Casamentos gay têm os mesmos direitos de residência em toda a União Europeia

A justiça europeia deu razão a um casal que denunciou discriminação na Roménia.

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo terão os mesmos direitos de residência em toda a União Europeia, mesmo em países em que essas uniões não são legais. Esta foi uma decisão do Tribunal de Justiça da UE. "Tenham os Estados membros liberdade para autorizar ou não autorizar o matrimónio homossexual, não podem obstaculizar a liberdade de residência de um cidadão da União negando ao seu cônjuge do mesmo sexo, extracomunitário, a concessão de direito de residência".

A sentença representa uma vitória dos defensores dos direitos das comunidades LGBT perante os governos mais conservadores da Europa. O caso partiu de uma denuncia apresentada pelo romeno Adrian Coman e o seu marido, o americano Claibourn Hamilton, ambos de 46 anos. O casal iniciou a sua relação em 2002, depois de se conhecer pela internet, e dado que o casamento entre pessoas do mesmo sexo era proibido nos EUA, casaram-se em Bruxelas em 2010. Coman, especialista em direitos humanos, trabalha no Parlamento Europeu.

Dois anos após a boda, pediram à Roménia permissão de residência para Hamilton com a intenção de habitarem em Bucareste. Mas foi-lhes recusada a permissão pelas autoridades romenas com o argumento que aquele tipo de casamentos não é legal no país.

O casal decidiu fazer queixa ao Tribunal Constitucional romeno que, em 2016, remeteu a queixa para o Tribunal de Justiça da UE, que agora lhes veio dar razão.

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