Portugal condena lei israelita que proíbe atuação da UNRWA no país
O Governo português condenou esta segunda-feira a legislação aprovada pelo Parlamento israelita que dificulta as operações da agência das Nações Unidas para os palestinianos, apontando que "os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa".
"Portugal condena a aprovação de legislação pelo Knesset [Parlamento israelita] que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a ação em Gaza e na Cisjordânia", sublinhou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa publicação na rede social X.
O ministério liderado por Paulo Rangel frisou ainda que "os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa" com a aprovação desta lei.
"Com as Nações Unidos e outros parceiros continuamos o apoio a UNRWA", pode ler-se ainda.
O projeto de lei, que proíbe a UNRWA de realizar qualquer atividade ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel, foi aprovado com 92 votos a favor e dez contra, após um debate aceso entre os defensores do texto e os seus opositores, na maioria membros de partidos árabes, incluindo tentativas de agressão.
Um segundo projeto de lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA foi também aprovado hoje.
A nova legislação ameaça colapsar o frágil processo de distribuição de assistência na Faixa de Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos para reforçar a ajuda aos palestinianos.
Governos ocidentais condenam e criticam interdição da UNRWA por Israel
Vários governos ocidentais expressaram a sua condenação da decisão do parlamento israelita de proibir as atividades da atividade da agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA, na sigla em Inglês).
Os Executivos de Irlanda, Noruega, Eslovénia e Espanha, em comunicado conjunto, condenaram esta decisão, com o que se juntaram a posições similares de EUA, União Europeia, Alemanha e Reino Unido.
"O trabalho da agência é essencial e insubstituível para milhões de palestinianos, particularmente no contexto atual da Faixa de Gaza", declaramos quatro governos europeus que reconheceram o Estado da Palestina.
Dos EUA tinham vindo declarações sobre a sua "muita preocupação" com a intenção israelita.
"Fizemos saber de forma clara ao governo israelita que estamos profundamente preocupados com esta proposta de lei [nota - entretanto aprovada] (...) e exortamos o governo israelita a não a aprovar", afirmou a jornalistas o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, reiterando o papel "crucial" da agência da ONU na distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Também o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarara que o Reino Unido está "gravemente preocupado" com a decisão israelita, por colocar em perigo a resposta humanitária na Faixa de Gaza.
A Alemanha, pelo seu Ministério dos Negócios Estrangeiros, expressou a sua "crítica veemente" à intenção de interditar a UNRWA em Israel e Jerusalém-Leste.
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, também tinha pedido a Israel que reconsiderasse a aprovação desta lei.
O primeiro responsável da UNRWA, Philippe Lazzarini, considerou que a decisão "constitui um precedente perigoso e está em oposição à Carta das Nações Unidas".
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, rejeitou estas críticas e declarou-se "pronto" para garantir o fornecimento de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, depois de o parlamento aprovar a lei que interdita as atividades da UNRWA.
No início de 2024, Israel acusou a UNRWA de apoiar as atividades terroristas do movimento islamita Hamas e disse que a organização estava a ajudar a financiar aquele grupo miliciano e que era abrigo para 450 combatentes.
Apesar de desmentidas imediatamente as acusações, a organização aceitou fazer um inquérito interno para apurar se houve algum funcionário envolvido nas operações do Hamas ou se fundos tinham sido desviados para financiar as atividades terroristas.
A antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna levou a cabo um inquérito independente.
As conclusões levaram ao afastamento de nove pessoas alegadamente envolvidas no atentado de 07 de outubro de 2023, que envolveu um ataque sem precedentes do Hamas em solo israelita, que matou mais de 1.200 pessoas, sobretudo civis, e outras cerca de 250 foram levadas como reféns.
Israel retaliou com uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 42 mil mortos, também maioritariamente civis, de acordo com as autoridades locais controladas pelo grupo palestiniano.
A guerra alastrou-se ao Líbano, onde, após quase um ano de trocas de tiros ao longo da fronteira israelo-libanesa, Israel lançou desde setembro um forte ataque contra o Hezbollah.