ENTREVISTA: Portugal/China: Parceiros chineses têm sido fiáveis, diz Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou hoje que "os parceiros chineses têm sido fiáveis", dando como exemplo a Redes Energéticas Nacionais (REN), e sublinhou que Portugal "não discrimina investidores por nacionalidade".

Augusto Santos Silva que comentava em entrevista à Lusa, a importância do investimento chinês em Portugal, destacou que tal como a China "viu em Portugal um lugar seguro para o investimento das suas empresas", também a economia portuguesa beneficiou desse apoio, sobretudo em setores como a energia, banca e seguros.

Salientou ainda que a State Grid (a energética chinesa e principal acionista da REN) tem sido "um parceiro fiável e não trouxe nenhuma dificuldade", tal como aconteceu noutras empresas, com maioria de capital em mãos chinesas como a EDP ou o BCP, onde "a intervenção [chinesa] foi no sentido de estabilizar os acionistas".

O ministro acrescentou que o governo português "tem tentado convencer" os parceiros chineses de que há outros setores importantes na economia portuguesa, designadamente a indústria, mas sublinhou que "Portugal não discrimina investidores por nacionalidade", mas sim em função de quem cumpre as regras.

Santos Silva rejeitou também que Portugal tenha mais investimento chinês do que outros países europeus e disse que é preciso distinguir os investimentos das decisões tomadas pelos Estados.

"Não foi a China que decidiu privatizar a REN e abrir essa privatização num processo de concurso sem nenhuma cláusula de interesse estratégico ou nacional. Foi Portugal que decidiu privatizar a REN e a EDP e lançou concursos", onde a China se apresentou com as propostas mais favoráveis, observou.

Além disso, Portugal está inserido numa "economia europeia" que limita a ação dos acionistas em áreas "que desempenham funções críticas" através das regras impostas pelas autoridades reguladoras.

Questionado sobre se existe falta de escrutínio quanto à atribuição de 'vistos gold', o ministro lembrou que "Portugal tem este regime como outros 19 países" europeus, estando os seus beneficiários sujeito a regras de segurança controladas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"O aparelho de justiça funciona, o controlo administrativo funciona, a lei foi aperfeiçoada no sentido de a Autoridade Tributária conhecer a situação fiscal dos detentores de 'vistos gold', salientou o chefe da diplomacia.

"Tudo o que houver para corrigir, corrigiremos, mas não me parece que seja útil deitar fora o bebé com a água do banho, nem me parece realista cometer o que seria uma enorme ingenuidade, baseada numa falsidade que é a ideia de Portugal renunciar a um regime que só ele usa", frisou.

Augusto Santos Silva mostrou-se disponível "para discutir a harmonização dos regimes e incentivos" existentes, mas acrescentou que "não está disponível para eliminar a vantagem" de Portugal enquanto os outros países mantêm a sua.

Reconheceu, no entanto, que este é um instrumento "limitado" e que existem outros "mais poderosos": Os 'vistos gold' "são um pequeno instrumento de atração de investimento e de capital para o nosso país e já conseguimos angariar por essa via pouco mais de 4 mil milhões de euros de investimento ou de capital transferido para Portugal, mas é um instrumento limitado".

Os 'vistos gold' são um regime de autorização de residência para cidadãos não naturais da União Europeia atribuível a pessoas que: transfiram capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros; criem, pelo menos, 10 postos de trabalho; adquiram bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.

Os chineses são, em Portugal, os principais beneficiários deste regime com 4.013 vistos atribuídos desde o início do programa, em outubro de 2012, até novembro de 2018.

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