fazer aprovar um acordo antes do dia 31. O Constitutional Reform and Governance Act (2010) requer que qualquer tratado seja depositado no Parlamento 21 dias antes de poder ser ratificado. É o caso deste tratado sobre Brexit".

Horas antes, o governo de Boris Johnson, através de um porta-voz, tinha indicado que retiraria a moção se Bercow decidisse aceitar quaisquer emendas à mesma. "O voto significativo irá para a frente se o speaker [John Bercow] o permitir, se não forem selecionadas quaisquer emendas, porque se o forem então isso fará com que o voto significativo não tenha qualquer razão de ser. O governo, então, retirará a sua moção", disse esta segunda-feira de manhã aos jornalistas um porta-voz do N.º 10 de Downing Street citado pela Reuters.

"A opinião pública quer ver o Brexit concretizado. O governo está determinado a aprovar o novo acordo conseguido pelo primeiro-ministro e retirar-nos da UE. O acordo com a UE acabou de ser fechado, está feito, está fechado", disse a mesma fonte, sublinhando: "as negociações coma UE já foram demasiado longas e demoraram demasiado tempo. O primeiro-ministro conseguiu aquilo que é um muito bom acordo e está focado em conseguir a aprovação do mesmo no Parlamento".

Clique aqui para consultar os documentos em causa no acordo do Brexit:

Também durante a manhã, numa comissão parlamentar, na câmara dos Lordes, o secretário de Estado para o Brexit, Steve Barclay, avisou que o risco de um No Deal Brexit a 31 de outubro continua a existir. "O risco de um No Deal permanece. A UE27 pode não concordar com uma extensão e a câmara [Parlamento] não concordou com uma data para a saída, portanto esse risco continua a existir e por isso é importante que nos continuemos a preparar para ele". Nessa exposição na câmara dos Lordes, Barclay afirmou que as empresas da Irlanda do Norte que exportarem bens para a Grã-Bretanha, depois do Brexit, terão que preencher formulários especiais. Depois, na câmara dos Comuns tentou corrigir o que havia dito, afirmando que, à luz do novo acordo, tais formulários não seriam necessários.

A escorregadela não passou em branco e o líder do Partido do Brexit, Nigel Farage, tweetou de imediato: "Bens que forem levados da Irlanda do Norte para o resto do Reino Unido precisarão de formulários para serem declarados. Está agora claro que Boris Johnson está preparado para desfazer o Reino Unido para conseguir fazer aprovar o seu tratado. Não admira que o DUP [Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte]".

O ministro das Finanças, Sajid Javid, por seu lado, publicou uma carta enviada ao comissão parlamentar do Tesouro sobre o Acordo de Retirada que o governo conservador negociou com a UE27. "O meu ponto de partida é que aprovar este Acordo de Retirada é uma evidência só por si do nosso interesse económico. Ele irá colocar um ponto final ao dano que a incerteza e os atrasos dos últimos anos causaram e irá permitir às empresas seguir em frente e tomar decisões, incluindo sobre recrutamento e sobre investimento", escreveu o ministro de Boris Johnson, na sua missiva.

Boris Johnson, que com aquele acordo perdeu o apoio do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, tem esperança em conseguir passar o acordo com o voto dos conservadores - incluindo os que se rebelaram contra si - mais o voto de muitos deputados trabalhistas que ousem desafiar o líder do Labour, Jeremy Corbyn, em nome do interesse nacional e da vontade dos eleitores das suas circunscrições locais.

Até agora, as contas não estão fáceis. No sábado, os deputados nem sequer chegaram a votar o acordo, pois foi aprovada - com uma diferença de apenas 16 votos - uma emenda (emenda Letwin) no sentido de essa votação não acontecer enquanto o governo não aprovar legislação interna para aplicar aquele mesmo acordo.

Nesse mesmo sábado, para não ser acusado de não cumprir uma lei que nasceu de uma outra emenda dos deputados (lei Benn) Boris enviou uma carta à UE a pedir uma extensão do Artigo 50.º, ou seja, um novo adiamento do Brexit. E, em seguida, enviou outra a pedir que a primeira, que não foi assinada por ele como a segunda, seja ignorada. Houve ainda uma terceira carta, mas esta enviada pelo embaixador do Reino Unido junto da UE, que diz que a primeira de todas só foi enviada para não violar o que mandava a lei Benn (que o primeiro-ministro, não tendo conseguir aprovar nenhum acordo do Brexit, no Parlamento, tinha que pedir à UE27 uma nova extensão do Artigo 50.º que adiasse a saída do Reino Unido da UE até pelo menos 31 de janeiro de 2020).

Perante isto, a UE não sabe como reagir. Fala-se na necessidade de um Conselho Europeu extraordinário, para o próximo domingo, dia 27, mas nada está confirmado. O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, sinalizou esta segunda-feira abertura para viabilizar um curto adiamento técnico da data de saída do Reino Unido na UE, prevista para 31 de outubro.

"Não excluo que possa haver um curto adiamento técnico caso o Reino Unido encontre problemas no processo de ratificação" do acordo negociado entre o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a UE, disse o ministro, citado pelas agências noticiosas. Mesmo que algum acordo acabe por ser aprovado no Parlamento britânico, na sua forma atual, com emendas - sobre um referendo, sobre uma união aduaneira ou sobre outra coisa qualquer - ele tem ainda que ser ratificado também pelo Parlamento Europeu. E o tempo disponível pode não ser suficiente.

Citando uma porta-voz da Comissão Europeia, o Guardian avança esta manhã que, apesar da abordagem pouco convencional por parte de Boris Johnson, Bruxelas está a considerar conceder mais um adiamento do Brexit aos britânicos. "O presidente [do Conselho Europeu Donald] Tusk está a consultar os líderes da UE27 e cabe, antes de mais, ao Reino Unido explicar quais são os seus próximos passos. Nós, da nossa parte, vamos, como é óbvio, seguir de muito perto os acontecimentos em Londres durante esta semana. O que posso dizer é, do lado europeu, o processo de ratificação foi lançado. Michel Barnier [negociador chefe da UE para o Brexit] informou os embaixadores da UE27 ontem [domingo] e irá fazer o mesmo no Parlamento Europeu em Estrasburgo esta tarde. E irá também informar o colégio de comissários. O pedido de extensão do Artigo 50.º foi feito pelo embaixador do Reino Unido junto da UE. O presidente Tusk recebeu o pedido no sábado e declarou que está a consultar a UE27. Portanto, nada mudou".

No meio de tudo isto, há ainda o tribunal da Escócia, que está a avaliar a legalidade das cartas de Boris Johnson, depois do processo submetido contra ele. Os juízes estão a avaliar se o primeiro-ministro, com as suas várias cartas, cumpriu o violou aquilo que mandava a lei Benn, ou seja, pedir um novo adiamento do Brexit em nome do Reino Unido. Boris Johnson sempre disse que não o faria e até que preferia aparecer morto numa vala do que pedir um novo adiamento do Brexit (que seria o terceiro). A saída inicial do Reino Unido da UE estava prevista para dia 29 de março.