"Não estamos condenados à pirataria" devido a conteúdos ilegalmente partilhados

A IGAC "determinou no passado dia 2 de junho o bloqueio de acesso a conteúdos de imprensa ilegalmente partilhados por um serviço de mensagens instantâneas com larga projeção mundial", recordou a tutela.

Segundo o comunicado esta quarta-feira divulgado, "esta medida é o resultado de um trabalho desenvolvido pelos partidos representados na Assembleia da República em consulta com organizações da sociedade civil e que culminou, a 30 novembro do ano passado, na publicação da Lei n.º 82/2021, recentemente entrada em vigor".

De acordo com o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, "o bloqueio determinado pela IGAC de conteúdos dos media disponibilizados ilegalmente no digital 'é a prova de que não estamos condenados à institucionalização da pirataria'".

O ministro disse ainda que estar-se perante "uma decisão de grande significado para a autonomia da comunicação social, e consequentemente para a liberdade de imprensa. Ao defender o jornalismo, esta é uma decisão que defende a democracia", salientou.

A Visapress, uma entidade sem fins lucrativos, de direito privado, que faz a gestão coletiva do direito de autor, anunciou esta quarta-feira que a rede social Telegram encerrou 11 canais que violavam direitos autorais, na sequência do pedido de bloqueio dos grupos e canais efetuado pela entidade à IGAC.

"Através do Telegram são, diariamente, reproduzidos e colocados à disposição do público ficheiros que contêm publicações periódicas, protegidas pelo direito de autor e conexos, o que resulta no enorme prejuízo para os autores das obras, e o fecho destes grupos e canais é apenas uma gota no oceano da partilha de conteúdos protegidos", afirmou Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, citado em comunicado, na quarta-feira.