"Finca-pé" da Polónia e da Hungria. "Se não houver unanimidade não teremos a famosa bazuca"

O governo Polaco e o governo Húngaro acenaram esta segunda-feira com o poder de veto, caso a distribuição de fundos europeus fique vinculada ao respeito dos princípios do Estado de Direito.

A ameaça foi apresentada esta tarde como um facto consumado, pelos representantes diplomáticos dos dois países, na reunião preparatória da cimeira europeia, que está agendada para esta quinta-feira dia 19.

Esta tarde, o porta-voz da presidência alemã anunciou que "as reservas expressas por dois Estados-Membros" não permitiam alcançar "a necessária unanimidade" para formalizar o procedimento de aprovação do quadro financeiro para os próximos sete anos, na parte relativa aos recursos próprios.

No Parlamento Europeu, onde as discussões para fechar este dossier se arrastaram "durante o verão" e já duram há mais de dois anos, a notícia caiu que nem uma bomba.

"É inaceitável esta chantagem", criticou o eurodeputado José Manuel Fernandes, que tem a seu cargo a legislação que permite consolidar as garantias, a partir das quais Bruxelas poderá ir aos mercados recolher as verbas do fundo de recuperação e resiliência.

"Se não houver unanimidade no Conselho (...) não teremos a famosa bazuca", resumiu o eurodeputado social-democrata, considerando que a atitude dos dois governos é "a maior irresponsabilidade".

A eurodeputada socialista Margarida Marques considera que se realmente vier a não haver unanimidade, "a dimensão dos estragos é grande, porque quanto mais tarde for aprovado o Quadro Financeiro Plurianual e for aberto o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais (...) mais tarde a resposta [dinheiro europeu] chega aos Estados-Membros.

"É inaceitável que a Hungria e a Polónia estejam a bloquear esta decisão e a atrasar a resposta europeia à crise", lamenta a eurodeputada relatora do Quadro Financeiro Plurianual, esperando que "até ao final da semana" o problema esteja ultrapassado, para evitar atrasos num período muito particular, devido à pandemia.

Qualquer atraso nesta fase terá implicações no processo de ratificação, já que "se um parlamento" entre os 27 países, "não aprovar", não será possível fechar o dossier dos recursos próprios, que permite a obtenção das verbas para a recuperação e resiliência pós pandemia, afirma do deputado José Manuel Fernandes, esperando que "pelo mesmo até ao fim do mês" este novo "finca-pé tem de ser ultrapassado".

A discussão passa agora para os governos que tentarão desatar o nó. Na quinta-feira, os líderes europeu vão reunir-se numa video-cimeira informal, para discutir os diferentes aspetos ligados à pandemia, nomeadamente a política de testes e de vacinas. Mas, o impasse na reunião de embaixadores será tema de discussão.

O comissário europeu do Orçamento, Johannes Hahn já apelou aos Estados-Membros que "assumam a sua responsabilidade política e deem os passos necessários para finalizar este processo". O comissário austríaco avisou que "este não é o lugar para ideologias, mas para ajudar os cidadãos na pior crise desde a Segunda Guerra Mundial".

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O assunto arrasta-se há vários anos, com a Polónia e a Hungria com o histórico de repreensões da Comissão Europeia por violações das normas do Estado de Direito. Bruxelas mantém abertos processos de infração, que podem no limite conduzir à expulsão do Conselho Europeu.

Mais recentemente, durante as discussões para o pacote global para o Quadro Financeiro Plurianual, no valor de 1,8 biliões de euros, os dois Estados fizeram arrastar as discussões, recusando-se a aceitar o vínculo entre a atribuição de dinheiro europeu, ao cumprimento do Estado de Direito.