Manaus 2019 é o último capítulo da carnificina nas prisões brasileiras

O caso dos 55 mortos em prisões do estado de Manaus e de outros pontos do estado do Amazonas, que ocupou as manchetes nacionais e internacionais esta semana, está diretamente ligado aos de janeiro de 2017, quando nos mesmos locais se registaram 60 mortes. E os dois episódios não se podem dissociar de outros seis massacres semelhantes ocorridos nos últimos anos no Brasil. A guerra pelo controlo do tráfico de drogas entre as máfias do crime, o excesso de população carcerária e a incapacidade do poder estatal tornam a situação nas prisões brasileiras um barril de pólvora permanente.

Só de 2014 a 2017, 6368 homens e mulheres morreram em penitenciárias do país, uma média superior a quatro mortes por dia, das quais apenas 57% foram consideradas por causas naturais, embora a média dos detidos seja de meros 29 anos de idade, segundo estudo do jornal O Globo. Um levantamento do site G1 concluiu que o Brasil somou perto de 400 mortes violentas em prisões - mais de uma por dia - apenas em 2016, ano anterior à atual onda de massacres.

A origem do último episódio sangrento, esta semana, remonta a 2017, quando membros do grupo criminoso Família do Norte (FDN), sediado no Amazonas, invadiram uma ala da prisão onde se encontravam elementos do rival Primeiro Comando da Capital (PCC), maior organização criminosa da América do Sul, com base em São Paulo, e mataram, esquartejaram, decapitaram e carbonizaram 60 detidos.

Entretanto, um desentendimento nos últimos tempos entre dois líderes da FDN, a vencedora dessa sangrenta batalha, gerou os massacres de dias 26 e 27 de maio últimos. João Pinto Carioca, conhecido como João Branco, rebelou-se contra o chefe original da organização, José Roberto Barbosa, chamado de Zé Roberto da Compensa, em alusão ao bairro de Manaus onde opera, e mandou matar por asfixia ou por ação de escovas de dentes afiadas como facas 55 rivais. A onda de mortes começou a 26, durante o horário de visitas a familiares no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e estendeu-se pelo dia seguinte naquele estabelecimento e noutros.

Branco e a sua mulher Sheila, que está em liberdade, pretendem controlar o tráfico de drogas no estado, principal entrada no país da cocaína peruana, uma das razões apontadas como causa da briga com o rival Compensa, aliada a uma suposta intromissão nessa rota do Comando Vermelho, organização concorrente nascida no Rio de Janeiro.

O estado brasileiro, principalmente desde as tragédias de 2017, que não se esgotaram no episódio de dia 1 de janeiro porque o PCC vingou-se quatro dias depois no estado vizinho do Roraima matando 33 elementos da FDN, tenta conter a onda de violência. Ironicamente, no dia 24 de maio, menos de 48 horas após o início dos massacres, o Secretário de Administração Penitenciária do Amazonas gabava-se em palestra de ter criado um sistema que permitia ações policiais no Compaj em três minutos. "Antes, do alarme até à chegada do batalhão de choque, durávamos uma hora, nós derrubámos, pelo cronómetro, isso para em torno de três minutos", disse Vinícius Almeida.

Mas afinal, mais uma vez, o estado veio a revelar-se incapaz de conter uma rebelião e uma chacina. Como disse Sergio Moro, ministro da justiça, numa palestra no Estoril no primeiro dia do massacre "há um certo descontrole do poder estatal em relação a essas prisões".

O secretário do Amazonas Vinícius Almeida, na tal palestra de antes do episódio sangrento, dava uma pista para a profusão de casos do tipo. Segundo ele era motivo de aplauso a taxa de ocupação das penitenciárias do estado ser de 137% porque ainda há dois anos era de 230%.

O Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo (725 mil presos), segundo estudo da Pastoral Carcerária atrás apenas de Estados Unidos (2,1 milhões) e China (1,6 milhões), sendo que o país asiático é sete vezes mais populoso e o país norte-americano tem mais 120 milhões de habitantes.Pior: a ocupação das prisões excede os 200%, ou seja, os estabelecimentos atuais têm capacidade para metade da população prisional.

"Mesmo a construção massiva de presídios desde os anos 1990 não foi capaz de dar conta dos enormes contingentes de pessoas presas no país no período", dizia Rodolfo Valente, pesquisador da Pastoral Carcerária e responsável pelo relatório de 2018, à revista Carta Capital. "O aumento da taxa de encarceramento é tão intensa que o quadro de sobrelotação, na verdade, tende a se agravar, a despeito dos muitos presídios inaugurados regularmente e que, na realidade, só fazem fomentar ainda mais a banalização das prisões e de suas barbáries".

Às guerras entre traficantes - "que podem acontecer em qualquer lugar do mundo", como disse Moro em Portugal - soma-se, portanto, a incapacidade do estado em lidar com o crime organizado e, sobretudo, o excesso de presos.

Sendo que quase metade dos 725 mil presos brasileiros não têm condenação definitiva, mais de 50% estão presos por crimes não violentos e mais de 70% estão nas penitenciárias devido ao pequeno comércio ilegal de drogas.

Os especialistas indicam, por isso, que os presos provisórios devessem esperar condenação em liberdade e que a Lei das Drogas, que manda para a prisão o pequeno traficante e até o consumidor, fosse alterada.

No entanto, como diz Michael Mohallem, professor de Direitos Humanos da Faculdade Getúlio Vargas, "mexer com direitos dos presos, que é uma plataforma correta, é uma agenda complicada no país. Ela é inclusivamente um contrassenso para os políticos, que podem até perder voto por causa disso".

O presidente Jair Bolsonaro e os governadores dos dois estados com as duas principais cidades, João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro), aliás, foram eleitos com a agenda de endurecer o combate aos criminosos.

Carandiru
(1992)
111 mortos

Em 1992, uma briga entre presos levou a um conflito generalizado na cadeia no centro da cidade de São Paulo. A intervenção das forças policiais resultou em 111 mortos, numa média de cinco tiros para cada. Nenhum agente morreu. Vinte e quatro anos depois, o caso ainda não produziu penas porque em outubro do ano passado um juiz anulou decisão dos jurados de punir os polícias por, defendeu, terem agido em legítima defesa.

Compaj
(2017)
60 mortos

Membros do grupo criminoso Família do Norte invadiram a 1 de janeiro a ala da prisão onde se encontravam homens ligados ao rival Primeiro Comando da Capital (PCC) e mataram, esquartejaram, decapitaram e carbonizaram 60 detidos. Treze funcionários da prisão e 70 detidos foram feitos reféns e mais tarde soltos. Quase 200 prisioneiros conseguiram escapar, 40 já foram recapturados.

Compaj
(2019)
55 mortos

Durante o horário de visitas do último domingo, dia 26, foram mortos 11 presos por asfixia e pela ação de escovas de dentes transformadas em facas. Nos dias seguintes, seguiram-se, no mesmo estabelecimento e em outros do estado do Amazonas, mais 44 assassinatos, furto de guerra entre líderes da Família do Norte

Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
(2017)
33 mortos

Como retaliação ao caso da Compaj de 2017, cinco dias depois o PCC vingou-se da Família do Norte, matando 33 membros da organização, a maioria por decapitação.

Casa de Custódia de Benfica
(2004)
31 mortos

Noutra batalha entre fações foram mortos 30 presos e um agente penitenciário da Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, após 61 horas de conflito. Os cadáveres foram encontrados despedaçados. Como no caso de Manaus, foram feitos reféns e houve fuga em massa de detidos.

Penitenciária do Estado
(1987)
31 mortos

Desta vez a briga no Pavilhão 3 da Penitenciária do Estado, em São Paulo, entre prisioneiros foi forjada para atrair os agentes penitenciários. A entrada da Polícia Militar no presídio para soltar os 70 reféns e conter a rebelião produziu 31 mortes, tantas como no caso da Casa de Custódia de Benfica.

Urso Branco
(2002)
27 mortos

No estabelecimento prisional doutor José Mário Alves da Silva, mais conhecido como Urso Branco, em Porto Velho, no estado de Rondônia, forma assassinados 27 presos com casos de decapitação, de choques elétricos e de enforcamentos.

Pedrinhas
(2010)
18 mortos

Numa das penitenciárias mais perigosas do mundo, Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, um grupo de presos matou 18 rivais, 15 no complexo de segurança máxima e três na penitenciária normal, onde havia começado a rebelião.