"São Tomé e Príncipe continua a ser uma democracia preocupada com o respeito dos direitos humanos"

Houve, há exatamente um mês, uma tentativa de golpe em São Tomé e Príncipe. Como é que está a situação neste momento? Sei que há pessoas presas, e o apuramento de responsabilidades continua. Também há acusações às autoridades que não estão a lidar bem com a situação. Como é que, neste momento, descreve a situação em São Tomé e Príncipe?
A situação está calma. Mas é evidente que há um inquérito que está em curso, uma investigação que está em curso, há pessoas que estão a ser chamadas como testemunhas. Provavelmente algumas poderão vir a ser constituídas arguidas. Mas, de um modo geral, a situação está calma. O que é normal, compreensível, é que existe uma grande expectativa, as pessoas querem já saber o que se passou, mas, é preciso dar tempo à Justiça, e sobretudo à investigação, de fazer o seu trabalho. A garantia que nós temos, que foi uma garantia que logo nas primeiras horas eu quis construir, é que, para além dos investigadores nacionais, temos meia dúzia de elementos da Polícia Judiciária portuguesa, procuradores portugueses, que logo foram chamados para poderem trabalhar conjuntamente com a equipa nacional. Eu acho que num caso como este, conhecendo o meu país, é importante para que haja a maior das credibilidades nesse processo de investigação.

Senhor primeiro-ministro, há alguma semelhança aqui com o golpe de 1995 - aliás, o seu pai, Miguel Trovoada, era presidente na altura - e, depois, aquele outro golpe de 2003. Há aqui alguma constante ou estamos a falar de situações totalmente diferentes?
Eu penso que não tem nada a ver com 1995. Agora 2003 sabe-se que foi um golpe liderado por um grupo de mercenários, antigos mercenários chamados Búfalos. E esses elementos do Búfalo, ao longo do tempo, têm aparecido em vários casos. Houve 2003, houve 2009. Em 2018, houve pelo menos um elemento que participou numa tentativa, já contra o meu governo e o falecido presidente Evaristo, que também reapareceu nesta tentativa do 25 de novembro. Aí, sim, há sempre esses elementos, elementos ligados a esse famoso Búfalo, que aparecem. Mas o porquê disso tudo eu não sei, só o inquérito é que nos poderá esclarecer sobre esses envolvimentos repetidos.

O senhor falou de haver investigadores portugueses, tanto da PJ como procuradores, a ajudar São Tomé a esclarecer o que se passou. Isso significa que há uma preocupação grande com a imagem internacional e a credibilidade do seu país. Ela foi afetada com esta tentativa de golpe, ou não?
De certa maneira sim. Quer dizer, é sempre uma surpresa. São Tomé e Príncipe tem uma imagem de um país pacífico, de uma democracia funcional. Aliás, esse governo tinha acabado de entrar em função. Quer dizer, 11 dias depois de ter entrado em função, o governo eleito de uma maneira regular e reconhecida pela comunidade internacional, é um pouco estranho que aconteça uma tentativa de golpe. Então, para nós, que somos um país que depende, fundamentalmente, estruturalmente, da ajuda internacional - e a ajuda internacional tem condicionantes que é a boa governação, o respeito pelo Direito dos Homens, toda uma série de questões que preocupam, digamos, a comunidade internacional e a própria Humanidade -, era importante para nós que esse acontecimento não desgastasse a imagem. Mas algum desgaste sofremos. Depois, nós temos um outro fenómeno, que é o combate político. E numa situação como esta tem havido um aproveitamento político, eu diria até excessivo, porque dizem que se tratou de uma intentona , acho que é excessivo. Não sei como é que um governo eleito faz um golpe contra ele próprio. E esse aproveitamento político tem contribuído, sobretudo nas redes sociais, para, enfim, manchar o bom nome do país. O que importa é que, a nível dos nossos parceiros, não tenha havido esse tipo de perceção e de reação. Nós tivemos ainda há dias a apresentação do relatório ao nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação em São Tomé e Príncipe - e eu acabo de chegar de Washington, onde estive também com os nossos parceiros, não só americanos, mas do Fundo Monetário e do Banco Mundial, e não me parece que eles tenham a impressão, a perceção de que São Tomé e Príncipe é um país antidemocrático e violador dos Direitos Humanos. Houve um golpe de Estado. Uma tentativa de golpe. Houve alguns acontecimentos depois de ter acontecido que são absolutamente lamentáveis, mas o país continua a ser uma democracia preocupada com o respeito dos Direitos Humanos.

Um dos dados estatísticos que joga a favor de São Tomé e Príncipe é o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, pois, depois de Cabo Verde, é o país lusófono de África com o melhor nível. Obviamente que isto também é explicado por ser um arquipélago, por ser uma população pequena, mas podemos dizer que há um caminho positivo que São Tomé, lentamente, está a percorrer, apesar da escassez de recursos, para melhorar as condições de vida da sua população?
Há um caminho que é razoável, se compararmos com os outros países africanos em termos de indicadores. Mas é uma dinâmica. E qual é a dinâmica? A dinâmica, por exemplo, a nível de Educação, é um bom nível de literacia, com praticamente 96% da população que tem a 6.ª classe, mas, depois, ao lado disso temos outro desafio. Que é a qualidade do ensino. Ao lado disso temos outros desafios que são o crescimento da população e o facto de que não existe empregos suficientes para que se possa empregar tanta gente. E há ainda outro desafio que é a própria qualidade da mão-de-obra e a adequação dessa mão-de-obra ao mercado e à economia. Então, não nos podemos confortar, digamos assim, com esses resultados, que são bons, são encorajadores, mas que levantam outras questões e criam outros desafios. Então, eu diria que sim, não estamos mal. Mas o facto de estarmos bem em alguns indicadores obriga-nos, nessa dinâmica de desenvolvimento, a criar outras condições para que isso não se transforme em algo contra nós. No fundo, é um pouco essa dicotomia em que damos às pessoas mais Educação, mais abertura ao mundo, mais ambição também e, por outro lado, temos que lhes trazer soluções, meios para se poderem afirmar ainda mais e isso não tem sido fácil.

Então significa que o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe depende muito, por exemplo, de investimento estrangeiro no país, que possa criar o tal emprego e possa corresponder às expectativas destes jovens que são cada vez mais formados. É isso?
Fundamentalmente. Porque eu diria que a comunidade internacional tem sido bastante generosa com São Tomé e Príncipe, no que diz respeito às agências multilaterais e que nos têm ajudado a melhorar em setores como a Educação, a Saúde, as infraestruturas básicas, etc. E também tem-nos apoiado nas reformas das instituições e para uma melhor governação, digamos, do país. Agora, o que dá realmente emprego sustentável são os investimentos diretos privados, nos setores produtivos da economia, que é a agricultura, que é o turismo, que são as pescas. E aí temos de fazer um grande esforço de atração desse investimento. Sobretudo quando temos um país cujo mercado interno é um pequeno mercado. Então, temos de criar uma economia que seja mais extrovertida e que permita às pessoas, de facto, contar não só com o mercado interno, mas com o mercado da vizinhança. Quer dizer, melhorar a logística, melhorar a conectividade aérea e marítima com os países do continente, melhorar também as relações comerciais, os tratados - que sejam comerciais, fiscais, etc. -, para que o investimento privado que vem para São Tomé e Príncipe entenda que não se trata só de São Tomé e Príncipe, mas de São Tomé e Príncipe inserido na sua região, que é uma das mais ricas do continente africano.

Quando fala dessas ligações, portanto, da possibilidade de produzir para o continente africano, Angola, não sendo o vizinho mais próximo, seria mesmo assim um mercado natural para esses investimentos?
Angola é um dos mercados. Mas Angola tem uma dupla vantagem, que é de ser um dos mercados próximos, porque a nossa visão é um mercado a menos de duas horas de voo de São Tomé e Príncipe, que inclui Angola a sul e vamos a norte até à Costa de Marfim. Isto estamos a falar de 400 e poucos milhões de consumidores. Mas qual é a segunda vantagem de Angola? Para além da proximidade geográfica é a língua e são, às vezes até, as relações consanguíneas com os angolanos, e a existência, mesmo em tempo de crise, de algum capital, que pode ser exportado para São Tomé e Príncipe. Então, sim, acreditamos que Angola é um parceiro importante, com grandes vantagens competitivas e pensamos que, para além daquilo que foram sempre as relações políticas, devemos começar a falar mais de relações económicas, que são aquelas que poderão, de facto, fazer com que haja maior simbiose nas nossas economias. E entre as pessoas também.

E Portugal, em termos de investimento, conta para São Tomé e Príncipe neste momento?
Sim, Portugal tem sido um parceiro importante a vários níveis. E nós, cada vez mais, acreditamos nesta fase em que queremos recuperar a economia, transformá-la, melhorar a capacidade de performance do governo e da administração. Nós pensamos que Portugal está a ser cada vez mais um parceiro-chave para isso. Do ponto de vista das relações económicas também. Continuamos a ter Portugal como primeiro mercado de importação. E acreditamos que Portugal tem também correspondido, as autoridades portuguesas têm correspondido, a essa vontade de cooperação, em vários domínios, na Defesa, na Educação, na Saúde. E agora no setor privado também. Desde que eu cheguei, tenho estado a falar com as autoridades portuguesas para ver se damos mais um impulso na cooperação empresarial. Quero dizer que estou bastante confiante que aí também vamos dar um salto qualitativo.

As ligações aéreas, neste momento, são razoáveis? Entre São Tomé e Príncipe e Portugal?
São razoáveis.

Em termos de frequência?
Em termos de frequência estamos quase com uma por dia. O problema de toda a gente, hoje, são os preços, que penalizam o turismo sobremaneira. Mas esse é um problema mundial. Por isso temos estado a dar alguma atenção ao turismo regional, que é, penso eu, para os próximos anos talvez uma opção um pouco mais razoável.

Está a falar de, além de atrair os turistas europeus, atrair turistas africanos?
Europeus e africanos. Sabe que a classe média africana está a crescer a mais de 8% por ano. E nesses países africanos existem muitos europeus. Então, pensámos que temos de afinar um produto para esses clientes, para a sub-região, mas que não é incompatível com a participação do capital português. Porque temos uma cultura muito próxima da cultura portuguesa e essa população que está aí à volta - para além daqueles que vivem em Angola - vive em países de culturas completamente diferentes. E de língua diferente. Então pensamos que aí existe uma atratividade. E não é incompatível com a existência de operadores económicos portugueses no segmento do turismo. Então, eu acho que isso pode funcionar perfeitamente. E não é só os hotéis, não é só a comida, mas é também preservarmos a arquitetura de origem colonial portuguesa e tudo o que faz com que tenhamos um produto diferenciado. E, com isso, conseguiremos, de facto, atrair a clientela da sub-região.

Apesar de termos começado esta conversa com a questão da tentativa de golpe de Estado, São Tomé e Príncipe é considerado um país seguro. Ou seja, não há notícias de haver criminalidade que afete o turismo. Isso continua a ser uma marca forte do país?
Sim, mas como tudo. As sociedades são dinâmicas e temos de ter alguma atenção a esses fenómenos. Então, este governo a que eu presido tem essa preocupação, de reforçar ainda mais a presença policial nas praias, na cidade, reforçar a videovigilância, reforçar a iluminação pública, etc. Mas, fundamentalmente também, fazer um trabalho junto das populações para que elas entendam que a nossa atitude tem de ser pró-turista, acolhedora, protetora daqueles que nos vêm visitar. Porque é o que dá o nosso desenvolvimento e os rendimentos que podemos ter. Então, é preciso educar as pessoas nesse sentido. Que não se sintam excluídas pela vinda de turistas, que têm outros hábitos, outro poder de compra, etc., mas que sintam que isso também faz parte do seu rendimento. Tem a ver também com as opções que nós fazemos dos produtos turísticos, que são os hotéis, sim senhor, mas desenvolver também o que se chama Airbnb, para que os nacionais possam também sentir algum rendimento com ofertas turísticas nas localidades, eventualmente nas roças, etc. E também desenvolvermos o artesanato, para que os turistas possam contribuir ainda mais para a criação do rendimento, sobretudo dos jovens.

Qual é a relação entre São Tomé e Príncipe e a sua diáspora aqui em Portugal? São pessoas que mantém a ligação ao país de origem, visitam-no com alguma regularidade, enviam remessas de divisas?
Enviam poucas. Podiam enviar mais. Falta construir uma verdadeira política para a diáspora. Foi a primeira vez, nestas últimas eleições, que a diáspora votou para as legislativas. Então, é um passo importante de integração nas políticas económicas, sociais e culturais da diáspora. E eu espero que, aí vamos encontrar os melhores mecanismos de integração, vamos apoiar-nos muito na experiência de Cabo Verde nesse domínio. E acreditamos que sim, as pessoas poderão contribuir muito mais para a economia do país. As decisões também têm de ser auscultadas. Sabe que, por exemplo, a grande questão é a da aquisição da casa. Nós somos um país de 1000 quilómetros quadrados com uma das maiores densidades populacionais de África. Então o ordenamento territorial, a aquisição da sua habitação, são questões que se colocam, sobretudo quando hoje temos pouco mais do que 200 mil são-tomenses residentes e um pouco mais de 70 mil na diáspora. Então começa a ser, de facto, uma variável, diria, quase fundamental na matéria de desenvolvimento da nação.

Está a dizer-me que se 70 mil da diáspora começarem a comprar casas em São Tomé e Príncipe podem faltar casas para quem lá vive?
Podem faltar casas, podem faltar terrenos. Vai depender de se vamos construir verticalmente, se vamos continuar a construir horizontalmente, quais são os materiais que vamos ter... é o meio-ambiente, é o tratamento do lixo. Há uma série de questões que temos de pensar, pensando nos são-tomenses que vivem lá fora. E eu creio que não podemos pensar nisso como sendo um problema, mas sempre como sendo uma vantagem, uma mais-valia. Mas como integrar essa mais-valia é que é importante. Outro fenómeno, também, que é preciso tratar é o das influências mais positivas em relação ao país, para que aqueles que estão fora do país, não estejam sistematicamente a criticá-lo. É preciso ver que a razão principal da emigração é encontrar condições de vida melhores. Porque estava a viver-se mal no país, etc., etc. E, muitas vezes, quando se tem melhores condições de vida não se consegue ter aquele olhar com mais empatia, digamos assim, em relação àqueles que ficaram no país. É sempre um olhar bastante crítico, e que, muitas vezes, reflete uma falta de informação ou de laços com a terra natal que é preciso reconstruir. Porque São Tomé e Príncipe teve sempre preocupações com todos os são-tomenses, sobretudo aqueles que amam São Tomé e Príncipe.

Quando falava da comunidade internacional, mas também da necessidade de investimento estrangeiro, recordei-me de uma decisão importante em 2017. Há cinco anos São Tomé e Príncipe tomou uma decisão, em termos diplomáticos, de grande alcance, porque deixou de reconhecer a República da China - Taiwan - e passou a reconhecer a República Popular da China. Taiwan ajudava em muitos projetos de desenvolvimento. A China, que tem tantos parceiros, ajuda na mesma medida São Tomé e Príncipe?
Eu acho que sim. Ajuda de uma maneira diferente, mas ajuda. Nós, quando reconhecemos a política de uma só China e deixámos de reconhecer Taiwan, tivemos um programa a quatro anos que foi financiado por donativos de 140 milhões de dólares, o que é considerável para um pequeno país como São Tomé e Príncipe. Por outro lado, é inquestionável as capacidades que a República Popular da China tem em matéria de mobilização de recursos, em matéria tecnológica e em matéria diplomática também. Porque hoje no mundo, tal como ele se desenha, pequenos países, como os nossos, têm todo o interesse em nos dar bem com toda a gente. E não ficarmos realmente circunscritos a um campo, a uma matriz de interesse que, finalmente, não tem muito a ver com os nossos próprios interesses. É verdade que fizemos essa opção em 1997. As condições do mundo eram diferentes. A República Popular da China tinha um posicionamento também diferente. Nós tínhamos outras ambições. Hoje somos um país que pensa que, pelo menos a nível dos membros permanentes do Conselho de Segurança, devíamos ter boas relações com todos. E não hostilizar nenhum. Em matéria de Direito Internacional, depois da devolução de Macau, de Hong Kong, etc., nós pensámos que era o momento de analisarmos, de revermos um pouco o nosso posicionamento e estamos bastante satisfeitos por a cooperação ter funcionado bem.

Já que falou nos membros permanentes do Conselho de Segurança, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, São Tomé e Príncipe votou a condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Alinhou com a maior parte do mundo. Aqui também com o Ocidente. A guerra afeta, de alguma forma, um país pequeno como São Tomé e Príncipe? Ou seja, esta inflação, este aumento do custo dos produtos alimentares chega a São Tomé e Príncipe? Ou a sua economia está um pouco à margem disto?
Evidentemente que afeta, sobretudo pelos custos logísticos a nível global. Não é pelos adubos, não é pela farinha, mas é pelo encarecimento geral dos preços dos transportes. E, também, pela questão do gasóleo, dos combustíveis, sobretudo o gasóleo, que é a fonte de produção de eletricidade no nosso país. Agora, votámos para defender um princípio, que é o de os conflitos não poderem ser resolvidos por via armada. A invasão de um país pelo outro não pode ser aceitável. Temos de procurar outras vias de resolução de conflitos. E, por isso, não deixando de ser amigo dos russos, mas os amigos têm de ter a coragem, a franqueza de dizer à outra parte, quando ela está errada, que está errada. Por conseguinte esperamos que, depois do conflito, que está já a demorar algum tempo, as partes entendam que a guerra não pode ser a solução. E que elas tentem negociar, não deixando de afirmar que, de facto, a opção que tomou a Rússia para tentar resolver um problema, que pode ter toda a sua razão de ser, não é a melhor. É um conflito que estamos a pagar caro. E era bom agora negociarem. Para haver negociação tem de haver cedências de parte a parte. Para que o mundo se porte melhor.

leonidio.ferreira@dn.pt