Fronteiras blindadas e expulsão de ilegais. O novo pacto de migração da UE

A Comissão Europeia está a ultimar a proposta de um pacto europeu que passa pelo reforço do controlo das fronteiras externas e por uma mais rápida e eficaz expulsão dos migrantes em situação irregular

O objetivo parece ser evitar uma repetição da crise de migrantes de 2015 e manter unidade no projeto europeu. A Comissão Europeia planeia aprovar nas próximas semanas o chamado pacto de migração, elaborado pela vice-presidente da Comissão, Margaritis Schinas, e pela comissária dos Assuntos Internos, Ilva Johansson. Este plano, segundo dá conta o jornal El Pais, pretende o fortalecimento da vigilância nas fronteiras externas e o aumento da expulsão de migrantes irregulares.

Com estas medidas, Bruxelas espera que não haja vetos da Polónia e da Hungria e se possa alcançar assim um objetivo fundamental do pacto: o compromisso dos 27 Estados membros de partilhar a gestão dos fluxos migratórios que até agora têm sido enfrentados sobretudo pelos países da periferia, como Grécia ou Itália.

Esta proposta da Comissão será o ponto de partida para uma das negociações mais complicadas e ideológicas da União Europeia, como avançaram fontes comunitárias ao jornal espanhol. As duas responsáveis pela elaboração do plano têm mantido contactos com todas os governos - com hiatos provocados pela paralisação causada pela pandemia - e procuram abrir o caminho para um acordo. A ideia é que a Comissão avance publicamente com um rascunho do pacto já com garantias de que não haverá rejeição por algum país.

A Alemanha assumirá a presidência da UE a partir de 1 de julho e a chanceler Angela Merkel pretende deixar o debate sobre imigração para a parte final do seu semestre presidencial, concentrando para já atenções nas importantes negociações do Fundo europeu para aliviar os danos económicos da covid-19. De momento a aspiração é conseguir um acordo político de linhas gerais para mais tarde alcançar um pacto definitivo sobre uma política comum de asilo e imigração, o que pode não acontecer até do final de 2021.

O diálogo prévio entre parceiros também tem sido intenso. Berlim e Paris estão a coordenar um arquivo que noutros momentos causou divergências no eixo franco-alemão. E na quarta-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Arancha González Laya, reúne-se com o colega húngaro. Espanha e Hungria representam, de certa forma, os dois extremos a serem reconciliados. Em 2019, a taxa de admissão de pedidos de asilo na Espanha era de 820 por milhão de habitantes do país enquanto na Hungria ficava nos 5, segundo dados do Eurostat.

No centro do novo plano está a Agência Europeia de Fronteiras (Frontex), de acordo com o El País, que teve acesso ao rascunho do acordo projetado pela Comissão. Durante a crise de refugiados de 2015 a Frontex foi pouco mais que um centro administrativo de apoio às autoridades nacionais. Mas desde aí a agência recrutou uma força policial própria que chegará aos 10.000 elementos e irá dispor de abundantes meios terrestres, marítimos e aéreos.

Já começou com a formação dos primeiros 265 guardas de fronteira, selecionados entre mais de 7.000 candidatos e, em setembro, pretende começar com outros 400 lugares Além dos carros-patrulha que já possui, a agência estará equipada com aviões de vigilância em breve. Um impulso que terá de ser apoiado financeiramente pelo novo quadro orçamentário da UE (2021-2027), em plena negociação.

Para concretizar a blindagem das fronteiras, existirão equipas de reação rápida que podem acorrer a qualquer brecha nas fronteiras. O destacamento destas forças europeias pode ser feito a pedido do país que está sobrecarregado por um brusco fluxo de migrantes ou decidido pela análise de pontos vulneráveis ​​que é realizada pela Frontex de forma periódica. De acordo com o previsto no plano europeu, a Agência pode solicitar aos Estados que mobilizem recursos humanos - até 1.500 pessoas - em cinco dias e meios materiais em 10 dias.

Além da proteção do perímetro externo, outro ponto decisivo do pacto passa pela maior rapidez e eficácia nos procedimentos de expulsão de pessoas que entraram na UE de forma irregular. Em média, na UE, apenas 36% das ordens de deportação são executadas, enquanto dezenas de milhares de pessoas permanecem anualmente em situação irregular no território comunitário. No ano passado, foram realizados 330 voos charter para a expulsão de migrantes, ou seja, quase um voo por dia segundo dados da Frontex.

Para a agência, a chave para aumentar a taxa de repatriamento está na redução dos prazos da ordem de expulsão e da sua execução. E na expansão do número de países que aceitam devoluções. Há cinco anos, só 14 países aceitavam regressos impostos pela UE mas agora são já 82 países fora da UE para onde são repatriados os irregulares.

A Comissão deseja superar as objeções da Polónia ou da Hungria a um pacto migratório. Em troca de uma política de fronteira muito mais rígida, será solicitado a todos os países um esforço de solidariedade obrigatório. O órgão presidido por Ursula von der Leyen, no entanto, descarta recuperar as quotas obrigatórias para a distribuição de refugiados. A Comissão espera avançar para um modelo de solidariedade obrigatório, mas flexível que além de asilos, contará com outras fórmulas, como a contribuição de recursos humanos ou materiais, programas de ajuda a países terceiros (especialmente a África), entre outros. A Alemanha chegou a propor que o número de pessoas expulsas pudesse contar como contribuição.

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