O governo Polaco e o governo Húngaro acenaram esta segunda-feira com o poder de veto, caso a distribuição de fundos europeus fique vinculada ao respeito dos princípios do Estado de Direito..A ameaça foi apresentada esta tarde como um facto consumado, pelos representantes diplomáticos dos dois países, na reunião preparatória da cimeira europeia, que está agendada para esta quinta-feira dia 19..Esta tarde, o porta-voz da presidência alemã anunciou que "as reservas expressas por dois Estados-Membros" não permitiam alcançar "a necessária unanimidade" para formalizar o procedimento de aprovação do quadro financeiro para os próximos sete anos, na parte relativa aos recursos próprios..No Parlamento Europeu, onde as discussões para fechar este dossier se arrastaram "durante o verão" e já duram há mais de dois anos, a notícia caiu que nem uma bomba.."É inaceitável esta chantagem", criticou o eurodeputado José Manuel Fernandes, que tem a seu cargo a legislação que permite consolidar as garantias, a partir das quais Bruxelas poderá ir aos mercados recolher as verbas do fundo de recuperação e resiliência.."Se não houver unanimidade no Conselho (...) não teremos a famosa bazuca", resumiu o eurodeputado social-democrata, considerando que a atitude dos dois governos é "a maior irresponsabilidade"..A eurodeputada socialista Margarida Marques considera que se realmente vier a não haver unanimidade, "a dimensão dos estragos é grande, porque quanto mais tarde for aprovado o Quadro Financeiro Plurianual e for aberto o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais (...) mais tarde a resposta [dinheiro europeu] chega aos Estados-Membros.."É inaceitável que a Hungria e a Polónia estejam a bloquear esta decisão e a atrasar a resposta europeia à crise", lamenta a eurodeputada relatora do Quadro Financeiro Plurianual, esperando que "até ao final da semana" o problema esteja ultrapassado, para evitar atrasos num período muito particular, devido à pandemia..Qualquer atraso nesta fase terá implicações no processo de ratificação, já que "se um parlamento" entre os 27 países, "não aprovar", não será possível fechar o dossier dos recursos próprios, que permite a obtenção das verbas para a recuperação e resiliência pós pandemia, afirma do deputado José Manuel Fernandes, esperando que "pelo mesmo até ao fim do mês" este novo "finca-pé tem de ser ultrapassado"..A discussão passa agora para os governos que tentarão desatar o nó. Na quinta-feira, os líderes europeu vão reunir-se numa video-cimeira informal, para discutir os diferentes aspetos ligados à pandemia, nomeadamente a política de testes e de vacinas. Mas, o impasse na reunião de embaixadores será tema de discussão..O comissário europeu do Orçamento, Johannes Hahn já apelou aos Estados-Membros que "assumam a sua responsabilidade política e deem os passos necessários para finalizar este processo". O comissário austríaco avisou que "este não é o lugar para ideologias, mas para ajudar os cidadãos na pior crise desde a Segunda Guerra Mundial"..Twittertwitter1328362252378976261.O assunto arrasta-se há vários anos, com a Polónia e a Hungria com o histórico de repreensões da Comissão Europeia por violações das normas do Estado de Direito. Bruxelas mantém abertos processos de infração, que podem no limite conduzir à expulsão do Conselho Europeu..Mais recentemente, durante as discussões para o pacote global para o Quadro Financeiro Plurianual, no valor de 1,8 biliões de euros, os dois Estados fizeram arrastar as discussões, recusando-se a aceitar o vínculo entre a atribuição de dinheiro europeu, ao cumprimento do Estado de Direito.