Índia revoga estatuto especial de Caxemira

Decisão, anunciada esta segunda-feira, deverá desencadear protestos na região de maioria muçulmana. Índia e Paquistão controlam partes de Caxemira, que já esteve na origem de duas guerras.

O governo indiano anunciou esta segunda-feira a decisão de revogar o estatuto especial de Caxemira, numa tentativa de integrar a região de maioria muçulmana com o resto de país. Mas a decisão, que segundo a Reuters já foi aprovada pelo presidente Ramnath Kovind, deverá desencadear protestos.

O ministro do Interior indiano disse no Parlamento que o governo vai revogar o artigo 370 da Constituição, que garante um estatuto especial a Caxemira e permite que o estado indiano de Jammu e Caxemira faça as próprias leis.

Índia e Paquistão reclamam o controlo sobre a totalidade de Caxemira, mas cada um dos países controla apenas parte. As duas potências nucleares já combateram por duas vezes por causa do território, que continua a ser origem de tensão.

"Toda a Constituição será aplicada ao estado de Jammu e Caxemira", disse o ministro Amit Shah. "A partir do momento em que o presidente dá o consentimento [à lei] e é publicado no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 será aplicável", acrescentou, de forma quase inaudível, entre os gritos contínuos do oposição.

O governante explicou aos membros da câmara alta que o Governo decidiu dividir o estado em dois territórios: Jammu e Caxemira, que terão um parlamento, e Ladakh, que será governado diretamente pelo Governo central.

A alteração à lei permitirá ainda a revogação da proibição de compra de propriedades neste estado por parte de cidadãos que vivem no resto da Índia, deixar de reservar empregos governamentais para os residentes, tal como lugares nas universidades.

O artigo 370 permite a Caxemira a sua própria Constituição, bandeira e independência sobre todos os temas exceto diplomacia, defesa e comunicações. O artigo só pode ser revogado por ordem presidencial, que terá que ser apresentada à Assembleia Constituinte. Contudo, este organismo foi dissolvido em 1957, pelo que os peritos têm visões diferentes sobre qual deve ser o procedimento: uns dizem que basta a ordem presidencial, enquanto outros acreditam que precisa da luz verde dos deputados.

O governo disse que a ordem presidencial entrará em vigor assim que for aprovada pela câmara baixa do Parlamento indiano, onde o partido do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, tem a maioria.

Modi, do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata, tem defendido o fim do estatuto especial de Caxemira, alegando que impede a sua integração com o resto da Índia. Os políticos locais avisaram que revogar a lei poderá desencadear protestos generalizados.

Segurança reforçada

Como medida preventiva, a região está sob segurança reforçada (foram enviadas mais dez mil tropas), tendo sido proibidas as manifestações públicas. Vários líderes de Caxemira foram colocados em prisão domiciliária e os serviços de telefone e Internet estão cortados. As escolas estão fechadas. Na semana passada, turistas e peregrinos receberam ordens de deixar a zona, depois de o governo indiano alertar para o risco de um suposto ataque terrorista, que estaria a ser preparado por grupos baseados no Paquistão (que rejeitou essa possibilidade).

No domingo, os líderes dos partidos regionais prometeram defender o estatuto especial da região, alegando que qualquer medida para o revogar seria considerado uma agressão contra os habitantes do estado.

A ex-líder do governo do estado, Mehbooba Mufti, uma dos que foram colocados em prisão domiciliária, considera que a decisão de revogar o artigo 370 torna a Índia numa força de ocupação.

Em 1947, quando tanto a Índia como o Paquistão conquistaram a independência do império britânico, alguns reinos semi-autónomos tiveram liberdade para escolher de que lado ficar. O marajá de Caxemira, Hari Singh, que era o único hindu à frente de uma área de maioria muçulmana, estava indeciso entre optar pela Índia, pelo Paquistão ou até pela independência e recusou dar a escolha à população.

Quando guerrilheiros tribais invadiram a partir do lado paquistanês, o marajá virou-se para a Índia a pedir assistência, assinando um tratado em que se submetia ao controlo indiano em troca de apoio das tropas do país. Foi o início da primeira guerra entre Índia e Paquistão. No tratado ficou acordado que a população manteria direitos especiais para proteger a região, tendo estes direitos ficado garantidos no artigo 370.

Paquistão rejeita medida

O chefe da diplomacia do Paquistão, Shah Mahmood Qureshi, rejeitou a decisão indiana, alegando que esta viola a resolução das Nações Unidas. Atualmente em peregrinação a Meca, o ministro disse a uma televisão paquistanesa que vai empreender esforços diplomáticos para impedir que a revogação através de ordem presidencial possa ser aplicada.

O líder da Caxemira controlada pelo Paquistão, Sardar Masood Khan, também rejeitou a decisão indiana, alegando que a Índia "pode ir para a guerra" com o Paquistão nesta situação.

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