Elisa Ferreira diz que há margem para trabalhar cortes nos fundos de coesão

Elisa Ferreira diz-se preparada para a audição de três horas, que começa com num clima polémico, depois das declarações iniciais, que enviou antecipadamente por escrito, à comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional.

Em declarações ao DN, à entrada para a sala da audição, Elisa Ferreira disse estar preparada e com expectativa para as pergunta dos "peritos, que têm que inquirir se as pessoas estão indigitadas estão à altura do cargo".

Questionada sobre as criticas que lhe são dirigidas, por alguns eurodeputados, Elisa Ferreira disse estar preparada para lhes responder diretamente, escusando-se a antecipar à imprensa como responderia aos deputados e rebater as acusações de ser favorável aos cortes na política de Coesão. Isto, tendo sido nomeada por Ursula von der Leyn para comissária da Coesão e Reformas.

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Críticas à resposta enviada por escrito antecipadamente

O eurodeputado José Manuel Fernandes, do PSD, critica duramente a comissária indigitada para a pasta da Coesão e Reformas, acusando-a de "concordar" com cortes nos montante de uma das políticas mais antigas da União Europeia.

"Vem dizer que concorda com os cortes, o que significa que para Portugal são menos mil milhões de euros", critica o eurodeputado, lamentando que "alguém que ainda não começou e já atirou a toalha ao chão, está num mau caminho".

Já a eurodeputada Margarida Marques, do PS, não assume o tom critico de José Manuel Fernandes, mas avisa que a proposta da Comissão não é definitiva, esperando que ela venha ainda a ser "melhorada"

"Essa proposta que está hoje em cima da mesa vai ser negociada. Espero que Elisa Ferreira, respeitando a tradição habitual da Comissão Europeia, seja uma aliada do Parlamento Europeu na melhoria dessa proposta", disse a eurodeputada em declarações, em Bruxelas, ao DN.

Mas, num tom muito crítico, José Manuel Fernandes exige que Elisa Ferreira "defina de que lado está", pois considera "muito estranho que Elisa Ferreira se tenha colocado do lado dos inimigos da política de coesão, pois são eles que dizem que a proposta é moderada e que até o melhor cenário".

No dia em que os eurodeputados vão avaliar as competências de Elisa Ferreira para o cargo de comissária, numa audição de três horas, há uma polémica instalada, na sequência das declarações que enviou ao Parlamento Europeu, em resposta à perguntas iniciais dos eurodeputados.

Pergunta sobre os cortes de 10% na política de coesão

Os deputados lembraram que "a Comissão propôs reduzir o próximo orçamento de longo prazo para a política de coesão em 10% relativamente ao atual QFP, o que reduziria a quota-parte da política de coesão no orçamento geral da UE de 34% para 29%".

"Além disso, a Comissão propôs taxas inferiores de cofinanciamento da UE. Em contrapartida, o Parlamento propõe manter o atual nível de financiamento e, pelo menos, as atuais taxas de cofinanciamento", continua o texto enviado à comissária indigitada.

"Qual é a sua apreciação? Ficará do lado do Parlamento, das regiões e dos cidadãos e irá lutar por um orçamento sólido e opor-se a quaisquer cortes propostos pelo Conselho?", questionam.

"Como fará para garantir a capacidade da UE para responder a novos desafios e preservar o bom desempenho da política de coesão no aumento do emprego, do crescimento e da competitividade?"

Como fará para facilitar a execução atempada desta política no período de programação de 2021-2027, concentrando-se simultaneamente na eficácia e qualidade dos programas e projetos? Como fará para garantir que a adicionalidade da política de coesão é controlada de forma constante e eficaz?"

A resposta polémica que fala em cortes moderados

Elisa Ferreira respondeu que "considera adequado o quadro financeiro para o período pós-2020 proposto pela Comissão em maio de 2018".

"Os cortes moderados que são propostos para a política de coesão representam o melhor cenário possível, tendo em conta o contexto difícil que decorre do Brexit e de outras prioridades prementes para o orçamento da UE", acrescentou, despertando as críticas da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional.

"Temos de garantir que os recursos continuem a centrar-se nos Estados membros e nas regiões mais pobres. A proposta da Comissão garante que os meios disponíveis continuam concentrados nas regiões e nos Estados-Membros que mais precisam", acrescentou.

Audição na comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu

No seu discurso inicial, Elisa Ferreira recordou a carta de missão, que lhe foi endereçada pela presidente da Comissão, a alemã Ursula von der Leyen, dizendo que "a política futura deve ser moderna, simples de usar e levar a investimentos de alta qualidade".

"Temos de trabalhar em estreita colaboração com os Estados membros na simplificação e racionalização de procedimentos, sem comprometer a qualidade dos controlos", disse, acrescentando que "os programas setoriais e administrados centralmente também devem desempenhar um papel: levar em consideração o impacto espacial e, na medida do possível, criar sinergias efetivas com a política de coesão".

Em resposta à pergunta sobre porque concorda com cortes moderados no Orçamento da UE pós-2020, depois de ser instada a tentar influenciar a proposta da Comissão, Elisa Ferreira disse já esta tarde durante a audição: "A proposta que a Comissão apresentou é uma base para trabalhar. Não é mais do que isso. É uma base de trabalho, que inclui inúmeras questões que são positivas e que considero muito adequadas. Mas há uma grande restrição. A restrição é quando se organiza o orçamento aqui, discutimos despesa, mas não decidimos [sobre] receita. A receita é decidida por vocês [eurodeputados] e pelos Estados membros. Então, é no diálogo com os dois co-legiladores, que é decidido o que será o orçamento. Irei, na Comissão e em toda a parte, apoiar o nível mais elevado possível. Definitivamente, com a margem de manobra que possamos ter, irei fazer campanha, junto dos meus colegas na Comissão, para o mais alto nível possível do quando financeiro plurianual, para conseguirmos alcançar os objectivos a que nos propomos"

A questão é que, a juntar a esta proposta de orçamento para 2021-2027, que parte do princípio de que o Reino Unido já não será membro da UE, há ainda a juntar as exigências da Alemanha, país de origem da nova presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. A Alemanha, país liderado por Angela Merkel, defende que as contribuições nacionais dos Estados membros para o orçamento comunitário não devem exceder 1% do rendimento nacional bruto (RNB). Ora, esse valor fica abaixo dos 1,11% em que se baseia a proposta da Comissão Juncker para o quadro financeiro de 2021-2017. Mas também fica abaixo dos 1.03% de RNB da UE ainda a 28 em que se baseiam as perspetivas financeiras da UE ainda em execução.