PS acusa Câmara de violar contrato ao dar edifício à Academia dos Amadores de Música

Os 12 presidentes de Juntas de Freguesia lisboetas eleitos pelo PS acusam, em comunicado, Carlos Moedas de, ao atribuir à Academia dos Amadores de Música um edifício que estava cedido à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, incorrer numa “violação clara de um contrato de comodato celebrado entre as duas entidades, na sequência da reforma administrativa de Lisboa de 2012”. Os autarcas vão mais longe e acusam o executivo municipal de nem ter tido “o cuidado básico” de contactar o presidente daquela freguesia, Miguel Coelho. Ao DN, fonte da Câmara de Lisboa garantiu “que a autarquia enviou uma carta antes de ter falado pessoalmente com o autarca e coloca o futuro da Academia dos Amadores de Música à frente de qualquer mal-entendido que possa ter havido. “Não temos dúvidas de será possível um entendimento para resolver a questão”, diz a Câmara..Por agora, os autarcas socialistas apontam o dedo a Carlos Moedas e dizem ter recebido com “surpresa” e com “preocupação” a notícia de que “a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior tenha sido intimada, através de um ofício da Direção Municipal de Gestão Patrimonial, a restituir, no prazo de 90 dias” o edifício que vai acomodar a Academia..Os autarcas, ressalvando que o assunto “merece a maior atenção e consideração”, e para o qual estão disponíveis para ajudar a encontrar soluções, sublinham que retirar o edifício à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior é uma “grave decisão pelo significado político e pelo precedente que com ela se abre, uma vez que, a partir de agora, qualquer edifício cedido às Juntas de Freguesia por contrato de comodato com a Câmara Municipal de Lisboa passará a estar à mercê das conveniências de uma qualquer maioria política”..No entanto, o tipo de acordo através do qual foi cedido o edifício à autarquia liderada por Miguel Coelho, segundo o Código Civil, é um “contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega à outra certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela, com a obrigação de a restituir”. Mas os socialistas argumentam que a decisão, sem consultar a freguesia, “contraria todas as regras do diálogo democrático”, até porque, lembram no documento a que o DN teve acesso, “a legitimidade democrática de um presidente de Junta de Freguesia é igual à de um presidente de Câmara”. Por este motivo, consideram ser “intolerável que uma direção municipal se sinta habilitada a pronunciar-se sobre a forma como as freguesias” - entidades dotadas “de autonomia jurídica e política, gerida por órgãos democraticamente eleitos” - organizam “os seus serviços”..Como remate, os autarcas do PS defendem que “estes factos constituem um violento ataque aos princípios mais básicos da autonomia do poder local, que não pode passar sem uma clara denúncia”..Por seu turno, a Câmara, ao DN, assumiu como prioridade “a importância e o trabalho desenvolvido pela Academia dos Amadores de Música e a resolução da “situação complexa em que se encontrava”..Sobre o facto de Miguel Coelho não ter sido contactado, a Câmara lamenta ter enviado “uma carta antes de ter falado pessoalmente com o presidente da Junta”, mas garante que houve, entretanto “contactos”..Há cinco dias, Miguel Coelho mostrara-se, em declarações à Lusa, “surpreendido”..“Não tinha conhecimento. Ainda não me foi apresentada a solução”, afirmou, referindo, porém, que tinha chegado à Junta, na quarta-feira da semana passada, no mesmo dia em que Carlos Moedas anunciara a solução para aquela escola de música, um ofício da Câmara de Lisboa “rescindindo unilateralmente um contrato de comodato”..Agora, a Câmara assegura que “com base no desejo comum, que com toda a certeza existe de chegar a uma solução [...], será possível um entendimento para resolver a questão que permita a continuidade do trabalho da Academia dos Amadores de Música”.

PS acusa Câmara de violar contrato ao dar edifício à Academia dos Amadores de Música

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