Câmara quer ajuste direto para impedir colapso de obra que põe em risco Av. Ceuta

O caneiro de Alcântara, em Lisboa, regista "ruturas graves da soleira", situação que coloca em risco a segurança na Avenida de Ceuta, pelo que o executivo camarário quer contratar a empreitada por ajuste direto devido à "urgência imperiosa".

"No decorrer dos trabalhos de inspeção previstos no projeto que está em curso com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), designado por 'Avaliação estruturada dos grandes coletores da cidade de Lisboa e desenvolvimento de um plano de suporte à identificação e avaliação de anomalias, baseada no risco', foram detetadas ruturas graves da soleira do caneiro de Alcântara, com infraescavação significativa dos hasteais", lê-se na proposta da vereadora da Manutenção e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD).

Agendada para discussão e votação na reunião da Câmara Municipal de Lisboa da próxima quarta-feira, a proposta "ratifica a decisão" do anterior executivo camarário relativamente à contratação da empreitada "Reparação urgente de rotura no caneiro de Alcântara (troço junto à ETAR de Alcântara)", inclusive a escolha por "um procedimento de ajuste direto por motivos de urgência imperiosa", com convite à empresa Alves Ribeiro, SA, e a decisão de "ordenar a execução, imediata e urgente, dos trabalhos necessários à reposição das condições de segurança no local".

A proposta da vereadora da Manutenção e Obras Municipais sugere "a fixação do preço base estimado no valor de 2.079.044,01 euros (dois milhões, setenta e nove mil e quarenta e quatro euros e um cêntimo) excluindo IVA, com o prazo de execução da obra de 180 dias", prevendo que o encargo para a execução do contrato é de 2.203.786,65 euros com IVA incluído à taxa legal em vigor de 6%, com a ressalva de que esse valor "poderá vir a ser alterado".

As ruturas no caneiro de Alcântara foram identificadas na inspeção realizada em 08 de setembro deste ano, o que motivou à realização de mais três inspeções nesse mesmo mês, designadamente nos dias 09, 20 e 29, para recolha de informação mais detalhada sobre essas anomalias, que resultaram numa nota técnica preliminar do LNEC relativa a "troço em condição crítica na Avenida de Ceuta".

O LNEC refere que nas falhas de soleira detetadas a jusante do descarregador de desvio de caudal para a ETAR de Alcântara "constata-se a existência de extensões de hasteal sem suporte no terreno, particularmente gravosas na margem direita do caneiro, com uma infraescavação que atinge mais de 2 a 4 metros transversalmente ao eixo do escoamento (valor próximo e superior aos 2,5 metros de largura do hasteal)", pelo que se considera que nestas zonas o caneiro está "em colapso total iminente".

"Conforme também refere o LNEC, a secção de escoamento deste troço do caneiro de Alcântara tem oito metros de largura por 5,15 metros de altura, pelo que, em caso de colapso desta infraestrutura, pela sua grande dimensão e proximidade do seu extradorso à superfície, o impacto será significativo, afetando gravemente a Avenida de Ceuta e, consequentemente, colocando em risco a segurança de pessoas que circulam nesse eixo", refere a proposta apresentada na Câmara de Lisboa.

O colapso do caneiro também teria impacto no funcionamento da ETAR de Alcântara e na drenagem superficial da bacia a montante da rutura, "o que teria graves implicações sociais e ambientais".

"A situação no local consubstancia um risco não negligenciável para a segurança estrutural do caneiro de Alcântara, com as consequências que daí podem advir para a integridade física das pessoas que vivem e circulam no local, bem como para a salvaguarda de valores sociais e ambientais", adverte a vereadora Filipa Roseta.

Atendendo à gravidade da situação verificada no caneiro de Alcântara, "com o consequente risco para a segurança de pessoas e bens, que põe em causa valores de ordem pública", em 01 de outubro deste ano (antes da tomada de posse do atual executivo camarário), o então vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (PS), autorizou "a atuação imediata e inadiável do município, com vista à execução das obras necessárias para repor as condições de segurança no local".

Relativamente à escolha da entidade a convidar para a apresentação de proposta, "a empresa Alves Ribeiro, ​​​​​​​SA foi escolhida tendo em conta a sua experiência passada em intervenções semelhantes no caneiro de Alcântara e sua disponibilidade e capacidade para, rapidamente, mobilizar os meios necessários à execução da obra", esclarece a proposta do executivo, explicando que a opção por convidar uma única entidade tem a ver com razões de celeridade procedimental.