Retirada do acordo de mísseis de médio alcance vai relançar corrida às armas?

Donald Trump propõe-se rasgar o acordo americano-soviético que proíbe os mísseis de alcance intermédio e aponta o dedo à Rússia e à China, Moscovo ameaça responder "olho por olho" à eventual instalação de novos mísseis americanos na Europa.

Ao anunciar que os Estados Unidos tencionavam abandonar o último tratado de desarmamento da Guerra fria ainda em vigor Donald Trump limitou-se a precipitar uma crise que há muito se adivinhava.

O chefe da Casa Branca anunciou em meados de outubro, sem adiantar prazos, a retirada dos Estados Unidos do tratado INF (Intermediate range Nuclear Forces), assinado em 1987 pelo presidente americano Ronald Reagan e pelo líder soviético Mikhail Gorbachev, e que baniu os arsenais de mísseis de alcance intermédio dos EUA e da URSS, em resposta a alegadas violações do acordo por parte da Rússia. "Vamos pôr termo ao acordo e saltar fora"- disse Trump. "Eles andam a violá-lo há muitos anos".

A Rússia rejeita as acusações americanas e fala de um "passo muito perigoso" e que coloca em risco todo o edifício o controlo de armamentos, e acusa por sua vez os EUA de violarem o INF. Vladimir Putin advertiu que a Rússia responderá "na mesma moeda" e de forma "muito rápida e eficaz" ao eventual desenvolvimento de novos mísseis de alcance intermédio por parte dos EUA.

A decisão americana traz de novo a lume a questão dos mísseis de alcance intermédio no teatro europeu e gerou já reações de inquietação na Europa. A questão ultrapassa por outro quadro do confronto estratégico russo-americano. Trump insiste que um eventual novo entendimento sobre o tipo de armas em causa teria que incluir a China.

O INF decretou a eliminação dos arsenais de mísseis balísticos e de cruzeiro das duas superpotências com um raio de ação de 500 a 5500 quilómetros, equipados com ogivas nucleares ou convencionais e vetou a produção ou a realização de testes com estas categorias de armas.

O acordo assumiu na altura particular relevância política, estratégica e simbólica. Pela primeira vez um acordo de controlo de armamentos decretava a eliminação de toda uma categoria de armas em vez de se limitar a estabelecer um teto nos arsenais. A eliminação dos mísseis de alcance intermédio reduzia ameaça de "ataque preventivo ou de surpresa" em particular no teatro europeu. Um verdadeiro marco no quadro do desarmamento e da segurança internacional, na opinião da generalidade dos peritos.

O INF vinha ao mesmo tempo pôr termo a uma grave crise militar e política que abalou a Europa nos anos 1980. Para responder aos SS-20 soviéticos os Estados Unidos propunham-se instalar na Europa os Pershing II. Os planos de Washington suscitaram fortes resistências e polarizaram as elites e a opinião pública europeia. Foi a famosa "crise dos euromísseis", que a "opção zero" negociada por Reagan e Gorbachev permitiu enfim ultrapassar.

O acordo sobre mísseis de alcance intermédio marcou enfim o arranque de intensas negociações entre os Estados Unidos e a União Soviética e que levariam à conclusão de uma série de acordos de desarmamento.

Nos últimos anos os EUA e a Rússia acusaram-se mutuamente de violarem o INF e muitos peritos alertam já que, aos 30 anos de vigência, o tratado, está em sério risco.

Já em julho de 2014 o Departamento de Estado norte-americano acusou a Rússia de violar os dispositivos do acordo. Moscovo negou qualquer violação e desafiou a parte americana a apresentar dados que fundamentassem a acusação. A ameaça de uma retirada americana do acordo chegou a pairar, mas o presidente Barack Obama optou pela contenção, ao que tudo indica por pressão dos líderes europeus, receosos de que semelhante passo poderia dar início a uma nova corrida aos armamentos.

A polémica conheceu depois vários episódios até que, em março de 2017 responsáveis do Pentágono acusaram a Rússia de ter já em fase operacional um novo míssil de cruzeiro que violava abertamente o INF. O míssil em questão - o Novator 9M729, conhecido nos Estados Unidos e na NATO como SSC-8. O 9M729 - seria uma versão do Iskander K, um míssil de cruzeiro de curto raio de ação - com um alcance alargado, e que violava os limites impostos pelo INF. A Rússia rejeitou uma vez mais as acusações americanas garantindo que o raio de ação do 9M729 não excedia os 500 kms.

Moscovo ia mais longe, acusando por sua vez os Estados Unidos de querem arranjar argumentos para abandonar formalmente um acordo que na prática ignoravam e violavam já. Moscovo aponta o dedo ao Mark 41 Vertical Launch System (VLS). O VLS é parte de um sistema de defesa antimísseis que os EUA instalaram em 2009 no teatro europeu como medida de prevenção contra eventuais ataques de mísseis de países como o Irão.

Ora, a Rússia sempre questionou as motivações americanas e diz que os sistemas VLS, instalados em navios americanos, pode lançar mísseis de cruzeiro ofensivos, e não apenas intercetores de caráter defensivo. Moscovo acusava ainda os EUA de terem utilizado mísseis proibidos pelo em testes de sistemas antimísseis e protesta que certos tipos de drones armados americanos correspondem para todos os efeitos a mísseis de cruzeiro proibidos.

A questão dos mísseis de alcance intermédio assume ainda outras dimensões, ameaçando abrir uma nova frente no contencioso estratégico entre Washington e Pequim. Três dias depois do anúncio da retirada americana do INF Donald Trump voltava à carga repetindo que os EUA se propõem desenvolver armas para responder a "novas ameaças" e insistindo que a China teria igualmente que ser chamada à pedra na questão? O presidente americano confirmava assim as suspeitas levantadas pelos analistas de que era A China um dos grandes alvos da iniciativa americana.

A China não é parte do acordo INF e os responsáveis americanos acreditam que o arsenal de mísseis convencionais e nucleares da China é composto em grande medida por sistemas com um alcance entre os 500 e os 5500 kms, exatamente os que são proibidos pelo INF. Um dos exemplos invocados é o sistema Dong Feng-26, um míssil balístico com um alcance de 3 000 a 4 000 kms - o suficiente para atingir a maior parte das bases americanas no Pacífico - instalado pela China em 2015.

A questão do INF inscreve-se por outro lado num processo de revisão da política americana em matéria de armamento nuclear. A Nuclear Posture Review (Revisão da Política Nuclear - NPR), dada a lume em Washington em fevereiro último anuncia uma ampla modernização do arsenal nuclear americano e o desenvolvimento de novas armas para responder às "ameaças sem precedentes" colocadas por potências como a Rússia, a China, a Coreia do Norte ou o Irão.

E a nova Estratégia de Defesa Nacional (National Defense Strategy) dos Estados Unidos que aponta a "ameaça crescente de potências revisionistas", e em particular da Rússia e da China, como a primeira preocupação da política de segurança nacional dos Estados Unidos, ultrapassando mesmo a questão do terrorismo.

As alegações de violação do tratado INF surgem no quadro de uma deterioração geral das relações russo-americanas, em particular desde a anexação da Crimeia em 2014 e da alegada interferência russa nas presidenciais americanas de 2016, e reflete um aparente endurecimento da Administração Trump face à Rússia.

A crise do INF assume ainda um alcance político e estratégico particular face ao agressivo dispositivo militar com que a NATO e a Rússia se confrontam no coração da Europa. A coincidir praticamente com o anuncia de Trump, a Aliança Atlântica lançou esta semana o maior exercício desde a guerra fria, encenando o repelir de uma invasão da Noruega. O exercício envolverá todos os 29 membros da Aliança e ainda a Finlândia e a Suécia.

Estes desenvolvimentos criaram particulares preocupações na Europa. Se forem instalados novos mísseis de alcance intermédio na Europa "não deixaremos de responde na mesma moeda" - disse Putin numa conferência de imprensa que encerrou na quarta-feira a visita a Moscovo do primeiro ministro italiano Giuseppe Conte. "Os países europeus têm de compreender que estarão a sujeitar o seu próprio território à ameaça de um possível ataque retaliatório".

Muitos peritos e alguns aliados na Europa advertem que um rompimento do INF iria aumentar a desconfiança entre o Ocidente e a Rússia. Enquanto o Governo de Londres culpava a Rússia pela retirada americana e se declarava "resolutamente" ao lado dos EUA, o ministro alemão dos Estrangeiros Heiko Maas considerou a decisão de Trump "lamentável" e instou Washington a ter em conta as" consequências para a Europa" e para o futuro do controlo de armamentos.

Ao anunciar a retirada do INF a Administração norte-americana parece ter abandonado definitivamente a via da diplomacia. A Casa Branca decidiu ao mesmo tempo "medidas económicas e militares" incluindo a investigação e desenvolvimento de novos mísseis convencionais de alcance intermédio lançados a partir do solo e medidas punitivas contra as companhias suspeitas de estarem envolvidas no desenvolvimento do SSC-8 .

Recorde-se que na referida Nuclear Posture Review de fevereiro deste ano, a Administração Trump propunha já o desenvolvimento de um novo míssil de cruzeiro lançado do mar para obrigar a Rússia a recuar e regressar aos limites impostos pelo INF.

A questão prende-se em boa medida com o facto de o INF ter sido negociado num contexto político e estratégico muito diferente do atual. O acordo tem adversários tanto em Washington como em Moscovo. Peritos americanos chamam a atenção para o risco de o abandono do tratado aproveitar aos "falcões" em Moscovo, que contestam, não só o INF como um conjunto de acordos de desarmamento celebrados, na perspetiva dos mais críticos, numa situação de vulnerabilidade da URSS e depois da Rússia.

A decisão americana de abandonar o INF ameaça assim pôr em causa não só o controlo dos mísseis de alcance intermédio como todo o quadro de controlo de armamentos. O Tratado que limita as forças convencionais da NATO e da Rússia na Europa (data) parece ultrapassado pelo reforço dos dispositivos bélicos dos dois lados a que se vem assistindo. Os Estados Unidos abandonaram em 2002 o ABM (sobre os sistemas antimísseis balísticos), a guerra na Síria põe em causa o controlo das armas químicas e há dúvidas sobre o destino do New Start - a não ser renovado em fevereiro de 2021 o tratado expirará, deixando assim sem limites os dois maiores arsenais nucleares estratégicos do Mundo pela primeira vez desde 1971.

Para já, a corrida aos armamentos que marcou os dias mais críticos da guerra fria é de novo um instrumento crucial, não só no relacionamento entre a Rússia e os Estados Unidos, como em todo o quadro da (in)segurança internacional.