Veredicto sobre o Parlamento britânico na próxima semana

A presidente do Supremo Tribunal britânico, Brenda Hale, disse esperar que os juízes emitam uma decisão "no início da próxima semana" sobre se é ou não legal a decisão do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender o Parlamento por cinco semanas, a dias da data para o Brexit.

O Supremo Tribunal ouviu os representantes legais dos queixosos, a ativista Gina Miller e a deputada Joana Cherry, do Partido Nacionalista Escocês, em nome de 78 parlamentares, bem como os argumentos do governo de Boris Johnson. No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal escocês declarara a suspensão do Parlamento ilegal.

O primeiro-ministro conservador poderá suspender novamente o Parlamento, mesmo que o Supremo Tribunal decida que a sua suspensão é ilegal, mostra um documento apresentado em tribunal, que estava a apreciar os argumentos jurídicos sobre a legalidade da decisão do primeiro-ministro de suspender o parlamento de 10 de Setembro a 14 de Outubro no terceiro e último dia de audiência.
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No documento divulgado pelo advogado Jo Maugham, um dos envolvidos no processo judicial contra o governo, a equipa jurídica de Johnson revela três cenários no caso de o Parlamento dar razão aos queixosos, e afirma que há uma forma de impedir o Parlamento de reabrir, dependendo da formulação exata do acórdão do tribunal.

"Dependendo do fundamento do tribunal, ainda estaria em aberto a possibilidade de o primeiro-ministro considerar uma nova suspensão", escreveram dois advogados representantes de Johnson numa apresentação escrita ao tribunal. "Nesse cenário, o tribunal não iria nem poderia dar uma ordem a exigir que o Parlamento fosse reaberto.... O Parlamento permaneceria suspenso."

Os advogados de Johnson foram convidados pelos juízes a explicar o que ele faria se o tribunal decidisse contra ele. O documento publicado no Twitter por Maugham foi a resposta deles.

As alegações dos advogados de Johnson "contemplam um cenário onde o Supremo Tribunal julga essa suspensão ilegal e o governo está claramente contemplando, nesse cenário, a continuação da suspensão até 14 de outubro", disse Maugham à Sky News. "São propostas muito delicadas, muito cuidadosas, na tentativa de persuadir o Supremo Tribunal a deixar essa porta aberta para o governo. Isto é impressionante", disse.

O segundo resultado possível é que o tribunal pode considerar a suspensão ilegal e que a reabertura do parlamento antes de 14 de outubro é a "única opção legalmente aberta ao primeiro-ministro". Neste cenário, o documento afirma que Johnson cumpriria os termos da decisão, mas que também estaria "aberto à decisão do tribunal considerar se deve ou não fazer uma ordem com caráter vinculativo".

No terceiro desfecho possível, o documento afirma que o tribunal pode decidir que a prorrogação é ilegal, com o efeito de que o Parlamento não foi suspenso e permanece em sessão, pelo que poderia reabrir em qualquer momento.

Na terça-feira, um dos advogados de Johnson tinha dito em tribunal que, se o primeiro-ministro perdesse o caso, poderia convocar o Parlamento antes do previsto. A razão dada por Johnson para suspender o Parlamento por cinco semanas foi que ele precisava de tempo para preparar uma nova agenda legislativa.

Os seus adversários dizem que a verdadeira razão pela qual pretendeu fechar o Parlamento foi para evitar que este interferisse com a sua estratégia para o Brexit. Antes da suspensão, Johnson sofreu derrotas sucessivas na Câmara dos Comuns, na qual perdeu a maioria.

A maioria dos membros da Câmara dos Comuns opõe-se ao cenário de Brexit sem acordo, devido aos danos económicos e à previsão de graves perturbações no abastecimento de alimentos e medicamentos.