Amnistia Internacional está preocupada com deriva do Bolsonaro

Porte de armas, política de combate às drogas, ataques a direitos de comunidades indígenas e pontos do pacote anti-crime de Sergio Moro entre as situações que inquietam a organização não governamental.

Cinco meses após o início do novo governo, a Amnistia Internacional lança hoje a ação "Brasil para todo mundo", em que apresenta as principais preocupações no país desde o início da administração de Jair Bolsonaro e lança um alerta: o discurso contra os direitos humanos, que marcou toda a trajetória política do presidente, inclusivamente na campanha eleitoral de 2018, está a começar a concretizar-se em ações.

"Em outubro de 2018, logo após o fim do processo eleitoral, alertámos que as posições de Bolsonaro representavam um risco concreto para os direitos humanos no país. Temos acompanhado atentamente o seu governo e, infelizmente, a nossa preocupação começa a justificar-se: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna e livre do medo", afirma a diretora executiva da Amnistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.

Entre as preocupações da Amnistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos, tem mais de sete milhões de membros e apoiantes no mundo e venceu o Nobel da Paz em 1977, estão "a flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, que pode contribuir para o aumento do número de homicídios no Brasil" e a nova política nacional sobre drogas, "que eleva o caráter punitivo e atenta contra o direito à saúde".

O relatório fala ainda no impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas (comunidades rurais de descendentes de populações escravizadas), a tentativa de "ingerência indevida" no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil, diversas disposições do principal projeto do ministro a justiça Sergio Moro, o pacote anticrime, "como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia" e "medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar".

A Amnistia Internacional regista ainda "ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos" e "a manutenção da retórica contra direitos humanos pelas autoridades de alto nível, incluindo o presidente da República, o que poderia legitimar diversas violações a esses mesmos direitos.

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