Nyusi anunciou medidas para controlar ajuda humanitária e donativos

O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou esta quinta-feira, durante uma visita à Beira, que a ajuda humanitária e os donativos que estão a ser enviados para as vítimas do ciclone Idai pode ser auditada e controlada por um organismo internacional independente que trabalhe em conjunto com o Instituto Nacional de Gestão das Calamidades de Moçambique (INGC).

"O anúncio", escreve o jornal Carta de Moçambique, "é uma resposta pragmática ao ceticismo global quanto ao uso transparente da ajuda recebida em dinheiro e em espécie. Ainda não é claro como é que esse arranjo vai funcionar mas o presidente dá mostras de que não está com receio de uma monitoria externa ao uso dos recursos doados".

Na página de Facebook do INGC lê-se, num post de 28 de março, ilustrado com uma fotografia de Nyusi, que: "Sua Excelência Presidente da República - Filipe Jacinto Nyusi anunciou hoje na declaração a nação que o INGC deverá: - Publicar quinzenalmente a informação sobre os donativos; - Publicar balancetes sobre os gastos incorridos na conta solidariedade; - Contratar uma auditoria independente; - Em associação com entidades estrangeiras gerir a logística dos bens doados".

A ajuda e a sua gestão está concentrada no aeroporto internacional da Beira. Ali aterram os aviões com bens alimentares, medicamentos, equipas de socorro, militares, funcionários de organizações não governamentais ou de agências da ONU, etc... etc... etc... A par disso, chovem NIB e IBAN nas redes sociais, nas notícias, nos comunicados de imprensa, para quem quiser doar dinheiro, organizam-se concertos para angariar fundos, fazem-se recolhas de roupa e material escolar, tudo para enviar para os moçambicanos vítimas do Idai. Segundo dados divulgados pelas autoridades moçambicanas os especialistas humanitários em ação nas operações de socorro e assistência às vítimas do ciclone Idai e das cheias em Moçambique quase multiplicaram por oito numa semana. Cresceu de 120 para 945. Estes especialistas têm permitido que haja uma subida contínua do número de pessoas salvas e colocadas em centros de acomodação. As operações têm contado com 22 helicópteros, 42 barcos, 25 aviões, três fragatas, 15 camiões e 30 telefones satélite.

A questão é que, com o escândalo das dívidas ocultas, no âmbito do qual a procuradoria moçambicana acusa 20 pessoas, a credibilidade externa de Moçambique, país que vai a eleições a 15 de outubro, está em níveis muito baixos. Antes do anúncio de Nyusi já outras entidades tinha anunciado, só por si, auditorias à ajuda dada. Foi o caso da Cruz Vermelha portuguesa e do Porto de Maputo. Em colaboração com a KPMG, vai ser monitorizada a ajuda reunida pela sociedade civil moçambicana e enviada, em 40 contentores, no navio MV Border, de Maputo para a Beira. O grupo Unidos por Beira, constituído por voluntários anónimos moçambicanos, vai dando conta do processo na sua página de Facebook.

O anúncio de Nyusi na Beira surgiu quatro dias de um alerta do Centro de Integridade Pública de Moçambique, uma organização independente que trabalha pela promoção da transparência, combate à corrupção e integridade. "Tem surgido um clamor público que se vai generalizando e, amiúde, tem como denominador comum a desconfiança de que essa mesma ajuda possa não chegar às populações afetadas. Os motivos para tal estão relacionados com a falta de clareza no controlo e gestão da ajuda por parte da entidade encarregada para o efeito, designadamente o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). Mas também é efeito persistente de transações do governo na área de finanças públicas, em geral, e em relação às dívidas ocultas, em particular e aos níveis crescentes do número de casos de corrupção que tem vindo a se registar no país, com incidência no setor público", lê-se num comunicado de imprensa da organização, afeta à Transparency International.

"No que tange em concreto aos recursos financeiros já doados, os que serão e estão a ser doados, o seu uso racional/criterioso deve merecer maior escrutínio. As possibilidades de ocorrerem desvios sobre estes são ainda maiores comparativamente aos bens. As contas bancárias para onde os fundos serão canalizados devem ser auditadas por entidades independentes que realizem esta atividade de forma regular e como profissão, no que tange à entrada dos recursos e à forma como estes devem ser disponibilizados para a aquisição de bens para a ajuda. Seria mais aconselhável que tal fosse realizado numa base diária, com uma prestação de contas ao mesmo nível e, no fim, ser produzido um relatório financeiro como prova documental e consequentemente realizar a confrontação com a matéria factual, ou seja, o que aconteceu na prática/terreno", prossegue o comunicado do Centro de Integridade Pública de Moçambique.

A organização de combate à corrupção considera que devem intervir em todo este processo o Tribunal Administrativo "como instituição independente e suprema de auditoria" e "entidades privadas credíveis na realização de auditorias independentes". E alerta: "Só o relatório final produzido por tais entidades poderia fazer fé pública acerca do uso racional dos valores monetários doados e se a transparência prevaleceu durante todo o processo. O CIP alerta para o facto de que uma situação de calamidade natural que tirou a vida a centenas de moçambicanos e desabrigou outros milhares, não pode deixar de ser controlada estritamente, para evitar que seja aproveitada para o enriquecimento ilícito de servidores públicos". O número de vítimas mortais do ciclone Idai foi atualizado, este sábado, para 501.