Boris Johnson recusa permitir emendas a acordo do Brexit

O governo britânico agendou para esta tarde a votação na câmara dos Comuns do Acordo de Retirada, da Declaração Política e do Protocolo sobre a Irlanda do Norte, ou seja, do novo acordo do Brexit conforme revisto após negociações entre o Executivo de Boris Johnson e a UE27. Porém, o gabinete do primeiro-ministro avisou desde logo que só submeterá o acordo a votação de não houver emendas ao mesmo.

"O voto significativo irá para a frente se o speaker [John Bercow] o permitir, se não forem selecionadas quaisquer emendas, porque se o forem então isso fará com que o voto significativo não tenha qualquer razão de ser. O governo, então, retirará a sua moção", disse esta segunda-feira de manhã aos jornalistas um porta-voz do N.º 10 de Downing Street citado pela Reuters.

"A opinião pública quer ver o Brexit concretizado. O governo está determinado a aprovar o novo acordo conseguido pelo primeiro-ministro e retirar-nos da UE. O acordo com a UE acabou de ser fechado, está feito, está fechado", disse a mesma fonte, sublinhando: "as negociações coma UE já foram demasiado longas e demoraram demasiado tempo. O primeiro-ministro conseguiu aquilo que é um muito bom acordo e está focado em conseguir a aprovação do mesmo no Parlamento".

Segundo o jornalista Sebastian Payne, no Financial Times, o speaker da Câmara dos Comuns deverá rejeitar um novo voto significativo do acordo conseguido entre Boris Johnson e a UE27 na passada quinta-feira, uma vez que os deputados, uma vez que isso seria uma repetição daquilo que apresentou no sábado. Porém, se permitisse um voto significativo, isso abriria caminho à aprovação - ou rejeição - daquele acordo.

Boris Johnson, que com aquele acordo perdeu o apoio do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, tem esperança em conseguir passar o acordo com o voto dos conservadores - incluindo os que se rebelaram contra si - mais o voto de muitos deputados trabalhistas que ousem desafiar o líder do Labour, Jeremy Corbyn, em nome do interesse nacional e da vontade dos eleitores das suas circunscrições locais.

Até agora, as contas não estão fáceis. No sábado, os deputados nem sequer chegaram a votar o acordo, pois foi aprovada - com uma diferença de apenas 16 votos - uma emenda (emenda Letwin) no sentido de essa votação não acontecer enquanto o governo não aprovar legislação interna para aplicar aquele mesmo acordo.

Nesse mesmo sábado, para não ser acusado de não cumprir uma lei que nasceu de uma outra emenda dos deputados (lei Benn) Boris enviou uma carta à UE a pedir uma extensão do Artigo 50.º, ou seja, um novo adiamento do Brexit. E, em seguida, enviou outra a pedir que a primeira, que não foi assinada por ele como a segunda, seja ignorada. Houve ainda uma terceira carta, mas esta enviada pelo embaixador do Reino Unido junto da UE, que diz que a primeira de todas só foi enviada para não violar o que mandava a lei Benn (que o primeiro-ministro, não tendo conseguir aprovar nenhum acordo do Brexit, no Parlamento, tinha que pedir à UE27 uma nova extensão do Artigo 50.º que adiasse a saída do Reino Unido da UE até pelo menos 31 de janeiro de 2020).

Perante isto, a UE não sabe como reagir. Fala-se na necessidade de um Conselho Europeu extraordinário, para o próximo domingo, dia 27, mas nada está confirmado. O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, sinalizou esta segunda-feira abertura para viabilizar um curto adiamento técnico da data de saída do Reino Unido na UE, prevista para 31 de outubro.

"Não excluo que possa haver um curto adiamento técnico caso o Reino Unido encontre problemas no processo de ratificação" do acordo negociado entre o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a UE, disse o ministro, citado pelas agências noticiosas. Mesmo que algum acordo acabe por ser aprovado no Parlamento britânico, na sua forma atual, com emendas - sobre um referendo, sobre uma união aduaneira ou sobre outra coisa qualquer - ele tem ainda que ser ratificado também pelo Parlamento Europeu. E o tempo disponível pode não ser suficiente.

Citando uma porta-voz da Comissão Europeia, o Guardian avança esta manhã que, apesar da abordagem pouco convencional por parte de Boris Johnson, Bruxelas está a considerar conceder mais um adiamento do Brexit aos britânicos. "O presidente [do Conselho Europeu Donald] Tusk está a consultar os líderes da UE27 e cabe, antes de mais, ao Reino Unido explicar quais são os seus próximos passos. Nós, da nossa parte, vamos, como é óbvio, seguir de muito perto os acontecimentos em Londres durante esta semana. O que posso dizer é, do lado europeu, o processo de ratificação foi lançado. Michel Barnier [negociador chefe da UE para o Brexit] informou os embaixadores da UE27 ontem [domingo] e irá fazer o mesmo no Parlamento Europeu em Estrasburgo esta tarde. E irá também informar o colégio de comissários. O pedido de extensão do Artigo 50.º foi feito pelo embaixador do Reino Unido junto da UE. O presidente Tusk recebeu o pedido no sábado e declarou que está a consultar a UE27. Portanto, nada mudou".

Apesar disso, noticiou igualmente o Guardian, o Parlamento Europeu esclareceu esta segunda-feira que não irá votar sobre o acordo do Brexit enquanto este não for aprovado, primeiro, no Parlamento britânico.

Entretanto, os primeiros-ministros da Escócia e do País de Gales, Nicola Sturgeon e Mark Drakeford, respetivamente, enviaram uma carta conjunta ao presidente do Conselho Europeu Donald Tusk a pedir que seja concedida uma nova extensão do Artigo 50.º, destinada a permitir ou a realização de legislativas antecipadas no Reino Unido ou um segundo referendo sobre o Brexit. Os dois responsáveis tinham também dirigido uma carta ao primeiro-ministro Boris Johnson.

No meio de tudo isto, há ainda o tribunal da Escócia, que está a avaliar a legalidade das cartas de Boris Johnson, depois do processo submetido contra ele. Os juízes estão a avaliar se o primeiro-ministro, com as suas várias cartas, cumpriu o violou aquilo que mandava a lei Benn, ou seja, pedir um novo adiamento do Brexit em nome do Reino Unido. Boris Johnson sempre disse que não o faria e até que preferia aparecer morto numa vala do que pedir um novo adiamento do Brexit (que seria o terceiro). A saída inicial do Reino Unido da UE estava prevista para dia 29 de março.