Exigências de Cameron à UE: "Só isto?" perguntam eurocéticos

Proposta para limitar o acesso dos imigrantes mesmo vindos de outros países da União aos benefícios fiscais foi considerada como uma "discriminação direta" por Bruxelas

Para Bruxelas, as propostas de reforma da União Europeia ontem apresentadas por David Cameron são "altamente problemáticas" uma vez que afetam "as liberdades fundamentais dos nossos mercados internos" e são "uma discriminação direta dos cidadãos da UE". Para os eurocéticos britânicos - mesmo os do Partido Conservador de Cameron -, os quatro pontos constantes da carta enviada pelo primeiro-ministro britânico ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, sabem a pouco. "É só isto?", questionou no Parlamento o deputado tory Bernard Jenkin.

Pressionado para apresentar reformas concretas, Cameron aproveitou um discurso no think tank londrino Chatham House para dar mais pormenores sobre as exigências que fez a Bruxelas. Apresentando-as como condição para fazer campanha pela permanência do Reino Unido na UE no referendo previsto para 2017, o primeiro-ministro afirmou: "Haverá sempre aqueles que, aqui e no resto da UE, dirão que embarcámos numa Missão Impossível. Não acredito nisso".

Da carta de Cameron a Tusk destacam-se quatro grandes exigências: a proteção do Reino Unido e de outros países de fora do euro contra a discriminação no mercado único; reforçar a competitividade traçando um objetivo para a redução da regulação excessiva, a famosa burocracia de Bruxelas; permitir ao Reino Unido ficar de fora da ambição de uma maior integração na União (ever closer union), dando mais poderes aos parlamentos nacionais na criação de leis europeias; cortar os altos níveis de imigração de cidadãos da UE, reduzindo o seu acesso aos benefícios fiscais.

Estas medidas, garantiu Cameron, correspondem ao que os britânicos querem e ao que "é bom para o Reino Unido e bom para a União Europeia". Mas admitiu que será preciso "muito trabalho" para que Bruxelas aceite estas exigências.

E a reação dos líderes europeus assim o deixa adivinhar. Através do seu porta-voz, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerou a carta de Cameron como "um bom ponto de partida para as negociações" e disse acreditar que num "acordo que seja justo para o Reino Unido mas também para os outros Estados membros". Mas Juncker denunciou algumas propostas, como a de restringir o acesso dos imigrantes da UE aos benefícios fiscais como "altamente problemáticos". Londres pretende quer todos os estrangeiros que cheguem ao Reino Unido tenham de "viver cá e pagar impostos durante quatro anos antes de poderem receber benefícios fiscais".

Na carta a Tusk, Cameron compromete-se a, se houver acordo com Bruxelas sobre as reformas que propõe, "fazer campanha com todo o meu coração e toda a minha alma para que o Reino Unido fique numa União Europeia reformada".

Desilusão e críticas

Dentro do Reino Unido, as críticas também não se fizeram esperar. Nigel Farage, o líder do partido eurocético UKIP, acusou Cameron de não estar à procura "de uma renegociação substantiva", uma vez que a sua carta não contém "a promessa de recuperar a supremacia do parlamento, acabar com a liberdade de movimento de pessoas ou reduzir a contribuição britânica para o orçamento da UE". Enquanto a campanha Vote Leave (Vota a Saída, numa tradução livre) considerou as exigências "triviais" e defendeu que a única forma de o Reino Unido recuperar o controlo das suas fronteiras é deixar a UE.

Já o ministro sombra das Finanças, o trabalhista John McDonnell, criticou o primeiro-ministro conservador por fazer "bluff" para "acalmar os eurocéticos no seu próprio partido". Além de Bernard Jenkin que, no Parlamento, perguntou: "É só isto?", referindo-se à carta de Cameron, também John Redwood, outro deputado tory, disse esperar "muito mais". E acrescentou: "É mais do que sobre fronteiras e imigrantes, é sobre quem governa".

Algumas notícias davam conta de que Cameron quereria antecipar o referendo para a primavera de 2016, mas a data de 5 de maio já terá sido descartada uma vez que coincidiria com as eleições na Escócio, País de Gales e Irlanda do Norte. Prevista para finais de 2017, a consulta popular sobre a permanência do Reino Unido na UE deverá mesmo realizar-se por essa altura, uma vez que Downing Street veio desmentir como "infundados" os rumores de que poderia ser antecipado para junho do próximo ano.

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