Polónia desafia UE e põe governo a controlar tribunal

Presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, diz que nova lei ameaça a imagem da Polónia e da Europa

A Polónia decidiu desafiar a União Europeia. De novo. Na quinta-feira a câmara baixa do parlamento polaco aprovou uma controversa reforma do sistema judicial, que coloca, basicamente, o governo a controlar o Supremo Tribunal. Isso levou a Comissão Europeia a ameaçar já com a possibilidade de sanções contra os polacos.

A nova lei foi aprovada com 235 votos a favor, 192 contra, 23 abstenções dos deputados. Irá permitir, entre outras coisas, que o governo interfira no processo de seleção das equipas de magistrados. O partido no poder, o Lei e Justiça (PiS), tem ampla maioria e o atual presidente polaco, Andrzej Duda, que terá a palavra final nesta questão, é próximo desta formação. O líder da mesma é Jaroslaw Kaczynski, ex-primeiro-ministro e irmão do ex-presidente Lech Kaczynski (morto na queda de um avião em abril de 2010 na Rússia).

"Estamos perto de acionar o artigo 7.º do Tratado da UE", o que poderá significar, por exemplo, a suspensão do direito de voto da Polónia na UE, alertou o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.
Também o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, apelou ao presidente polaco que não deixe a lei entrar em vigor. Mas Duda recusou encontrar-se com ele para discutir o assunto, apesar de terem falado ao telefone, noticiaram os media internacionais.

"Cabe-nos a todos, juntos, evitar desfechos que possam levar à marginalização da Polónia na Europa e, é crença minha, que as atitudes recentes vão contra os valores e os princípios da Europa, arriscando prejudicar a nossa reputação (...) Colocar juízes sob controlo do partido do governo, da forma como é proposto pelo Lei e Justiça, arruína ainda mais a já frágil opinião dos polacos sobre a democracia", declarou, em comunicado, Tusk.

Ex-primeiro-ministro da Polónia, entre 2007 e 2014, Tusk foi líder do partido liberal Plataforma Cívica, que está, hoje em dia, na oposição na Polónia. Presidente do Conselho Europeu desde 2014, viu o governo do seu próprio país de origem opor-se à sua recondução no cargo para um novo mandato. Isolada, a Polónia perdeu, tendo Tusk sido apoiado pelos restantes Estados membros da UE.

Para entrar em vigor, aquela controversa lei precisa ainda de ser aprovada pela câmara alta do parlamento polaco e de ter luz verde do presidente. Aos apelos de Tusk há a juntar ainda os protestos de milhares de cidadãos polacos, que na noite de quinta-feira se concentraram junto ao parlamento.

Esta não é, porém, a primeira vez que a Polónia desafia a UE. No poder desde outubro de 2015, os conservadores têm assumido várias reformas radicais. Algumas, como as medidas relacionadas com o Tribunal Constitucional e a comunicação social estatal, têm sido alvo de duras críticas por parte da Comissão Europeia.

Recuando mais no tempo, foi também a Polónia que, durante as negociações do Tratado de Lisboa, mais exigências apresentou durante as negociações do mesmo. Ultrapassados os obstáculos, o novo tratado foi aprovado por todos os países e entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009.