Luís Montenegro: “Devemos olhar para os imigrantes que nos procuram como novos portugueses”

Pedimos que escolhesse um momento histórico nestes 160 anos que mais o tenha inspirado. Escolheu o 25 de abril. Porquê?Acho que temos alguma propensão para ter mais afinidade com as datas mais recentes. Em todo caso, na análise destes 160 anos, há muitos acontecimentos e transformações importantes. Desde logo a implantação da República, portanto, a mudança política no regime, que passou de uma Monarquia para uma República e todo o percurso do Estado Novo, o processo de descolonização se encarada à luz das guerras..Até a própria adesão e integração da União Europeia (UE), mais recente ainda. Mas creio que, talvez, de todas essas mutações sociais, políticas, económicas também, aquela que verdadeiramente marcou mais o destino do país foi o 25 de abril. Talvez porque ainda mantém em aberto esse ciclo e os outros terminaram..Parece que, apesar de todo aquilo que aconteceu em Portugal nos tempos da Monarquia, da primeira República, acompanhada pelo DN, sobretudo toda a instabilidade que trouxe, depois o Estado Novo, a verdade é que, do ponto de vista da mudança e da perenidade da mudança, o 25 de abril, vai ficar para a História como facto mais determinante..O 25 de abril é o dia da liberdade, a maior conquista de abril e para essa liberdade poder ser efetiva tem de haver segurança. Como é num país que está entre os 10 mais seguros do mundo, a segurança passou a estar na agenda mediática e entre as preocupações do primeiro-ministro? Em primeiro lugar, como disse muito bem, a segurança é fundamental para que haja liberdade. A forma como os poderes públicos, e o poder governativo em particular, encaram a necessidade de garantir a segurança é em primeiro lugar, garantir a democracia e a liberdade..Em segundo lugar, é garantir os direitos individuais das pessoas, que são a transposição dessa liberdade para a vida de cada um. Isso implica que nunca se deva baixar a guarda para garantir os direitos das pessoas e o seu exercício cabal..Depois, porque não há nenhuma sociedade que tenha a garantia de manter de forma indefinida no tempo os seus índices de segurança ou insegurança. Tudo depende daquilo que formos capazes de fazer..Olhamos, por exemplo, para países como a Suécia e como a Bélgica. Há 10, 15 anos, tinham bons índices de segurança e hoje são países com graves problemas de segurança..Agora, parece-me que estamos numa fase em Portugal em que nunca devemos perder de vista a garantia dos direitos das pessoas, a importância da liberdade e da segurança que lhe está associada e, ao mesmo tempo, ter a humildade cívica de entender que se nada fizermos, as coisas podem mudar, podem descambar..Que dados objetivos tem que sustentem essa preocupação? Porque os que estão disponíveis indicam uma diminuição contínua da criminalidade violenta na última década, mesmo havido ligeiras subidas em alguns anos (2019, 2022 e 2023)? Temos alguns indícios de focos de criminalidade violenta. Não podemos ser insensíveis aos dados que sucessivamente os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) nos têm trazido. Há ainda aquilo que são as perceções que todos temos, uma dimensão subjetiva que é o sentimento de insegurança..Cabe aos políticos também dizer qual é a sua visão da sociedade e da comunidade. As pessoas não precisam de ser alvo de crime para se sentir a ser inseguras, intranquilas. Basta assistirem a crimes que atingem outras pessoas, basta olharem para alguns fenómenos sociais e assustarem-se com eles..Portanto, é preciso que as portuguesas e os portugueses sintam que o país é seguro porque tem menos crimes. E o país também é seguro porque tem policiamento de proximidade, tem policiamento visível que induz sentimento de segurança. Sinceramente, acho que tudo isto já era suficiente..Em cima de tudo isto, ainda há um elemento que também não deve ser desperdiçado, que é, partindo do princípio, mais uma vez da pergunta que lançou, se nós temos um bom índice de forma mais ou menos alargada no tempo, devemos preservar isso porque isso acaba por consubstanciar num marco económico..Porque em tempos de instabilidade, de guerra, de terrorismo, de novos fenómenos, por exemplo, da cibersegurança, da chamada guerra híbrida, da manipulação, da desinformação, em tempos desafiantes, as sociedades que forem mais estáveis do ponto de vista deste índice transversal, serão mais atrativas para terem mais investimento e mais atividade económica. E nós precisamos disso como pão para a boca para podermos salvar o Estado Social..Só uma última nota. Eu fico completamente atónito quando me imputam qualquer perspetiva de ataque ao Estado Social, até por esta via. Por amor de Deus, se há coisa que estamos a fazer é a salvar o Estado Social, a olhar para os serviços públicos essenciais para a saúde, para a educação, para a habitação, para a mobilidade e dar-lhe, precisamente, as garantias de acesso por parte de todos os cidadãos e de igualdade de oportunidades..Esta nossa visão não é uma visão securitária nesse sentido, é uma visão de responsabilidade, de humildade e de respeito pelos direitos das pessoas..Fotos: LEONARDO NEGRÃO.Há pouco mencionou a Bélgica e a Suécia. Acha que a evolução que se deu nesses países, no sentido de mais violência, mais instabilidade, mais insegurança, tem a ver com o fato de nos últimos 10, 15 anos, se terem tornado sociedades cada vez mais multiculturais? Não posso tirar essa conclusão, nem tiro. Cada caso é um caso e olhando para Portugal, o que eu posso dizer é que nunca o fiz. Tenho, aliás, isso no meu historial político e cívico. Nunca fiz uma associação entre imigração e insegurança. E acho que ela não existe..Agora, também, não vamos estar a tapar o sol com a peneira. Há criminalidade dentro da comunidade portuguesa e há criminalidade dentro da comunidade imigrante. E há, sobretudo, um ataque feroz que este governo decidiu empreender contra as redes de tráfico de seres humanos e de aproveitamento da mão de obra imigrante..Queremos, de facto, ser conhecidos como país que acolhe bem, que integra bem e que valoriza a dignidade das pessoas que vêm trabalhar para Portugal. Portanto, não havendo uma relação direta, isso não quer dizer que não estejamos atentos a fenómenos que acontecem também com cidadãos ou com redes internacionais que atuam em Portugal..Sinceramente, acho que há um contexto de profunda demagogia em muitas intervenções que ouço, de profunda falta de ligação entre a realidade quotidiana das pessoas do país e até ideais mais idílicos, segundo os quais, a dado passo, nem precisávamos de polícia porque estava tudo garantido..Vivíamos todos na paz do senhor e não haveria nenhuma dificuldade para poder travar fenómenos criminais e fenómenos de desvio comportamental. Acho que o país é um país equilibrado, o governo é equilibrado, o primeiro-ministro, modéstia à parte, é equilibrado e sabe perfeitamente medir todos os pratos da balança. Agora uma coisa que não podemos ser é irresponsáveis..Não podemos fazer de conta que estes fenómenos não têm evolução. Não me quero imiscuir nas questões políticas de países amigos, ainda por cima, como a Bélgica e a Suécia, não me compete estar a fazer a avaliação sociológica do fenómeno, compete-me é tirar uma conclusão..Países que há uns anos tinham índices de segurança muito satisfatórios, hoje não têm. Isso pode acontecer-nos, e eu gostava que não acontecesse..Já tem dados provisórios de 2024 dos índices de criminalidade que sustentem a sua preocupação? Ainda não temos dados finais, mas há alguns de indícios de que a criminalidade grave e violenta tenha tido algum agravamento, que não siga uma tendência que procuramos sempre salvaguardar, que é a de decrescer..Há pouco sublinhou que separa sempre criminalidade de imigração, mas é um facto que as operações policiais mais mediáticas envolvem direta ou indiretamente imigrantes, como foi o caso do Martim Moniz. Duas perguntas sobre essa operação. Quando viu a imagem com aquelas dezenas de pessoas encostadas à parede, de mãos ao alto, não se sentiu incomodado? Sou muito honesto, também não gostei de ver. No sentido visual, não gostei de ver. É uma situação anómala, que não é o dia a dia..Mas devo dizer outra coisa, com a mesma honestidade: lembro-me de ter visto muitas mais imagens daquelas. Até noutro tipo de operação policial, de rusgas, nomeadamente, com fenómenos ligados à noite, discotecas que foram alvo de rusgas em que as pessoas, normalmente miúdos e miúdas, jovens, saíram e tiveram que fazer o mesmo que estas pessoas..Não falei com ninguém, rigorosamente ninguém, nem antes, nem durante, nem depois da operação. Neste momento, precisamos efetivamente de muitos milhares de funcionários na construção civil para poder suprir a falta de mão de obra que temos que temos, nomeadamente no PRR, mas o meu conhecimento com esta área é relativamente profundo, porquanto estive 16 anos como membro da primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, fui presidente da Subcomissão da Administração Interna, tive uma interação sempre muito forte com estes fenómenos e devo dizer que aquilo que me saltou à vista foi, de facto, uma imagem que não é uma imagem positiva, não é uma imagem agradável, claro que não é..Mas não vi ali nenhum desrespeito pela dignidade das pessoas. Não tendo falado com ninguém, repito, aquilo que me pareceu foi que estávamos na presença de uma medida de operacionalidade que não tinha alternativa..Ou seja, se estamos a fazer uma busca para poder verificar se as pessoas estão com armas ou têm estupefacientes, etc., elas não podem estar em condição de manobrar o seu corpo, os seus bens, os seus bolsos e por aí fora..Portanto, é preciso compreender isso à luz deste critério, que presumo ter sido com base em boas práticas policiais, não havendo uma agressão à dignidade das pessoas. Há condições de operacionalidade, mesmo até do ponto de vista da espetacularidade da situação..Tanto quanto eu me pude aperceber, todas essas imagens foram captadas de forma anónima, por telemóveis e pessoas que estavam ali naquela zona. Não foi uma operação em que as forças policiais tivessem convocado os órgãos de comunicação social e as televisões para irem filmar o aparato….Por acaso convocaram, através de um comunicado...Não sei, mas não me pareceu que tivesse havido uma necessidade de tornar aquilo espetáculo..Tendo em conta a polémica causada, há lugar a uma reflexão dentro das forças de segurança para encontrarem outras formas de atuação? Porque tem consciência de que estigmatiza e alimenta narrativas extremistas, à esquerda à direita?Não observei nas imagens que tivéssemos exclusivamente como destinatários daquele ato em concreto, cidadãos não nacionais. Admito que todas as pessoas que estavam na rua naquela altura, quando foi fechado o perímetro, foram revistadas..Não há nenhum intuito, tenho a certeza absoluta, nas forças policiais e no governo, de perseguição e de estigmatização de nenhuma comunidade. Houve dois detidos portugueses, que ficaram em prisão preventiva..Agora, naquela zona e naquela rua houve crimes graves e violentos nos últimos tempos. Isso já foi explicado pelas forças policiais. Desde assaltos à mão armada, com armas de fogo, com armas brancas. Estamos a falar de uma zona com problemas de segurança, que os próprios residentes na área vieram de uma forma muito clara evidenciar..O próprio presidente da Junta de Freguesia... Portanto, fico muito perplexo com a forma como se tenta empurrar isso para uma dimensão que não é a dimensão que está a alimentar estas narrativas todas. É o alimento para um determinado setor de pensamento..Mas seria de repensar a forma como essas operações são feitas? Não vou fazer avaliação sobre a forma como as operações são feitas. O que me interessa é que as operações sejam feitas, bem feitas, seguidas com boas práticas policiais de operacionalidade e também de eficiência. E há um outro comentário que gostava de fazer, porque há muita gente que fica muito admirada e que tenta fazer uma correlação entre a quantidade de polícias, a quantidade de meios e o resultado da operação..Agora, sinceramente, o resultado que nós gostávamos que houvesse era zero. O que governante e polícia pretende numa operação destas é concluir que não há armas ilegais, que não há tráfico de estupefacientes, que não há formas de coação dos mais variados tipos..Mas não é isso que acontece. Vivemos longe dessa realidade. Não é o objetivo, não é mostrar resultados nesse sentido. O objetivo é ter a certeza de que da nossa parte tudo é feito para prevenir a ocorrência de crimes. E tudo é feito também para penalizar aqueles que os cometem..Só uma nota. Um dos dois detidos do Martim Moniz é marroquino. Tenho lido em todo lado que são dois portugueses..Entrevistámos o comandante da PSP de Lisboa, Luís Elias, e ele clarificou isso. Confesso que li a entrevista, mas não reparei nesse detalhe..Foto: LEONARDO NEGRÃO.Voltando à imigração. Temos no próximo ano as obras do PRR. De quantos imigrantes, efetivamente, as empresas em Portugal precisam mais? Eu ainda não era o líder do PSD, estava aliás muito longe de pensar ainda vir a ser, e já alertava o país para a necessidade que nós íamos ter a médio prazo de recrutar mais recursos humanos no estrangeiro. Fiz isso em congressos do PSD, por exemplo, no início de 2018, chamando a atenção para a necessidade de o país ter de abrir o seu pensamento para novos tempos e chamar pessoas interessadas em subir na vida, em ter uma atividade profissional e procurar melhores condições de vida..E que íamos precisar dos imigrantes pela natureza das coisas, porque estamos a sofrer os efeitos de decréscimo significativo da nossa taxa de natalidade. Isso nos próximos 30, 40 anos será assunto absolutamente inultrapassável, porque não é possível fazer a reposição que precisávamos de dia para o outro..Dito isto, também fui sempre dizendo que o ideal é que possamos saber o perfil das pessoas que precisamos e possamos atraí-las. Não é para estar a selecionar de uma forma que possa suscitar qualquer pensamento xenófobo..É porque se soubermos exatamente as áreas onde precisamos de mais gente, o perfil das pessoas, podemos oferecer a quem vem uma saída compatível com a sua área de formação profissional. É o caso da construção civil..Neste momento, precisamos efetivamente de muitos milhares de funcionários na construção civil para poder suprir a falta do mundo obra que temos que temos, nomeadamente no PRR. Temos muitas obras que neste momento estão em risco de se poderem deixar de realizar por falta de recursos humanos, porque há concursos que ficam desertos porque manifesta exaustão da capacidade que nós temos..Por isso é que defendemos que apesar deste percurso de regulação maior que nós empreendemos, é possível fazer uma ligação entre as pessoas que precisamos de determinadas atividades, sendo que compete às empresas que operam nessas atividades garantir o emprego e garantir a habitação, que são os elementos essenciais..As empresas querem contribuir para esse processo, mas pedem garantias em relação à permanência dos imigrantes em Portugal. É uma exigência que faz sentido para si? Temos todo o interesse em poder acolher as pessoas o tempo que for necessário, que elas próprias também tenham interesse..Já agora, em abono daquela que foi sempre a minha posição, não me lembro, sinceramente, não me lembro, mas posso estar equivocado, não quero estar aqui a falar numa certeza absoluta, mas se forem ver algumas das minhas intervenções nos últimos anos, verão que usei uma expressão que não vi mais a ninguém repetir: devemos olhar para os imigrantes que nos procuram, que se estabelecem e trabalham aqui, que trazem as suas famílias ou que cá constituem as suas famílias, como novos portugueses..E digo isso porque devemos fazê-lo de forma descomplexada, como muitos dos nossos concidadãos que foram trabalhar para outras geografias, acabaram por se instalar e mesmo não perdendo a sua ligação ao país de origem, neste caso, ao Portugal, acabaram por assumir uma outra nacionalidade e acabaram por ter descendentes que já são nacionais desses países..Agora, esta é uma decisão que não nos compete só nós. Temos de dar condições, mas as pessoas têm de querer, têm de se aculturar, têm de se integrar na sociedade de forma permanente, porque também há os outros imigrantes que vêm apenas numa temporada para fazer o seu pé de meia e regressar aos seus locais de origem. E isso também é compaginável com um país aberto como Portugal. Nós também tivemos muitos imigrantes desses, felizmente, que retornam às suas casas de origem..Vamos à Defesa. Como sabe, em 2022, antes de começar a guerra, só seis países cumpririam Atualmente, só oito países além de Portugal, não cumprem os 2% do PIB em despesas na Defesa, exigidos pela NATO. Este Governo antecipou essa meta de 2030 para 2029. Não acha que é muito tarde? A situação evolui muito rapidamente. Quando assumi funções decidimos antecipar um ano o atingir dessa meta. Já tive a ocasião de dizer, e reitero aqui, que talvez tenhamos de recalendarizar este esforço. Estamos ainda a avaliar a situação com os nossos parceiros e aliados..Queremos estar alinhados com aquele que é, hoje, um objetivo estratégico de todos. Também aqui convém chamar a atenção para que alguns discursos que subestimam a importância que o investimento, nesta fase e nesta área em concreto, possa trazer..No outro dia estive com as nossas forças nacionais destacadas na Roménia e tive a ocasião de dizer uma coisa aos nossos militares, que é a minha convicção profunda. A nossa participação naquela missão, que é uma missão NATO, é uma forma de defender o nosso território, é uma forma de defender a nossa própria segurança interna..Temos de ter consciência que é neste esforço coletivo que contribuímos para podermos garantir o nosso bem-estar, porque é o conjunto dos esforços de todos estes países que garantem hoje a nossa segurança. Já não chega por nós próprios. Sozinhos, não seríamos capazes, mesmo que duplicássemos a nossa despesa, não éramos capazes de nos defendermos de ataques mais significativos..Este conceito implica solidariedade, convergência de pensamento, de valores, mas implica também alguma uniformidade de esforço. Claro que sabemos que alguns dos nossos aliados farão sempre um esforço maior do que nós, porque estão, do ponto de vista geoestratégico, mais próximos de linhas de possível agressão..Desse ponto de vista, também não nos podemos deixar levar por aqueles que já começam a falar em 4% e 5% de forma transversal. Isso não é, sinceramente, adequado. Mas é adequado pensarmos que nos próximos anos, face às tensões que se vivem hoje no mundo, e mesmo na Europa, teremos que estar enquadrados numa estratégia supranacional..Uma última provocação final. Escolheu o 25 de abril como momento histórico mais relevante. Nesse dia, em 25 de abril, 74, o último presidente do Estado Novo era um Almirante… (risos).Como é que vê a possibilidade de voltarmos a ter um Almirante como presidente? Estou empenhado, não na dimensão do primeiro-ministro, mas na dimensão de presidente do PSD, em poder estimular e apoiar uma candidatura de alguém da nossa área política..Já tive ocasião de o dizer, acho que temos todas as condições para o fazer dentro do nosso quadro de militantes, não sendo esta uma eleição partidária, mas partir daí para poder apresentar um candidato que seja suficientemente mobilizador do país, conhecedor do país e uma garantia de que seja uma mais-valia no exercício da função, na dinâmica do nosso sistema político..Estamos muito à vontade no PSD para dizer isso por uma razão objetiva. Os dois últimos presidentes foram dois militantes que integravam este conceito, quer o professor Aníbal Cavado Silva, quer o professor Marcelo..Se hoje estivessem em condições nos momentos históricos respetivos, eu diria que eles preenchiam tal e qual aquilo que foi o critério definido na minha moção de estratégia ao último congresso. E eles são vistos os dois como presidentes que não foram tendenciosos, não foram portadores de uma bandeira partidária..Portanto, o PSD tem condições para dizer ao país: temos aqui alguém que preenche estes requisitos e que garante que o sistema vai ter bom funcionamento e a função vai ser bem exercida..O primeiro-ministro, Luís Montenegro, fotografado com o diretor, Filipe Alves, e diretora adjunta do DN, Valentina Marcelino, na residência oficial, na passada sexta-feira. Segura a capa do Diário de Notícias do dia do seu aniversário, 18 de janeiro de 1973. -- Foto: LEONARDO NEGRÃO."Investimento" é a "palavra de ordem" do Governo em 2025 para a Economia.A questão de perceção e de expectativas no que diz respeito à segurança, também se pode aplicar à perspetiva da economia para o próximo ano. Alguns de nossos parceiros comerciais, nomeadamente a Alemanha, estão em grandes dificuldades, e isso, obviamente, tem repercussões do nosso crescimento. Temos previsões de crescimento na ordem de 1,5% para o PIB do próximo ano, mas também, há o receio que foi levantado, nomeadamente, pelo governador do Banco em Portugal, de regresso ao deficit. O que o governo pode fazer mais neste momento para estimular o crescimento económico e permitir, de facto, salvar o Estado Social? Do meu ponto de vista e do governo, o esforço principal tem de ser o de estimular o investimento e o de atrair investimento direto estrangeiro. São duas faces da mesma moeda. Temos o investimento público numa boa trajetória, mas estamos vinculados a prazos muito apertados..Desse ponto de vista, recuperaremos nos próximos dois anos muito do investimento que se perdeu nos últimos oito. Agora, investir é a palavra de ordem. É a palavra de ordem para quem está cá e a palavra de ordem para quem nos olha de fora..Para quem está cá, dando condições como desagravamento fiscal, simplificação de licenciamentos e de processos administrativos, facilidade de contratação e regulação da captação de recursos humanos do exterior..Por outro lado, para quem vê de fora, o que é que nós temos? Temos boas condições de investimento, incentivos ao investimento, políticas de capitalização das empresas, políticas de valorização salarial, que implicam em si mesmo aumento da produtividade, o aproveitamento das nossas condições do ponto de vista da formação, do ponto de vista do conhecimento científico, do ponto de vista tecnológico, o apetrechamento das empresas com parcerias, estratégicas com o exterior, e depois é aqui que entronca também a questão da segurança como ativo económico..Temos um país seguro. Quem olha de fora para Portugal, hoje, o que é que vê? Vê estabilidade política, apesar da situação do governo em termos parlamentares, não há uma crise política em Portugal, vê estabilidade financeira. Temos uma boa trajetória do ponto de vista das contas públicas e vamos manter esse equilíbrio orçamental..Eu anotei a observação o governador do Banco de Portugal, mas devo dizer que ela é absolutamente em contramão contra todas as outras opiniões. Não só do governo, do governo, de instituições nacionais e internacionais..Não acha que há pouca margem para mais desagravamento fiscal? Até acho um pouco insólito prever deficit de 0,1%. Se tivéssemos com problema de deficit de 0,1%, qualquer governo resolve isso em dois tempos. Nem sequer é problema, honestamente. Mas no final do próximo ano, quando conversarmos eventualmente, podemos tirar as teimas entre a posição do governo e a do governador do Banco de Portugal..Mas visto de fora, estabilidade económica e financeira, estabilidade política, condições para poder ter boas empresas, empresas em bons ambientes de inovação e de investigação..O Governo está a estudar a criação de instrumentos comparáveis aos vistos gold, com outro formato, para atrair investidores? Já temos o programa “Acelerar a Economia”, que tem conjunto muito extenso de medidas de estímulo ao investimento, mas estamos a estudar ainda poder ir mais longe e ser ainda mais atrativos. Eu repito, a palavra de ordem em 2025 é investimento, investimento, investimento..Investimento daqueles que estão para poderem robustecer as suas empresas e os seus meios de produção, para poderem ir mais longe, para poderem inovar mais, e investimento direto estrangeiro. Atrair grandes empresas e grandes projetos..Já agora, só mesmo para concluir. Isto também é importante porque vem na sequência do que diz. Nós não somos indiferentes aos problemas que tem a Alemanha, que tem a França, mesmo que tenha a Espanha, mas neste momento, não é desejar o mal dos outros, nós não temos esses problemas, portanto, somos mais atrativos..Vamos ser otimistas, pensar que há um cessar-fogo, não digo o fim da guerra, mas um cessar-fogo e que a guerra na Ucrânia acalme. Isso obviamente vai ter repercussões na economia da Alemanha, por exemplo..Ou seja, o que está a dizer é que Portugal pode, por um lado, beneficiar se houver uma retoma da economia europeia, e por outro lado, também pode beneficiar por ser país seguro, em contexto de guerra... Sem dúvida.

Luís Montenegro: “Devemos olhar para os imigrantes que nos procuram como novos portugueses”

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