Nem Senegal, nem UE, nem China. Bissau prepara novo acordo de pesca com Portugal

Além dos acordos de pesca com os vizinhos do norte, o Senegal, a Guiné-Bissau tem um acordo de parceria de pesca com a UE e a República Popular da China.

O atual ministro guineense das Pescas, Malam Sambú, está a preparar um dossiê estratégico de cooperação pesqueira com Portugal que poderá ser assinado após da pandemia de covid-19. O Governo de Bissau lamenta e diz não perceber as razões de não haver uma dinâmica na cooperação pesqueira bilateral entre Bissau e Lisboa, uma vez que "Portugal é um país irmão e um dos principais parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau em diferentes vertentes".

Os novos governantes de Bissau acreditam que Portugal não se preocupou muito em dinamizar a sua cooperação pesqueira com Bissau em virtude da integração das suas frotas nos acordos multilaterais de cooperação da Guiné-Bissau com a União Europeia (UE). Mas garantem que neste momento têm muito bem preparado um dossiê estratégico para "dinamizar a cooperação bilateral com Portugal não somente no domínio da pesca, mas também na formação e investigação científica dos recursos pesqueiros".

Diretor-geral das Pescas da Guiné-Bissau, Jeremias Francisco Intchama garantiu ao DN que os últimos dados da pesquisa cientifica realizada pelos técnicos guineenses mostram que o país possui, em virtude da localização geográfica da sua zona exclusiva da pesca, uma diversidade de cerca de 600 espécies marinhas. O país aproveita também os benefícios dos sistemas de ressurgência para diversificar ainda mais as suas espécies marinhas.

"A Guiné-Bissau tem uma qualidade de pescado excelente, que não apresenta nenhum problema de contaminação e de poluição. É nos habitats naturais que estes recursos pesqueiros são capturados", explicou Jeremias Intchama. Mestre na área pesqueira pela Universidade de Algarve, em Portugal, o diretor-geral das Pescas da Guiné-Bissau garantiu ao DN, por outro lado, que "o pescado guineense é consumido na Europa, na Ásia, em África e na América porque constitui uma importante fonte animal de ómega 3". Todavia, reconheceu que o seu país não tem o mesmo volume de pescado que tem, por exemplo, a Mauritânia. Mas garantiu que a Guiné-Bissau está em condições de oferecer à UE as mesmas condições de pesca que a Mauritânia oferece aos 27 países europeus.

"Estas conclusões comparativas entre a Guiné-Bissau e a Mauritânia foram baseadas nos protocolos dos acordos de pesca de há dois anos. E é verdade que a Guiné-Bissau poderia obter também mais compensação financeira com a UE se as negociações dos seus acordos de pesca fossem bem coordenadas pelos responsáveis políticos que dirigem o país ao mais alto nível", defendeu o diretor-geral das Pescas da Guiné-Bissau, que recusa comparar o consumo de vinho de caju com o consumo de peixe na Guiné-Bissau. Na visão de Jeremias Intchama, não obstante, a importância do caju na sociedade guineense, o seu consumo é restrito a um período temporal, enquanto o pescado é consumido ao longo do todo ano.

Para provar que não se pode comparar o setor do caju com a pesca, Jeremias Intchama disse ao DN que a comparticipação anual da pesca no produto interno bruto da Guiné-Bissau é de 4% e cria emprego direto para 6134 pessoas e indireto para 26 mil guineenses. Assegurou, por outro lado, que estes valores podem variar em função da dinâmica da cooperação pesqueira e da disponibilidade de recursos financeiros do país.

Todavia, o novo Governo da Guiné-Bissau, liderado por Nuno Gomes Nabiam, continua a ter dificuldade em abastecer o mercado interno do pescado nacional, porque o setor da pesca industrial ainda está nas mãos dos consignatários que são apenas representantes dos armadores estrangeiros. A Guiné-Bissau não tem uma frota nacional de pesca quer pública quer privada para assegurar o abastecimento do mercado interno com o produto de mar. Assim, de acordo com diretor-geral das Pescas da Guiné-Bissau, "as embarcações da pesca industrial estrangeiras são obrigadas, geralmente, quer por via dos acordos de pesca ou do regime jurídico de fretamento, a desembarcar e comercializar nos mercados nacionais uma parte do seu pescado".

Além dos acordos de pesca com os vizinhos do norte, o Senegal, a Guiné-Bissau tem um acordo de parceria de pesca com a UE e a República Popular da China e que é uma espécie de um instrumento jurídico de cooperação no domínio pesqueiro, firmado há muito tempo, por meio do qual as frotas pesqueiras dos países europeus e da China acedem aos recursos haliêuticos das águas marítimas deste país de língua portuguesa membro da Comunidade Económica de África Ocidental (CEDEAO).

É ainda no referido acordo que estão definidas as estratégias comuns quanto à durabilidade e à perenidade do próprio setor das pescas, sobretudo a utilização racional dos recursos haliêuticos e a sua proteção contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Ou seja, além de Senegal, a Republica Popular da China e UE são principais parceiros de exportação do pescado da Guiné-Bissau.

O protocolo de acordo de parceria da pesca de novembro de 2018 da Guiné-Bissau com a UE tinha uma contrapartida financeira de 15,6 milhões de euros, sendo quatro milhões para o apoio setorial e o restante para o Orçamento Geral de Estado. No acordo constavam ainda as tarifas do Fundo de Gestão dos Recursos Haliêuticos para o setor da pesca pagas pelos armadores, o embarque de marinheiros e a introdução da descarga de pescado para o abastecimento do mercado interno.

A China, por sua vez, assumiu fazer vários investimentos, entre os quais a construção na Guiné-Bissau de uma unidade de transformação e conservação do pescado. No protocolo de acordo constava ainda a construção de um armazém de venda de materiais de pesca artesanal, a instalação na Guiné-Bissau de três fábricas de gelo e a ampliação e modernização do porto de pesca artesanal do Alto Bandim.

Ainda de acordo com os resultados de um estudo da União Económica Monetário de África do Oeste (UEMOA) de 2015, Senegal e Guiné-Bissau estão em excelentes condições de recurso haliêuticos na sub-região, enquanto Costa de Marfim, Mali e Togo estão em défice, Burkina Faso e o Níger vivem em grande défice de recursos haliêuticos, com apenas 10% de cobertura de pesca. Em relação ao consumo per capita anual da sub-região, a Guiné-Bissau ocupa a quinta posição, com 18 quilos por pessoa.

Acordo com o Senegal

Instado a pronunciar-se sobre o facto de os pescadores de pesca artesanal do Senegal pescarem na Guiné-Bissau e os da Guiné-Bissau não pescarem nas águas do Senegal, o diretor-geral das Pescas da Guiné-Bissau desvaloriza a situação declarando que "os nossos pescadores artesanais não exercem atividades pesqueiras nas águas senegalesas talvez por abundância dos recursos haliêuticos na nossa zona exclusiva de pesca. Por outro lado, a Guiné-Bissau tem ainda falta de pesqueiros artesanais profissionais bem equipados tecnologicamente para poder pescar nas águas senegalesa", concluiu, esclarecendo que o "protocolo de acordo de pesca que assinámos com a República do Senegal foi feito ao abrigo de um tratado de boa vizinhança no âmbito da CEDEAO, que prevê a partilha de alguns recursos entre os países vizinhos e que os armadores dos dois países podem exercer atividades nas águas territoriais dos dois Estados".

Mas os pescadores artesanais da Guiné-Bissau que pescam no porto de Alto Bandim não conhecem muito bem o conteúdo do acordo da pesca que o Governo de Bissau rubricou com o seu homólogo de Dakar. Quando convidados a pronunciar-se sobre o acordo, todos seguem o mesmo diapasão: "Ouvi falar do acordo nos meios de comunicação social, mas francamente não conheço muito bem o seu conteúdo e nunca refleti sobre ele."

Todos ouviram nos media a celebração do acordo de pesca entre os dois países vizinhos, mas nunca se preocuparam em saber quais as vantagens e quais as desvantagens. Todavia, no porto de Alto Bandim há mais pescadores artesanais do Senegal do que da Guiné-Bissau.

"Na verdade, ouvimos nos órgãos de comunicação social que o nosso país assinou um acordo de pesca com os nossos vizinhos do norte, o Senegal, mas não conhecemos muito bem o conteúdo do acordo. É por isso que nunca refletimos sobre ele", explicou ao DN o proprietário de uma canoa e pescador guineense Seck Tidjane, que lamenta, ao mesmo tempo, as dificuldades na venda de pescado que os pescadores artesanais estão a atravessar neste momento de pandemia de covid-19. "Com esta pandemia, se todas as canoas de pesca desembarcarem no mesmo dia o pescado, não conseguimos vender sempre tudo. Temos de congelar o pescado, o que nos acarreta outros custos. Temos de comprar gelo, e o custo do gelo agora subiu de dois mil para três mil francos CFA por barra," lamentou.

Armando Boni, outro proprietário de canoa e pescador guineense, concorda, afiançando ao DN: "Na verdade, ouvimos nos meios de comunicação social falar do acordo de pesca entre o nosso país e o Senegal. Mas não conhecemos muito bem o seu conteúdo. Nem sabíamos que nós também temos o direito de pescar nas águas do Senegal. Por isso, nunca refletimos sobre ele." E exclamou de seguida: "Afinal, é por isso que estão aqui no porto do Alto Bandim muitos pescadores artesanais do Senegal", concluindo que, "na verdade, a maioria dos pescadores aqui no porto de Alto Bandim é senegalesa".

Já Maman Goro Tchame, proprietário de uma canoa e pescador senegalês, conhece muito bem o conteúdo do acordo de pesca rubricado entre os governos de Bissau e de Dakar. Em declaração ao DN, Maman Tchame asseverou: "Na verdade, o acordo tem vantagens para os pescadores dos dois países, assim podemos pescar nas águas da Guiné-Bissau e os guineenses nas nossas águas." Assegurou ainda ao DN que é do Senegal que vêm os peixes pequenos denominados de "Iai-boi," que permitem aos pescadores artesanais pescar nas águas da Guiné-Bissau.

Por outro lado, o Senegal é o maior mercado da pesca artesanal da Guiné-Bissau. "Veja bem as dificuldades que os pescadores artesanais do porto de Alto Bandim estão a atravessar neste momento de pandemia em que o pescado da Guiné-Bissau não vai para o Senegal", sublinhou Maman Tchame, que ainda considerou de extrema importância o mercado do Senegal para o pescado do porto do Alto Bandim na Guiné-Bissau. "Neste momento em que as fronteiras estão fechadas, não temos aqui na Guiné-Bissau o mercado para vender todo o pescado que pescamos diariamente no porto de Alto Bandim."

Tal como o pescador guineense Seck Tidjane, também o senegalês Maman Tchame disse ao DN que se todas as canoas de pesca artesanal desembarcarem no mesmo dia o pescado no porto de Bandim, não vão conseguir vender tudo. Têm de o congelar, o que lhes acarreta outros custos. Isto além de o preço do combustível para a pesca artesanal ter subido para 875 francos CFA por litro.

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