Juncker questiona mas não rejeita plano alternativo de Boris Johnson

"Vamos concretizar o Brexit", repetiu, várias vezes, o primeiro-ministro, no seu discurso de encerramento esta quarta-feira de manhã na conferência do Partido Conservador em Manchester. Plano alternativo de Londres apresentado à UE27 prevê manter a Irlanda do Norte alinhada com as regras da UE durante quatro anos

Boris Johnson e a União Europeia chegaram àquela fase das negociações europeias em que vale tudo: apresentar propostas-rascunho, mas a título confidencial, fazer fugas de informação para a imprensa com essas propostas-rascunho que não era suposto ninguém ver além da Comissão Europeia, desmentir que essas propostas-rascunho ainda estejam em cima da mesa, garantindo que estão ultrapassadas, fazer fuga de informação em relação a novas propostas, que apresentam semelhanças com as do rascunho, os que não aceitavam o rascunho de forma alguma agora dizem que aceitam, os que não aceitavam nada continuam a dizer que não aceitam nada, outros falam em ilegalidade e ameaçam com novas ações na justiça, a Comissão Europeia apela à prudência, ao esperar para ver, há notícias sobre pactos secretos, há conversas de bastidores, acordos só de boca, Boris em modo é pegar ou largar, a UE27 em modo como evitar ficar com as culpas se não houver um acordo e houver, de facto, um No Deal Brexit a 31 de outubro etc... etc... etc...

No discurso de 45 minutos que fez esta quarta-feira de manhã, na conferência anual do Partido Conservador, em Manchester, o primeiro-ministro britânico detalhou o seu plano alternativo ao backstop, ou seja, mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda depois de o Reino Unido sair da UE.

Começando por homenagear a sua antecessora no N.º 10 de Downing Street, Theresa May, voltando a criticar o Parlamento britânico, que disse não conseguir decidir o que quer, Boris Johnson reafirmou o seu mantra: "Vamos sair da UE no fim de outubro, aconteça o que acontecer, vamos concretizar o Brexit!" Além de criticar o Parlamento, criticou o líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, dizendo que este é impedido pelo seu próprio partido de ir a eleições antecipadas e que o realmente o dirigente do Labour quer é ficar na UE e obrigar os britânicos a continuar a pagar milhões de libras para essa mesma UE. "Após três anos e meio, as pessoas começam a suspeitar que estão a ser feitas de tolas, porque há forças neste país que querem travar o Brexit", apontou Boris Johnson, insistindo na necessidade de respeitar o resultado do referendo de 23 de junho de 2016: 52% a favor da saída do Reino Unido da UE e 48% contra.

"Não vamos, em circunstância alguma, ter controlos [físicos] na fronteira da Irlanda do Norte ou perto dela. Vamos respeitar o processo de paz e os Acordos de Sexta-Feira Santa. E através de um processo de consentimento democrático do Executivo e do Parlamento da Irlanda do Norte iremos mais longe para proteger os acordos e os regulamentos existentes para os agricultores e outros tipos de negócios dos dois lados da fronteira. Ao mesmo tempo, iremos permitir que o Reino Unido - todo e inteiro - saia da UE, com o controlo sobre a sua política comercial, para começar. E proteger a união. Sim, este é um compromisso pelo Reino Unido", declarou Boris Johnson aos delegados conservadores, sempre com grande sentido de humor durante todo o discurso. E imensamente aplaudido. O primeiro-ministro classificou as suas novas propostas como um conjunto de medidas "técnicas", construtivas e razoáveis", em relação às quais a UE não teria problemas em negociar.

Num tom de pegar ou largar, claramente dirigido à UE, Boris Johnson afirmou: "Se falharmos um acordo, a alternativa, vamos ser claros, é um No Deal. Não é o desfecho que queremos, não é o desfecho que procuramos, mas deixem-me ser claro sobre isso: é um desfecho para o qual estamos preparados. Vamos concretizar o Brexit de uma vez por todas (...) Vamos unir este país de uma vez por todas". E sublinhou: "Não posso deixar de enfatizar que este não é um partido anti-europeu. Nós adoramos a Europa. Nós somos europeus. Eu adoro a Europa". Nesta parte, a plateia demorou mais a aplaudir. Fê-lo, mas reticente.

Antes disso, já os pormenores do novo plano britânico tinham sido avançados pelo Daily Telegraph, onde Boris um dia foi jornalista: a alternativa ao backstop cria uma relação especial entre a Irlanda do Norte - província autónoma britânica - e a UE até ao final de 2024. A Irlanda do Norte permaneceria sujeita à maioria das regras europeias em termos de produtos agroalimentares e industriais, cujo controlo aduaneiro seria feito por meios tecnológicos, facilitando a circulação para a Irlanda, na única fronteira terrestre entre o Reino Unido e a UE. "O plano significa na realidade que a Irlanda do Norte permanecerá em grande parte do mercado único da UE até pelo menos 2025 - mas deixará a união aduaneira da UE juntamente com o resto do Reino Unido", adianta o jornal.

Após quatro anos, acrescenta o mesmo diário, a Assembleia da Irlanda do Norte terá a liberdade de escolher se permanece alinhada com a UE no futuro ou se volta a seguir as regras britânicas, que nessa altura já não serão as mesmas que Bruxelas. Por outro lado, devido às diferenças em termos regulatórios, alguns produtos também teriam de ser submetidos a controlos na circulação entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido. Denominado pelo Daily Telegraph como "duas fronteiras durante quadro anos", a proposta antecipa a possibilidade de o Reino Unido negociar um acordo de comércio livre com a UE até ao final de 2020, mas a Irlanda do Norte teria a possibilidade de ficar alinhada com o mercado único durante mais tempo

Ainda antes de o chefe do governo conservador discursar perante os militantes que o elegeram líder do partido em julho, já várias vozes tinham criticado o seu plano alternativo ao backstop. Com o governo da Irlanda à cabeça. Como sempre tem sido. A Comissão Europeia apelou à contenção. Mas várias fontes dos Estados membros da UE, falando a coberto do anonimato com vários media, adiantaram que o novo plano britânico não passará. Muitos lembraram, de imediato, que as alternativas de Boris Johnson são, não só suscetíveis de violar o que está na lei do acordo de retirada, como o que está contido, desde 1998, nos Acordos de Sexta-Feira Santa assinados entre a Irlanda e o Reino Unido para haver paz na Irlanda do Norte. O único sinal positivo veio do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte (DUP), liderado por Arlene Foster, aliado dos conservadores em Westminster (se bem que depois de perder o apoio de mais de duas dezenas de deputados conservadores na câmara dos Comuns, não é só com os 10 deputados do DUP de Foster que o Partido Conservador de Boris Johnson vai conseguir recuperar a maioria absoluta).

"O que as pessoas têm que se lembrar é que com o acordo de retirada e com o backstop o que iria acontecer na Irlanda do Norte era que a Irlanda iria fazer parte de uma união aduaneira diferente, iríamos estar em regulamentações separadas, sem qualquer voz democrática. Acho que é importante que agora tentemos conseguir um bom acordo para a Irlanda do Norte bem como para todo o resto do Reino Unido. O backstop sempre foi identificado com um bloqueio muito grande, por isso vamos consertá-lo, vamos lá chegar a um acordo", declarou Foster, esta quarta-feira de manhã, à BBC, depois de vários media britânicos terem noticiado na noite anterior que ela e Boris teriam feito um pacto secreto sobre o tema. No passado, o DUP, unionista, votou três vezes contra o acordo do Brexit negociado entre Theresa May e a UE 27 por causa do backstop. Há apenas dois dias, Foster tinha sido citada a dizer que era contra quaisquer controlos fronteiriços dentro do Reino Unido, ou seja, entre a Irlanda do Norte e o resto do país. "Nós temos que sair nos mesmos termos do que resto do Reino Unido e não pode haver dois pesos e duas medidas".

O discurso de Boris Johnson em Manchester coincidiu com a sessão semanal de perguntas ao primeiro-ministro na câmara dos Comuns. Na semana passada, o líder conservador apresentou uma moção no sentido de haver uma breve interrupção dos trabalhos parlamentares, para que os conservadores pudessem realizar a sua conferência anual. Tal como fizeram os liberais-democratas e o Labour. Mas os deputados rejeitaram. Furiosos estavam com a decisão do primeiro-ministro em pedir à Rainha Isabel II para suspender o Parlamento até 14 de outubro. Furiosos ficaram depois de Boris, de 55 anos, se ter recusado a pedir desculpa depois de o Supremo Tribunal britânico ter declarado ilegal aquela mesma suspensão. E de ter menosprezado, em pleno Parlamento, as ameaças de morte contra deputados por causa do Brexit e falado com ligeireza sobre o assassinato, em 2016, da deputada Jo Cox, trabalhista, às mãos de um militante de extrema-direita.

O líder do Labour, Jeremy Corbyn, que também esteve ausente da sessão de perguntas ao primeiro-ministro em Westminster, criticou, em declarações à BBC, a proposta alternativa de Boris Johnson. "Não penso que consiga o apoio que ele pensa que vai ter e vai conduzir-nos a um regime no Reino Unido de desregulamentação, de redução [dos níveis de qualidade] e também penso que ameaçaria o acordo [de paz] de Sexta-Feira Santa], disse o líder do principal partido da oposição do Reino Unido, àquela televisão britânica.

A coreografia que se segue, como lhe chamou o editor para a Europa da televisão irlandesa RTE Tonny Connelly, é: A Comissão Europeia receber as propostas do governo de Boris Johnson, David Frost, o negociador chefe britânico, irá reunir-se com a task force da Comissão sobre o Artigo 50.º e apresentar-lhe o texto; Michel Barnier, negociador chefe da UE para o Brexit, irá fazer um briefing aos coordenadores para o Brexit e aos diplomatas dos 27 Estados membros da UE, tal como aos negociadores do Parlamento Europeu para o Brexit e aos embaixadores da UE27. De acordo com o feedback que receberem dos Estados membros e do Parlamento Europeu, Barnier e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, irão dizer se há ou não base para negociações intensas nos próximos dias.

A meio da tarde desta quarta-feira, o gabinete de Juncker emitiu um comunicado dizendo que o plano alternativo de Boris Johnson contém "alguns pontos problemáticos", mas não o rejeitou. O presidente da Comissão fez saber que as negociações entre as equipas de negociadores do Reino Unido e da UE continuarão nos próximos dias. "O presidente Juncker congratula-se com a determinação do primeiro-ministro Johnson em fazer avançar as negociações antes do Conselho Europeu de outubro, no sentido de se chegar a um acordo. Congratula-se os avanços positivos, nomeadamente no que respeita ao alinhamento de regulamentos de bens e de controlo de bens que entrem na Irlanda do Norte vindos do Reino Unido. Porém, o presidente identificou que persistem alguns pontos problemáticos que precisam de ser trabalhados ao longo dos próximos dias, nomeadamente no que toca à gestão do backstop", lê-se no comunicado, emitido pelo gabinete do luxemburguês em Bruxelas.

"O delicado equilíbrio entre os Acordos de Sexta-Feira Santa deve ser preservado. Outra preocupação que tem que ser atendida é a relativa às regras aduaneiras. Também reforçou que é preciso ter soluções legalmente operacionais, que cumpram todos os objetivos do backstop: prevenir o regresso de uma fronteira dura, preservar a cooperação norte-sul e a economia de toda a ilha e proteger o mercado único europeu, bem como o lugar da Irlanda no mesmo", prossegue o mesmo documento. E sublinha: "O presidente Juncker confirmou ao primeiro-ministro Johnson que a Comissão irá analisar o texto legal de forma objetiva, à luz dos critérios que já são bem conhecidos. A UE quer um acordo. Permaneceremos unidos e prontos para trabalhar 24 horas por dia para fazer com que ele aconteça - como tem sido ao longo dos últimos três anos". O texto legal não foi divulgado ao público.

O objetivo é chegar a um acordo no Conselho Europeu dos próximos dias 17 e 18. Se se chegar, se a câmara dos Comuns votar a favor desse acordo, o Reino Unido sai da UE com acordo a 31 de outubro. Se não se chegar a acordo nenhum, Boris dirá que a culpa é da UE27 e do Parlamento britânico, a oposição apresentará uma moção de censura, um outro primeiro-ministro irá à UE27 pedir uma nova extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, haverá eleições antecipadas. Boris prosseguirá a sua estratégia de o Parlamento versus a vontade do povo, acusará a oposição e a UE27 de tentarem impedir o Brexit, na campanha eleitoral. O resultado, se se confirmarem as sondagens atuais, é que o seu Partido Conservador ganhará o escrutínio. E depois? Boris voltará a afirmar: "Vamos concretizar a vontade democrática do povo, vamos concretizar o Brexit", vamos sair, com ou sem acordo.

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