Senado dos EUA aprova resolução para impedir que Trump ataque o Irão

O Senado dos Estados Unidos aprovou esta quinta-feira uma resolução que impede o presidente norte-americano Donald Trump de levar a cabo novas ações militares contra o Irão sem autorização prévia do Congresso. A aprovação do documento surge uma semana depois de o Senado absolver Trump de duas acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso.

O texto, que exige ao presidente dos EUA que peça autorização expressa ao Congresso para empreender ações militares contra Teerão, foi aprovada com o apoio de oito membros do Partido Republicano de Donald Trump, que votaram contra a orientação dos seus líderes.

A Câmara dos Representantes, dominada pelos Democratas, já tinha aprovado uma medida similar, em janeiro, mas na altura com uma forte oposição dos Republicanos.

É, no entanto, dado como certo que esta decisão tem o veto garantido de Donald Trump, pelo que não vai entrar em vigor.

"Se as minhas mãos ficassem atadas, o Irão iria ficar muito feliz", disse Trump

Mesmo que Donald Trump vete esta resolução, a adoção desta medida é vista como uma vitória para os democratas, já que foi aprovada pelo Senado controlado pelo seu Partido Republicano, com uma confortável maioria de 53 contra 47.

O veto é um cenário provável, depois de Trump ter usado a sua conta pessoal da rede social Twitter, na quarta-feira, para alertar para os riscos da resolução aprovada esta quinta-feira, dizendo que ela "enviaria um sinal muito mau" para a segurança dos Estados Unidos.

"Se as minhas mãos ficassem atadas, o Irão iria ficar muito feliz. (...) Os Democratas fazem isso apenas para envergonhar o Partido Republicano", escreveu o Presidente.

Para o senador Republicano Marco Rubio, que votou vencido, esta resolução "enfraquece a dissuasão e aumenta o risco de guerra".

"Nós não estamos a enviar uma mensagem de fraqueza, quando estamos a erguer as regras da lei num mundo que tem muita falta de regras", respondeu o senador democrata Tim Kaine, que apresentou a resolução em janeiro.

"Por este meio, o Congresso ordena o Presidente a pôr fim ao uso das Forças Armadas dos Estados Unidos em ações hostis contra a República Islâmica do Irão, ou contra qualquer parte do seu governo ou forças armadas, a menos que seja explicitamente autorizado por uma declaração de guerra ou uma autorização específica para o uso de força militar contra o Irão", lê-se na resolução.

Apesar de alertar para as terríveis consequências de uma escalada no conflito com o Irão, Kaine afirmou que o seu objetivo principal era restaurar a autoridade do Congresso para declarar guerra, conforme estipulado na Constituição dos EUA.

"Uma guerra ofensiva requer um debate e votação no Congresso, sendo esse o único poder para declarar guerra de acordo com a Constituição Americana", disse Kaine durante o seu discurso no plenário do Senado.

O documento apresenta, no entanto, uma exceção: se os Estados Unidos estiverem "a defender-se de um ato iminente".

Entretanto, a Casa Branca já avisou que Trump deverá usar o seu poder de veto, considerando que a resolução está "ferida por uma falsa premissa", já que os Estados Unidos não estão envolvidos em nenhum tipo de conflito armado com o Irão.

Mas, mesmo no seu partido, o entendimento parece ser outro e, esta quinta-feira, a senadora Republicana Susan Collins disse que a resolução é "muito necessária", lembrando que na última década "o Congresso abdicou muitas vezes da sua responsabilidade constitucional de autorizar o uso sustentando da força militar".

Antes da votação, uma base militar com soldados dos EUA foi atacada

A resolução foi apresentada pelo democrata Tim Kaine, após o ataque de 3 de janeiro, realizado com drones, ordenado por Donald Trump ao aeroporto internacional de Bagdade, que resultou na morte do general iraniano Qassem Soleimani, chefe da força de elite Al-Quds, responsável pelas operações dos Guardas da Revolução no estrangeiro.

O senador Chuck Schumer, líder democrata, afirmou, na altura, que, com a morte do general iraniano Trump aumentou o clima de tensão com o Irão.

"Deixe-me esclarecer - ninguém nesta câmara derramará lágrimas pela morte do general iraniano Soleimani", afirmou Schumer. "Mas isso não significa que desconsideramos as possíveis consequências do ataque ou de qualquer ação comparável".

Momentos antes da votação da resolução que impede o presidente norte-americano de levar a cabo ações militares contra o Irão sem autorização do Congresso, um rocket atingiu uma base iraquiana, onde estão posicionadas tropas americanas. Este foi o primeiro ataque a esta base, designada de K1, na província de Kirkuk, desde o ataque de 27 de dezembro em que foi morto um norte-americano contratado. Até ao momento não há informação de vítimas, refere a AFP.

Aquando do ataque em dezembro, os EUA acusaram um grupo paramilitar xiita iraquiano e pró-iraniano de responsabilidade pelo ataque contra essa base, que foi atingida por cerca de 30 'rockets'.

Em represália, Washington ordenou raides aéreos contra diversas bases das brigadas do Hezbollah provocando 25 mortos entre os combatentes deste grupo e que aderiu ao Hachd al-Chaabi, uma coligação de paramilitares dominada pelas fações pró-Irão e integrada nas forças regulares iraquianas.

Dois dias mais tarde, milhares de apoiantes do Hachd al-Chaabi atacaram a embaixada dos Estados Unidos em Bagdade.

A 3 de janeiro, o presidente Donald Trump ordena um ataque contra o aeroporto de Bagadade, que matou general iraniano Qassem Soleimani e o seu adjunto iraquiano Abu Mehdi al-Mouhandis, o líder de facto do Hachd.

Este ataque exacerbou o ressentimento anti-EUA no Iraque. A 5 de janeiro, o parlamento iraquiano votou por larga maioria a partida das tropas estrangeiras, incluindo os cerca de 5200 soldados norte-americanos que ainda permanecem no país do Médio Oriente.

Em resposta ao assassínio de Soleimani, o Irão disparou a 8 de janeiro mísseis contra bases que acolhem soldados norte-americanos no Iraque. Segundo o Pentágono, mais de 100 soldados ficaram feridos numa dessas bases.

Atualizado às 21:10