Congresso espanhol aprova eutanásia e lei segue agora para o Senado

O projeto de lei da eutanásia recebeu esta quinta-feira o apoio de uma maioria confortável dos deputados da câmara baixa do parlamento espanhol, transitando agora para a câmara alta que o deverá aprovar definitivamente nos primeiros meses de 2021.

A lei que irá regulamentar a morte assistida foi aprovada pelo Congresso dos Deputados por 198 votos a favor, 138 contra e duas abstenções, numa assembleia que tem um total de 350 parlamentares.

Depois de um debate sobre a vida, a morte e o direito de cada pessoa a acabar com o sofrimento insuportável e sem a perspetiva de cura ou melhoria, o projeto apenas foi rejeitado por três formações de direita: Partido Popular, Vox (extrema-direita) e União do Povo Navarro (regionalista).

Espera-se agora que, nos primeiros meses de 2021, o Senado também aprove o projeto, para que a nova lei entre em vigor três meses depois da sua publicação no Boletim Oficial do Estado espanhol (correspondente ao Diário da República português).

"Como sociedade, não podemos permanecer impassíveis perante o sofrimento intolerável que muitas pessoas sofrem; a Espanha é uma sociedade democrática suficientemente madura para enfrentar esta questão", salientou o Ministro da Saúde, Salvador Illa, acrescentando que a nova normativa impõe "senso comum e humanidade".

Em nome do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que apresentou a proposta inicial, a ex-ministra da Saúde María Luisa Carcedo defendeu uma norma que significa avanços nos direitos cívicos; que toma em consideração a "condição humana", que é vida, mas também doença, sofrimento e morte; e que fala de "humanidade, empatia e compaixão".

A deputada quis deixar claro que o Estado "não impõe nem obriga", uma vez que a eutanásia continua a ser uma decisão autónoma do paciente, e recordou que, no passado, os partidos de direita também mantiveram "batalhas apocalípticas" sobre outros direitos, que, "passado um tempo, são assumidos e, passado um tempo, são praticados".

Contudo, para o representante do Partido Popular, o deputado José Ignacio Echániz, esta lei é "uma derrota para todos, um fracasso do sistema de saúde e da sociedade", porque a resposta ao sofrimento dos vulneráveis deveria ser "nunca abandonar aqueles que sofrem, nunca desistir e dar cuidados, companhia, conforto, amor e esperança".

De acordo com o texto do projeto, os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.