Como é que a Venezuela chegou a este ponto?

Todos os olhos estão postos na Venezuela este sábado dia 23 de fevereiro para ver se os militares deixam ou não passar a ajuda humanitária enviada pelos EUA. Obedecendo ou não às ordens do regime de Nicolás Maduro. Uma provocação, diz ele, criticando toda a operação montada pelo presidente interino e líder da Assembleia Nacional da Venezuela Juan Guaidó.

Juan Guaidó, o delfim do opositor Leopoldo López, preso há três anos, proclamou-se presidente interino da Venezuela.

Isto num dia de protestos contra e a favor de Nicolás Maduro, o delfim de Hugo Chávez, que lançou a Revolução Bolivariana: 23 de janeiro.

Como é que este país latino-americano, onde vivem cerca de 300 mil portugueses e lusodescendentes, chegou a este ponto?

Durante quanto tempo liderou Hugo Chávez a Venezuela?
Chávez venceu as eleições presidenciais de 6 de dezembro de 1998 e lançou a Revolução Bolivariana na Venezuela. Foi presidente venezuelano desde 2 de fevereiro de 1999 até à data da sua morte, a 5 de março de 2013. Tinha 58 anos e morreu vítima de cancro, tendo apontado Nicolás Maduro, um ex-condutor de autocarros, seu vice-presidente, como seu sucessor.

Os quatro mandatos de Chávez ficaram marcados por um período de confiança inicial, por ataques ao setor privado, aos media, aos opositores, desvalorização da moeda face ao dólar dos EUA, por vários referendos para se reforçar no poder, por protestos nas ruas, por ganhos crescentes da oposição nalguns atos eleitorais e, em 2002, por uma tentativa de golpe de Estado.

A comparação estabelecida por Maduro esta quarta-feira entre Juan Guaidó e Pedro Carmona não é inocente. Carmona participou com um grupo de generais e empresários na tentativa de golpe contra Chávez naquele ano e declarou-se presidente interino da Venezuela. Tal como o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela Guaidó agora fez. O golpe de Carmona viria a falhar e teve de se refugiar na embaixada da Colômbia, país que lhe deu, posteriormente, asilo. Carmona ainda é vivo e tem atualmente 77 anos. Na altura tinha 60. Guaidó, por seu lado, tem 35.

Chávez nacionalizou desde o setor petrolífero - a Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo - ao setor agroalimentar e da grande distribuição, desencadeando ações judiciais de grupos norte-americanos, como por exemplo a ConocoPhillips e a Exxonmobil. Várias vezes trocou insultos com a liderança máxima dos EUA. "Ontem o diabo esteve aqui, ainda cheira a enxofre", disse, em 2006, no púlpito da Assembleia Geral da ONU, referindo-se ao presidente norte-americano da altura, George W. Bush.

"Não seria estranho se tivessem desenvolvido uma tecnologia para induzir cancro e ninguém soubesse disso até agora. É muito difícil explicar o que está a acontecer connosco na América Latina, mas não deixa de ser estranho, muito estranho. Talvez se descubra dentro de 50 anos. Não sei, só deixo para reflexão", declarou Chávez, no final de 2011, falando sobre líderes da América Latina que, como ele, foram diagnosticados com cancro.

O que se passou nos dois anos a seguir à morte de Chávez?
Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez no Palácio de Miraflores, venceu as eleições de 14 de abril de 2013 por 50,61%, tendo sido posteriormente empossado perante a Assembleia Nacional Venezuelana, com a presença de vários líderes estrangeiros, entre os quais a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff (que acabaria por cair, na sequência do processo de impeachment contra si).

Em fevereiro de 2014, uma onda de protestos contra o regime, por falta de segurança nos estados de Tachira e Merida alastrou a Caracas e, com o apoio dos partidos da oposição, várias manifestações ocorreram na capital. O governo de Maduro acusou a oposição de querer fazer um golpe de Estado e reprimiu os protestos. O balanço foi de 43 mortos. Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, no estado de Miranda, um dos rostos da oposição, foi preso.

Posteriormente condenado a quase 14 anos de prisão, foi enviado para a cadeia de Ramo Verde, tendo sido posto em prisão domiciliária por um breve período, em 2017, tendo sido depois reconduzido à prisão a 1 de agosto desse ano. Nesse dia, a sua mulher, Lilian Tintori, anunciou que estava grávida do terceiro filho do casal. Incansável, Tintori tem feito várias digressões pelo mundo, incluindo pela Europa, para denunciar a situação em que se encontram o seu marido e o seu país. Algum tempo depois, por pressão internacional, numa altura em que o ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero se assumia como mediador, López, agora com 47 anos, voltou à prisão domiciliária. É ele o mentor de Guaidó, engenheiro de formação, que parece ter conseguido unir várias sensibilidades da oposição, ao contrário da Mesa da Unidade Democrática.

O presidente da Câmara de Caracas, Antonio Ledezma, suspeito de tentativa de golpe de Estado contra Maduro, foi preso em fevereiro de 2015. Isto apesar de negar as acusações, de planear um golpe, com o auxílio dos Estados Unidos. Atualmente encontra-se exilado em Madrid, capital de Espanha, onde vive, depois de ter fugido através da Colômbia. A seguir à sua detenção, em março de 2015, os EUA impuseram sanções contra funcionário venezuelanos acusados de violar direitos humanos. As sanções norte-americanas, que já vinham pelo menos desde 2006, têm vindo a agravar-se contra o regime venezuelano. Maduro, por seu lado, usou essas sanções para justificar a escassez de alimentos, medicamentos ou outros bens no país.

Porque é que Maduro foi obrigado a aumentar o preço dos combustíveis em 2016?
A Venezuela tem uma economia muito dependente do petróleo e daí vêm 96% das suas receitas. Apesar da retórica - e até do corte de relações diplomáticas agora anunciado - o certo é que, em 2017, a Venezuela realizava um terço das suas vendas de petróleo aos EUA. Para os norte-americanos, por outro lado, isso representa 8% das suas compras.

A economia venezuelana entrou em queda livre em 2014 quando o preço do petróleo caiu. O barril que antes valia 90 dólares em 2011 e 2013 baixou, em 2014, para os 50 dólares e, em 2015, para os 37. A falta de divisas derrubou as importações de alimentos e outros bens. Com isso, agravou-se a escassez de produtos básicos para as famílias venezuelanas, como mediamentos ou combustíveis.

Em fevereiro de 2016, para tentar fazer face à crise económica, Maduro anunciou o aumento do preço dos combustíveis. Foi a primeira vez que isso aconteceu na Venezuela no espaço de 20 anos. A isto juntou-se a desvalorização da moeda. Poucos meses antes, em dezembro de 2015, o presidente e o seu partido sofreram um duro revés a nível político, ao ver a Mesa da Unidade Democrática, coligação da oposição, vencer as legislativas e obter dois terços da Assembleia Nacional, pondo fim a 16 anos de hegemonia do seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

A oposição tentou depois, sem sucesso, organizar um referendo revogatório do mandato de Maduro. Foi barrada pelo Supremo Tribunal, que se manteve sempre do lado do chefe do Estado venezuelano, indo ao ponto de aprovar uma lei para limitar os poderes da Assembleia Nacional e retirar-lhe a supervisão das autoridades judiciais, eleitorais e civis.

Em setembro de 2016, começou uma nova vaga de protestos contra Maduro, com manifestantes a sair às ruas de Caracas para denunciarem a deriva autoritária do presidente e o mau estado a que deixou chegar a economia do país.

Quando aumentaram os protestos e a tensão regional?
Em dezembro de 2016 os países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - suspenderam oficialmente a Venezuela. O motivo da suspensão é o de não cumprir as obrigações importantes previstas pelo bloco comercial sul-americano, de carácter político, económico e de direitos humanos. Em março do ano seguinte, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, recomendou aos países membros da entidade que suspendessem a Venezuela até que eleições monitorizadas por observadores internacionais sejam realizadas.

Milhares de venezuelanos saíram às ruas em abril de 2017 para exigir o afastamento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça. As manifestações tornam-se, desde então, constantes, assim como os confrontos com as forças de segurança. Nesse mesmo mês, o ex-candidato presidencial da oposição e ex-governador de Miranda, Henrique Capriles, foi inabilitado de exercer funções públicas ao longo dos 15 anos seguintes. Em maio, Maduro anunciou a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para mudar a Lei Fundamental, vigente desde 1999. A oposição boicotou. E manteve-se firme nas manifestações. Avisando que haveria marchas até que fossem convocadas eleições para tirar Maduro do poder. Em quatro meses, o número de mortos chegou aos 125.

A 16 de julho de 2017, 7,1 milhões de eleitores votaram numa consulta simbólica contra o projeto de Assembleia Constituinte, segundo os opositores, que promoveram a consulta. A eleição para a Constituinte aconteceu, mesmo assim, a 30 de julho, apesar do boicote da oposição e da condenação internacional. Em agosto, a Venezuela é suspensa do Mercosul. A procuradora-geral Luís Ortega foi para o exílio e foi expulsa do partido. Acusou o regime de Maduro de querer silenciar as suas investigações sobre corrupção e violações dos direitos humanos. A inflação disparou, o PIB afundou. Mais de 2,3 milhões de venezuelanos tentavam fugir do país e da escassez aflitiva que nele se vive.

O que aconteceu depois de Maduro vencer as eleições de 20 de maio de 2018?
Nicolás Maduro, atualmente com 56 anos, venceu estas presidenciais do ano passado, que foram antecipadas por decisão da Constituinte e depois de fracassar o diálogo com a oposição. A Mesa de Unidade Democrática decidiu boicotar as eleições e denunciar fraude. O candidato da oposição Henri Falcón, dissidente do chavismo, demarcou-se e decidiu lançar a sua candidatura de qualquer forma.

Maduro foi eleito com 68% e 52% de abstenção, a maior de sempre numas eleições na história democrática da Venezuela. O resultado não foi reconhecido nem pelos EUA, nem pela UE, nem por vários países da América Latina. Em resultado da instabilidade, a produção petrolífera caiu para os níveis mais baixos em três décadas, ou seja, 1,4 milhões de barris por dia.

Em agosto, depois de Maduro ter denunciado uma tentativa para o assassinar com drones durante uma intervenção televisiva, o presidente acusou a Colômbia, os EUA e a extrema-direita de conspiração para o eliminar fisicamente. Nesse mesmo mês, cortou cinco zeros à moeda antiga e rebatizou-a de bolívar soberano, tentando controlar uma inflação galopante. A ONU alertou para uma grave "crise" migratória vinda da Venezuela em direção aos países vizinhos, o que fez aumentar ainda mais a tensão na região.

A 10 de janeiro já deste ano, Maduro tomou finalmente posse, contra tudo e contra todos, ou seja, com o boicote da oposição e sem o reconhecimento da comunidade internacional. Os países do Grupo de Lima, organização que já não tinha reconhecido a Constituinte, também não reconheceu a posse. Cinco dias antes de ela acontecer, perante o Supremo Tribunal da Venezuela, Juan Guaidó tinha tomado posse como presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição. A 23 de janeiro, sob convocatória de Guaidó precisamente, dezenas de milhares de opositores de Maduro saíram às ruas de Caracas e de outras cidades venezuelanas para exigir "um governo de transição", novas eleições e o fim do apoio dos militares a este presidente.

O chavismo, por seu lado, também mobilizou milhares de apoiantes de Maduro, para defendê-lo, denunciando um plano liderado pelos EUA para o tirar do poder. Muitos países, com os EUA de Donald Trump e o Brasil de Jair Bolsonaro à cabeça, declararam de imediato que reconhecem Guaidó como presidente interino da Venezuela. Outros, como Cuba, Nicarágua, México, Rússia, China, Irão e Turquia recusaram fazê-lo. Na União Europeia, sobre esta questão, mais uma vez, não houve unidade. Espanha e outros países, como Portugal e Reino Unido, reconheceram Guaidó como presidente interino, pedindo a realização de eleições livres e democráticas. As chefias das Forças Armadas venezuelanas indicaram que mantêm o seu apoio a Maduro. Este denuncia uma conspiração, organizada por EUA e Colômbia, para gerar escassez na Venezuela e virar o povo contra si.

E agora o que pode acontecer a seguir na Venezuela?
Guaidó tem tentado manter o momento e não aliviar pressão sobre Maduro. Depois dos acontecimentos de 23 de janeiro, o jovem líder convocou várias outras manifestações contra o regime herdeiro do chavismo, como as de 30 de janeiro e 2 de fevereiro. A 29 de janeiro, o Supremo Tribunal da Venezuela congelou os bens do presidente interino venezuelano e proibiu-o de sair do país. A 31 de janeiro, o Parlamento Europeu reconheceu Guaidó. A 4 de fevereiro, Espanha, Portugal, Reino Unido, França, Alemanha, Áustria, Suécia, Dinamarca e Holanda e outros reconheceram Guaidó como presidente interino da Venezuela. Três dias depois, reuniu-se em Montevideo, no Uruguai, sem grandes resultados concretos o Grupo de Contacto Internacional para a Venezuela. Uruguai e México adotaram, entretanto, posições neutrais. O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, foi um dos participantes.

Entretanto, Maduro anunciou que ia rever as relações bilaterais com os países que reconheceram Guaidó, tendo os agentes dos GOE enviados por Portugal para reforçar a segurança da embaixada e do consulado em Caracas sido impedidos de entrar e obrigados a regressar a Lisboa. Além disso, também uma missão de eurodeputados, composta sobretudo por eleitos espanhóis, foi impedida de entrar na Venezuela durante o fim de semana passado. Agora os eurodeputados foram para a Colômbia. Entre eles está o português Paulo Rangel, do PSD.

Em declarações feitas na noite de 4 de fevereiro, na SIC Notícias, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, afirmou que Portugal, tal como outros países da União Europeia, reconhece, do ponto de vista político, Guaidó como presidente interino da Venezuela. Mas que, para tratar das questões de natureza consular, continua a lidar com o regime de Maduro."Do ponto de vista político a legitimidade que nós vemos na Venezuela é a legitimidade do presidente Guaidó, do ponto de vista da situação de facto é verdade que, à hora em que eu falo, o controlo da Administração Pública Venezuelana, o controlo das Forças de Segurança e o controlo das Forças de Defesa pertence ainda ao regime de Maduro. E, portanto, para questões de natureza consular, neste momento, as autoridades de facto que contam na Venezuela são as autoridades afetas ao regime de Maduro. Para as questões de natureza política, e sobretudo para as questões da transição pacífica que nós julgamos ser a única saída na Venezuela, é o presidente Guaidó", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, na SIC.

A 12 de fevereiro, Juna Guaidó anunciou que a ajuda humanitária enviada pelos EUA, através da Colômbia, vai entrar na Venezuela, quer Maduro queira quer não queira. E criou uma plataforma web para que todas as pessoas que quisessem ser voluntárias para ajudar a distribuir a ajuda humanitária se pudessem inscrever. O objetivo era conseguir pelo menos um milhão de voluntários, em várias zonas do país, nas fronteiras com a Colômbia e o Brasil. Esta última foi encerrada na quinta-feira por ordem de Maduro. Na televisão, o presidente venezuelano disse estar a pensar fazer o mesmo com a fronteira com a Colômbia e considerou o envio de ajuda humanitária por parte dos EUA como uma provocação. A cidade colombiana de Cucutá, onde já estão há vários dias os aviões de carga dos EUA, será o centro das operações.

Entre a ajuda humanitária enviada pelos EUA estão alimentos e medicamentos. Na passada segunda-feira, dia 18, num discurso que fez em Miami, o presidente norte-americano, Donald Trump, deixou uma mensagem aos militares venezuelanos, lembrando que têm a opção de obedecer a Maduro se ele, eventualmente, mandar reprimir os voluntários pela força e travar a entrega da ajuda ou, então, de não obedecer. "Os olhos do mundo inteiro estão focados em vocês", disse o político republicano, sublinhando: "Vocês podem escolher aceitar a oferta generosa de amnistia do presidente Guaidó e viverem em paz com os vossos (...). Senão, podem escolher a segunda via: continuar a apoiar Maduro [Presidente da Venezuela]. Neste caso, não vão ter locais para se refugiarem. Não vão ter saída possível. Vão perder tudo". Os EUA já ameaçaram, em várias ocasiões, o regime de Maduro com a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

Guaidó começou, entretanto, a nomear novos embaixadores da Venezuela em vários países. Em declarações à Lusa, esta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse: "Aguardamos que a Assembleia Nacional venezuelana, querendo, nos comunique formalmente a decisão que terá tomado para examinarmos então, à luz do direito internacional, e também da nossa própria posição" a resposta a dar. O nomeado de Guaidó para Portugal é José Rafel Cots. O diplomata de Caracas nomeado por Maduro e acreditado em Portugal desde 2006 é Lucas Rincón Romero.

Todos os olhos estão então postos na Venezuela este sábado dia 23 para ver o que fazem os militares no terreno. Têm a hipótese de se unirem ao povo ou, por outro lado, reprimi-lo. Várias vozes, como a do Papa Francisco, alertaram já no passado para o risco de haver um banho de sangue na Venezuela. A Rússia, crítica do apoio dos EUA a Guaidó, fez semelhante aviso. Em Cucutá, na Colâombia, foi também montado um palco para realizar um concerto Live Aid pela Venezuela. O responsável pela organização é Richard Branson, milionário britânico, fundador da Virgin Atlantic. A iniciativa, porém, não é bem vista por todos. Roger Waters, fundador dos Pink Floyd, criticou o facto de Branson estar a copiar a ideia promovida por Bob Geldof, em 1985, para juntar dinheiro para ajudar a população que morria à fome na Etiópia. "Não tem nada a ver com ajuda humanitária", afirmou Waters, de 75 anos. E acrescentou: "Tem a ver com Richard Branson ... ter comprado a ideia dos EUA: 'Decidimos assumir a Venezuela, sejam quais forem os nossos motivos'."

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