Presidente do Eurogrupo acusa Juncker de prejudicar credibilidade da Comissão

Infrações francesas não são penalizadas. Jucker explica: a França "porque é a França" tem tratamento diferente

Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Eurogrupo - que reúne os ministros das Finanças da zona euro -criticou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, por este assumir que Bruxelas não exigiu a França, como exige a todos os estados-membros, que cumprisse as regras orçamentais.

"Se o presidente da Comissão diz que a França as regras se aplicam de maneira diferente, então isto realmente prejudica a credibilidade da Comissão enquanto guardiã do pacto", disse Dijsselbloem em entrevista ao alemão Sueddeutsche Zeitung e a outros seis jornais europeus, citado pela agência Reuters.

Na passada terça-feira, questionado porque é que a Comissão Europeia tinha, por várias ocasiões, olhado para o lado no que toca às infrações francesas, Juncker disse em entrevista ao canal do senado francês, o Public Sénat, que Bruxelas o fizera "porque é a França".

Já Dijsselbloem, em resposta a estas declarações, referiu que "seria sensato para a Comissão prestar um pouco mais de atenção à sua credibilidade", acrescentando que os estados-membros precisam de um "árbitro objetivo" que assegure as regras orçamentais plasmadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento -e que exige aos países um défice inferior a 3% do PIB.

O presidente do Eurogrupo apela à Comissão Europeia para manter e proteger as regras do pacto, "seja qual for a dimensão do Estado-membro ou a realização de eleições, seja onde for".

Bruxelas, que está encarregue de monitorizar os orçamentos nacionais e recomendar medidas corretivas, tem sido acusada pela Alemanha e outros países do norte europeu de ser demasiado permissiva na aplicação das regras orçamentais. À França, a Comissão Europeia deu, em 2015, mais dois anos para descer o défice até aos 3%, ainda que Paris vá, ao que tudo indica, falhar as metas obrigatórias de Bruxelas.

Portugal e Espanha

A 18 de maio passado, a Comissão Europeia decidiu adiar para julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), admitindo que se tratava de uma decisão também política, que tinha em conta, entre outros aspetos, a realização de eleições em Espanha no corrente mês de junho.

O adiamento de eventuais (e inéditas) sanções suscitou criticas de alguns Estados-membros em sede de Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), designadamente do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, que considerou que "aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança".

Em resposta às críticas, o executivo comunitário alegou que os serviços jurídicos da Comissão consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os PDE tinha toda a legitimidade e validade legal, pois as regras preveem "assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento".

A regra europeia do défice abaixo dos 3,0% do PIB já foi violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros, sendo Portugal um dos países com mais infrações (10), indica um estudo divulgado a 23 de maio passado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo.

De acordo com o instituto, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, os Estados-membros da UE já quebraram por 165 vezes a 'fasquia' para o défice e, em apenas 51 ocasiões tal era permitido, dado os países estarem em recessão, o que não se verificou nos restantes 114 casos, 10 dos quais protagonizados por Portugal, número apenas superado por França (11).

Os Estados-membros com mais violações da regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento são a França, com 11, Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos).

Com Reuters

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