Supremo decide hoje em Brasília se torna Bolsonaro réu por golpe

O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) deve decidir, entre hoje, 25, e amanhã, 26, tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado nas ações que levaram aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 na sede dos Três Poderes em Brasília. Nesse caso, a previsão é que o julgamento seja marcado ainda este ano.

Além do ex-presidente brasileiro, mais sete acusados vão ter o seu futuro jurídico definido nas próximas horas, quatro dos quais ex-ministros de Bolsonaro, todos militares ou ex-militares: Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça). Os demais são o ex-diretor-geral da agência de inteligência, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid, cuja delação contribuiu para esta denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Numa fase posterior, o STF decide o destino de mais 26 acusados.

Se a acusação da PGR for aceite, cenário quase garantido de acordo com a maioria dos observadores, será aberta uma ação penal na corte, cujo julgamento deve ocorrer antes de 2026, ano eleitoral. Segundo juristas, as penas por tentativa de golpe, liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dois crimes contra o património de que Bolsonaro é acusado podem chegar, no limite, a perto de 40 anos de prisão.

Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet considerou o ex-presidente peça central de um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, impresso no próprio Palácio do Planalto, que visava derrubar e envenenar Lula da Silva e Geraldo Alckmin, presidente e vice-presidente eleitos, além de executar o juiz Alexandre de Moraes.

Moraes, aliás, é um dos cinco juízes que vai julgar hoje a denúncia, razão pela qual, a defesa de Bolsonaro pediu para que ele, assim como os colegas Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do atual governo, se declarasse impedido para analisar o processo. A ação foi rejeitada pela corte.

Além dos citados Moraes, nomeado por Temer mas principal alvo do bolsonarismo, Zanin e Dino, indicados por Lula, vão analisar a denúncia Luiz Fux e Cármen Lúcia, ambos nomeados por Dilma Rousseff. No total, o STF tem 11 juízes mas divide-se em duas “turmas” para decidir os casos com mais celeridade e é na outra turma que estão os dois magistrados escolhidos por Bolsonaro. O resultado previsto pela maioria dos observadores é, por isso, de 5-0 a favor da aceitação da denúncia.

Na extrema-direita, a batalha também é dada como perdida. Andréia Sadi, colunista do portal G1, escreveu, citando fontes bolsonaristas, que “Bolsonaro não tem saída jurídica”. “Apenas política e, principalmente, internacional: Donald Trump”, conclui. Terá sido, aliás, para sensibilizar o presidente dos EUA que o deputado Eduardo Bolsonaro, terceiro dos filhos de Jair, decidiu afastar-se do cargo e passar a morar naquele país, dizendo-se alvo de perseguição, apesar de não haver nenhum processo contra si. Diz ainda a colunista que uma eventual fuga de Bolsonaro para os EUA após se tornar réu é especulada.

Bolsonaro, entretanto, já foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Eleitoral por usar as comemorações do Dia da Independência do Brasil para fazer campanha eleitoral e uma reunião com embaixadores para atacar, sem provas, o sistema eletrónico de votação usado no país.

PROTAGONISTAS

Jair Bolsonaro

Acusado de cinco crimes, que podem valer pena de até 40 anos, é a peça central da denúncia analisada hoje e amanhã no STF. Além dele, quatro ex-ministros do seu governo, todos militares ou ex-militares, o ex-diretor-geral da agência de inteligência, o ex-comandante da Marinha e o ex-ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid, terão o futuro jurídico decidido.  

Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e ex-tenente-coronel do exército é outro dos protagonistas porque parte da denúncia da PGR é baseada na sua colaboração. Ele também delatou o ex-chefe em casos como o de desvio de joias oferecidas ao Estado brasileiro e o da falsificação do boletim de vacina contra a covid-19 para poder viajar para os EUA.

Paulo Gonet

Procurador-geral da República de 63 anos nomeado por Lula da Silva em dezembro de 2023 vai apresentar oralmente a denúncia, por 30 minutos.

Paulo Cunha Bueno

O advogado de Bolsonaro terá 15 minutos para expor argumentos. O jurista pediu que três dos cinco juízes se considerassem impedidos: Alexandre de Moraes, por ser um dos alvos do suposto plano de golpe e por isso vítima e julgador; Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula por ter movido ação contra Bolsonaro quando era governador do Maranhão, e Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do atual presidente. Os pedidos foram rejeitados. 

Alexandre de Moraes

O juiz, principal alvo da ira dos bolsonaristas na rede, é o relator do caso e será, por isso, o segundo dos cinco juízes a pronunciar-se. O primeiro será Cristiano Zanin, na qualidade de presidente da chamada “primeira turma do STF”. Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia falarão na sequência.