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06 fevereiro 2023 às 10h14

Câmara investe 1,5 milhões no camping e no novo parque verde da Ericeira

O renovado parque de campismo da vila não abrirá antes do verão e as obras do espaço verde que vai nascer naquela zona vão durar, pelo menos, um ano. Os campistas residentes estão a receber apoio social e alguns até já arranjaram casa.

A situação dos 400 utentes do parque de campismo da Ericeira encontra-se em fase de resolução, depois do choque inicial causado anúncio feito pela Câmara de Mafra a 6 de janeiro de que tinham de abandonar o espaço devido às obras de requalificação e a criação de um parque verde urbano, que ocupará parte dos 18 hectares do camping. De acordo com informações dadas ao DN pela autarquia ericeirense liderada por Hélder Silva, estes dois projetos representam um investimento de 1,5 milhões de euros.

O primeiro problema a ficar resolvido foi a data dada aos utentes para abandonarem o parque de campismo da Ericeira. Inicialmente tudo apontava para que deixassem de pernoitar no espaço até ao passado dia 31 de janeiro e que, até 28 de fevereiro, fossem retirados os equipamentos que ali se encontram. Só que, numa reunião entre a autarquia e o advogado Rui Cortez Fonseca, que representa de cerca de 50 dos utentes do parque, este prazo foi estendido até 12 de fevereiro no caso das pernoitas e 30 de abril para a retirada dos equipamentos, desde que esta necessidade de dilação do prazo fosse justificada, o que está a acontecer em relação aos pedidos já apresentados à direção do parque de campismo.

"Pelo que sei, já várias pessoas retiraram os seus equipamentos, já tive pessoas que me ligaram a dizer que tinham conseguido arranjar outros parques, outras que tinham vendido os seus equipamentos. Penso que, neste momento, o parque já não tem o número significativo de utentes que tinha antes", adianta Rui Cortez Fonseca ao DN.

No parque de campismo da Ericeira estavam cerca de 400 pessoas que faziam contratos anuais - entre 1 de janeiro e 31 de dezembro - com a Giatul, a empresa municipal que gere o espaço. Face ao projeto de criação do parque verde urbano da vila, que ocupará uma parte da área do atual camping, a Câmara Municipal de Mafra decidiu não renovar esses contratos. Uma situação que apanhou os utentes - muitos deles proprietários de caravanas ou mobile homes - de surpresa e deixou sem teto várias pessoas que lá residiam, apesar de ser proibido, conforme constava dos contratos.

Ainda assim, a autarquia de Mafra está a oferecer apoio social aos casos mais complicados. "Foi-me transmitido que a câmara não queria ninguém sem teto e tinha identificado pelo menos cinco pessoas que lá moravam, mais outras 15 em situação duvidosa. No entanto, já ouvi falar, embora não possa garantir porque não represento toda a gente, que devia haver talvez um grupo de 35 pessoas que estava em situação complicada", afirma Rui Cortez Fonseca. "A câmara está a conjugar-se com a Segurança Social para ver se facilita a vida a estas pessoas. Também já sei que houve quem conseguisse arranjar casa, bem como outras que perderam tempo com burocracias da Segurança Social e acabaram por perder casas que já tinham sinalizadas", revela o advogado.

Este caso não é único no país. No verão, a empresa concessionária do parque de campismo de Peniche enviou uma carta aos mais de mil utentes do espaço a pedir para que saíssem para que fossem realizadas obras de requalificação, orçadas em 20 milhões de euros, o que gerou descontentamento entre os campistas.

Quando o parque de campismo da Ericeira ficar vazio, a autarquia pretende começar a intervenção no espaço, sendo que o projeto de execução e o respetivo orçamento deverá ser apresentado pela Giatul até ao final do primeiro trimestre. A Câmara de Mafra adiantou ao DN que "o valor previsto para investimento é de 1,5 milhões de euros, correspondente à intervenção nos dois parques". "Estamos a trabalhar para reabrir o parque de campismo com a maior brevidade, mas nunca antes do próximo verão. Quanto ao parque verde urbano, estima-se que as obras durem, pelo menos, um ano", esclareceu.

Ainda de acordo a autarquia mafrense, neste momento, está a ser desenvolvido o projeto de criação do parque verde urbano, em parte afeta ao atual parque de campismo, bem como de requalificação do parque de campismo. A distribuição dos 18 hectares do atual camping entre os dois espaços ainda está a ser equacionada. Refira-se ainda que a criação deste parque verde já estava previsto no programa de execução que acompanhava a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Mafra, que esteve em discussão pública no verão de 2022.

"No parque verde urbano deverá existir espaço para as crianças, idosos e famílias, contemplando variados equipamentos desportivos e de recreio. No parque de campismo deverá existir espaços para campistas, caravanistas e auto caravanistas, realizando as necessárias obras de beneficiação e renovação da área que continuará afeta, procedendo-se também à reorganização dos espaços", explica a Câmara de Mafra.

Quanto a um possível regresso dos atuais utentes ao parque de campismo da Ericeira, a autarquia refere que "todos são bem-vindos, pelo que se espera que todos aqueles que o têm utilizado como campistas possam continuar a fazê-lo", ressalvando que "a lei que regula os parques de campismo, assim como o regulamento do atual e do futuro parque de campismo, não prevê a existência de residentes permanentes".

As explicações da autarquia sobre os planos futuros deste camping foram um pouco mais longe na reunião entre o presidente Hélder Silva e Rui Cortez Fonseca. "Voltar ao parque de campismo no regime em que existia, por aquilo que me foi dito na reunião, não. Será um modelo diferente. A utilização será diária", refere o advogado.

Ainda na área do turismo, a par deste processo do parque de campismo, estão abertas até 13 de fevereiro as candidaturas para a atribuição por sorteio de 50 novos registos de alojamento local na área de contenção da Ericeira. Um concurso que a Câmara de Mafra justifica com quebra ocorrida durante a pandemia. "A Ericeira foi, por decisão municipal, uma das primeiras áreas de contenção de alojamento local em Portugal, correspondendo esta área ao casco urbano da vila. Volvidos quatro anos, e após uma pandemia durante a qual encerraram estabelecimentos e, por essa via, caducaram muitas licenças, entendeu-se agora disponibilizar mais 50 licenças para a área em questão", refere.

Renato Alves do Santos, vereador da oposição eleito pelo PS na Câmara de Mafra, entende a intenção da autarquia na abertura deste concurso na área de contenção - que abrange a zona histórica da Ericeira, entre a estrada nacional e o mar -, mas diz não saber "até que ponto é que haverá capacidade para mais 50 alojamentos locais". "Creio que na área de contenção são cerca de 150 alojamentos locais registados e fora da área de contenção, acima da estrada nacional, o número chega aos 600", acrescenta o vereador socialista. De acordo com o Registo Nacional do Alojamento Local existem 1125 registos no concelho de Mafra.

ana.meireles@dn.pt