Juncker e Barnier reafirmam: não há renegociação sobre Brexit

Numa altura em que Theresa May e Jeremy Corbyn estão reunidos em Londres, em Bruxelas, Jean-Claude Juncker e Michel Barnier insistiram, no Parlamento Europeu, na necessidade do backstop e na indisponibilidade da UE27 para abrir a renegociação o acordo do Brexit que foi fechado com o governo mas rejeitado pelo Parlamento britânico

Enquanto Theresa May e Jeremy Corby estão reunidos em Londres para discutir saídas para o Brexit, um dia depois de a câmara dos Comuns ter rejeitado um No Deal Brexit e mandatado a primeira-ministra para renegociar o acordo de saída do Reino Unido da UE, sem a parte do backstop, o Parlamento Europeu está a debater o tema em Bruxelas.

Perante os eurodeputados, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que o No Deal Brexit é cada vez mais provável à medida que se aproxima o dia 29 de março e que o acordo já negociado não está aberto a renegociação. "Dissemo-lo em novembro, dissemo-lo em dezembro, dissemo-lo novamente em janeiro, após a primeira votação do texto na Câmara dos Comuns [quando o acordo foi chumbado pelos parlamentares britânicos]. O debate e o voto de ontem na Câmara dos comuns não alteram a nossa posição. O acordo de saída não será renegociado", declarou Juncker, na eurocâmara.

Na terça-feira à noite os deputados britânicos aprovaram duas emendas, uma no sentido de rejeitar um cenário de No Deal Brexit, mas que carece de força jurídica, outra no sentido de exigir uma renegociação do acordo do Brexit, no qual deixe de constar o backstop, ou seja, mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira entre Irlanda do Norte e Irlanda no pós-Brexit. Essa emenda, apresentada pelo conservador Graham Brady, fala em procurar soluções alternativas. Mas sem especificar. O backstop foi precisamente a razão pela qual o acordo, fechado em novembro entre May e a UE27, foi chumbado no dia 15. Agora fala-se num novo debate sobre uma outra versão - que ainda não existe - nos dias 13 e 14 de fevereiro.

"É mais importante do que nunca que a União Europeia se mantenha calma e unida, como se manteve durante todo o processo", prosseguiu Juncker, na intervenção que fez no Parlamento Europeu. "Continuo a ser um otimista por natureza e isto leva-me a acreditar que haverá um acordo com o Reino Unido. Vamos trabalhar dia e noite para o conseguir e para garantir que estaremos prontos [para qualquer cenário]. Garantirei que esta assembleia será sempre a primeira a saber e a última a decidir". Isto porque o acordo do Brexit também carece de aprovação no Parlamento Europeu.

O presidente da eurocâmara, o italiano Antonio Tajani, aproveitou para sublinhar que o Parlamento Europeu só dará luz verde a um acordo que seja garantida a defesa dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos noutros países da UE. Em seguida passou a palavra ao negociador chefe da União Europeia para o Brexit Michel Barnier. "May defendeu a reabertura da negociação e distanciou-se do acordo que ela própria tinha negociado", começou por sublinhar o francês, constatando que "[os deputados britânicos] pedem a substituição do backstop por acordos alternativos, que nunca foram especificados". E que "simultaneamente o Parlamento britânico rejeitou uma saída sem acordo, sem especificar como é que isso seria impedido". E constatou: "É esta a situação em que nos encontramos esta tarde".

Barnier, falando a poucos metros do eurodeputado Nigel Farage, ex-líder do Ukip e campeão da camapnha pró-Brexit, sublinhou: "Queremos evitar um No Deal, mas, tal como disse Theresa May, votar contra um No Deal não é suficiente para evitar um No Deal. Um acordo é a única forma de executar a decisão da maioria dos cidadãos britânicos de sair da UE. Conseguimos executar essa decisão desde que sejamos lúcidos e respeitadores uns dos outros".

Quanto ao ponto de discórdia, o vice-presidente da Comissão Europeia declarou: "O backstop faz parte do acordo de saída e este acordo não vai ser renegociado. O backstop não é um dogma é uma solução, realista, uma resposta pragmática para a questão da Irlanda. Foi negociada com o Reino Unido. E não contra o Reino Unido. A preocupação é evitar o regresso de uma fronteira na Irlanda. Preservar a situação do acordo de paz de Sexta-Feira Santa e de Belfast. O governo britânico quer manter a Irlanda do Norte e o Reino Unido numa união aduaneira única. A fronteira irlandesa vai ser a nova fronteira da UE, por vontade do Reino Unido, não faremos nada que nos leve a comprometer o mercado único e a UE".

Ao mesmo tempo, Barnier constatou: "O acordo de retirada vai muito para além da questão da Irlanda. Há que dar prioridade aos direitos dos 3,5 milhões de cidadãos comunitários no Reino Unido e dos 1,5 milhões de cidadãos britânicos que vivem noutros países da UE. Esta é a prioridade. Há muitos modelos de cooperação da UE com os países terceiros. Estamos prontos a debater isso. Isso já foi dito várias vezes". Ao lado, Farage, de auscultadores nos ouvidos, tirava notas.

Falando em nome do Partido Popular Europeu (PPE), o alemão Elmar Brok, criticou duramente tanto a primeira-ministra britânica Theresa May como o líder dos trabalhistas Jeremy Corbyn por não dialogarem. E classificou como "loucura" o facto de os britânicos quererem renegociar uma coisa que foram eles próprios que criaram. Pelos Socialistas e Democratas, o italiano Roberto Gualtieri, criticou a falta de entendimento entre os deputados do Reino Unido, dizendo que se o país quiser uma extensão do Artigo 50º que o Parlamento Europeu está disposto a viabilizar essa hipótese. Mas, que para isso, precisar saber, em primeiro lugar, o que querem os eleitos da câmara dos Comuns.

Ashley Fox, conservador britânico do grupo dos Reformistas, lamentou que alguns eurodeputados ainda acreditarem que os britânicos vão mudar de ideias em relação à vontade de sair do Reino Unido. Fox disse que, em relação ao backstop, a UE poderia muito bem ponderar a introdução de limites temporais ao mesmo e de possibilidades de saída do mesmo. Guy Verhofstadt, o belga que lidera os liberais do ALDE no Parlamento Europeu, começou por dizer que Theresa May quer vir a Bruxelas e é sempre bem-vinda. Mas fazer o quê? Com que mandato? Questionou-se. Negociador do Parlamento Europeu para o Brexit, Verhofstadt constatou que "os últimos dois meses foram extenuantes" e disse esperar que May e Corbyn não se tenham reunido hoje apenas para "tomar chá e comer biscoitos".

Molly Scott Cato, eurodeputada britânica falando em nome dos Verdes, afirmou que o Brexit nunca foi mais do que uma coleção de slogans e que o Reino Unido deve ficar na UE porque é isso que é melhor. Perante o olhar crítico dos eleitos do Ukip, Scott Cato garantiu que eles estão preocupados porque sabem que os britânicos mudaram, entretanto, a sua opinião. No referendo de 23 de junho de 2016, 52% dos eleitores britânicos votaram pelo sair da UE, 48% votaram contra a retirada do Reino Unido da União a que aderiu em 1973.

Em nome da Esquerda Europeia, a eurodeputada alemã Gabriele Zimmer afirmou respeitar o direito dos deputados britânicos a votar. Mas que estes não se podem limitar a votar contra tudo. E devem dizer o que querem. Não se podem comportar como se estivessem a decidir tudo sozinhos. "Isto não é o Império Britânico, é uma democracia, vocês não estão sozinhos, nós também estamos aqui", declarou. Nigel Farage, do Ukip, disse, em nome do grupo da Europa pela Liberdade e pela Democracia, que agora os britânicos viram muito bem como é que a União Europeia funciona. E que estão tão fartos deste debate que antes preferem um No Deal Brexit a 29 de março. No seu habitual tom provocatório, insinuou: "Mas depois o que acontecerá aos 100 milhões de garrafas de prosecco [italiano] que os britânicos compram? E aos 750 mil carros alemães?".

O debate sobre o Brexit no Parlamento Europeu terminou, entretanto, tal como a reunião entre May e Corbyn. Em Bruxelas aguarda-se agora para conhecer os próximos passos de Londres. A primeira-ministra britânica tem ainda previsto falar esta tarde com o seu homólogo da República da Irlanda, Leo Varadkar, bem como com o presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk. Enquanto isso, outros líderes da UE27 continuam a fazer declarações avulsas, aqui e ali, indicando sempre que não há disponibilidade para reabrir a caixa de pandora que é o acordo do Brexit.

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