Câmara conta gastar 27,4 milhões até 2027 para tornar Lisboa mais segura
Autarquia apresenta 24 medidas relacionadas com segurança nas Grandes Opções do Plano 2023-2027. Contudo, o investimento emagrece cerca de 10 milhões de euros em relação ao plano anterior, algo que a Câmara justifica com ausência de verbas gastas com a covid-19.
A Câmara Municipal de Lisboa tem previsto gastar 27,49 milhões de euros até 2027 para ter uma cidade mais segura e resiliente, de acordo com as Grandes Opções do Plano 2023-2027 da autarquia, a que o DN teve acesso. O documento anterior, que abrangia o período entre 2022 e 2026, apresentava uma previsão de 37,8 milhões. Só este ano, a estimativa de gastos e investimentos neste setor é de 15,1 milhões de euros, um valor abaixo dos 25 milhões estimados para 2022 pelo executivo liderado por Carlos Moedas. A autarquia explica ao DN que esta diferença de valores tem "a ver com as verbas que foram gastas em 2022 no âmbito do combate à pandemia de covid-19 e que não estão previstas para o ano de 2023".
São 24 as medidas que a Câmara de Lisboa inscreveu no pilar 6 das suas Grandes Opções do Plano 2023-2027 e que se intitula Uma Cidade Resiliente e Segura. Entre elas estão propostas como "reforçar a vídeo proteção para o aumento do sentimento de segurança da população", "reativar e reabrir esquadras ou reforçar o policiamento de proximidade", "melhorar a segurança noturna dos espaços mais sujeitos à criminalidade através da iluminação adequada e da manutenção dos espaços verdes", "intensificar o policiamento nas zonas de diversão noturna", "reforçar o patrulhamento de bairro e de proximidade", "reforçar a segurança dos espaços verdes, nomeadamente o Parque Florestal de Monsanto", "alargar os projetos de Policiamento Comunitário da Polícia Municipal a mais bairros da cidade", "reequipar e modernizar a Polícia Municipal" ou "articular com o Governo o Plano de Reorganização do Dispositivo Operacional da PSP em Lisboa acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o MAI em 2014".
No que diz respeito à proteção civil, a autarquia pretende "concluir o processo de reorganização territorial do Regimento Sapadores Bombeiros (RSB)", apetrechando-o "com mais meios humanos, equipamentos e viaturas", "elaborar o Plano Estratégico Municipal de Ação e Articulação dos Corpos de Bombeiros Voluntários das Associações Humanitárias da cidade", projetar o "Dispositivo Integrado e Permanente de Emergência Pré-Hospitalar, assegurando uma resposta rápida, com os corpos de Bombeiros Voluntários", "implementar o Programa ReSist, destinado a promover a resiliência sísmica", "reforçar o voluntariado da Proteção Civil ao nível das freguesias, assegurando as formações indicadas para o desenvolvimento de projetos locais" ou "ações de Proteção Civil e prevenção de riscos".
A dotação total para a Polícia Municipal durante o ano de 2023 é de 2,2 milhões de euros, enquanto para o Serviço Municipal de Proteção Civil estão previstos 2,4 milhões e para o Regimento de Sapadores Bombeiros 1,7 milhões. No ano passado, estes valores eram de 693 043 para a Polícia Municipal, 818 325 para o Serviço Municipal de Proteção Civil e 2,8 milhões para o RSB.
Já em relação aos investimentos previstos até 2027, a Câmara de Lisboa pretende aplicar cerca de 7 milhões de euros só no reequipamento e modernização da Proteção Civil e Regimento de Sapadores Bombeiros, sendo que desta verba, 2,2 milhões destina-se a equipamento e fardamento e 4,2 milhões a veículos e cargas.
Ainda no que diz respeito aos bombeiros, está previsto um investimento que ronda os 20 milhões de euros em quartéis, destacando-se os 16,9 milhões de euros no futuro Quartel de Comando e Formação do RSB em Marvila, que deverá ficar concluído no final do próximo ano. Esta nova infraestrutura irá receber o comando do RSB, uma escola de formação, um canil e parque canino, um pavilhão polivalente e o novo quartel da 6.ª companhia. No que diz respeito à Polícia Municipal, no plano plurianual de investimentos relativos a 2023 e anos seguintes está inscrita uma verba de 272 500 euros em equipamento e fardamento.
Lisboetas com sentimento de insegurança
Na enumeração das medidas relativas à segurança apresentadas nas Grandes Opções do Plano 2023-2027, a Câmara de Lisboa defende que "os lisboetas e as pessoas que nos visitam não devem em caso algum conviver com uma sensação de insegurança".
Um estudo divulgado pela autarquia em setembro, mostrou que apenas 40% das pessoas que foram vítimas de crimes em Lisboa (pessoais, a viaturas ou habitações) fizeram uma participação à polícia. Destas vítimas, 40% revelaram ter um sentimento de insegurança na rua à noite e 38% na cidade em geral. Um universo de 70% notou ainda haver "falta de policiamento" na respetiva área de residência.
Durante a apresentação deste estudo, o comandante da Polícia Municipal, superintendente Paulo Caldas, referiu que, embora esta força tenha viaturas, boas instalações e tecnologia, "o que condiciona o trabalho da Polícia Municipal de Lisboa é a falta de efetivo", fazendo notar que "em 2018 havia 588 agentes, o número máximo alcançado, enquanto ao dia de hoje, esse número é de 452", um número "muito preocupante". E apelou ainda para a necessidade de o quadro de efetivos subir para 600.
Na mesma cerimónia, Carlos Moedas partilhou o apelo feito por Paulo Caldas, lembrando que "a perceção de pouco policiamento nas ruas" era o fator mais indicado pelos inquiridos do estudo para justificar o seu sentimento de insegurança.
