Peritos designados pelo Governo espanhol desaconselham uso de dispositivos digitais até aos 6 anos
O comité de peritos nomeados em janeiro pelo governo Espanhol terminou o relatório sobre os efeitos da tecnologia nos menores, que entre outras recomendações, propõe que as crianças até aos 3, 6 e 16 anos tenham acesso condicionado, proporcionalmente à idade, a dispositivos eletrónicos, em especial ecrãs de telemóveis, avançou o jornal El País.
Para além destas recomendações, o documento também sugere que os dispositivos eletrónicos que sejam comercializados a partir de agora passem a ter rótulos que advirtam para os riscos para a saúde que a utilização deste tipo de equipamentos acarreta.
Em Portugal, o Governo já tinha recomendado, em setembro, que o uso de telemóveis nas escolas fosse restringido, mas sem avançar qualquer obrigatoriedade e colocando a decisão nas mãos das instituições de ensino.
Ainda sobre este tema, uma proposta do BE, que visava a proibição do uso de telemóveis nos recreios das escolas dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico foi chumbada no final de outubro, com os votos contra do PSD, IL, CDS-PP e Chega. PS e PCP abstiveram-se enquanto Livre e PAN votaram a favor.
Agora, o estudo encomendado pelo Governo espanhol, que conta com 250 páginas, avança com várias medidas para minimizar o impacto da tecnologia nos menores de idade, que passa até por aconselhar que as crianças entre os 12 e os 16 anos tenham acesso apenas a telefones analógicos e sem qualquer tipo de acesso à Internet.
As 107 medidas previstas no documento completam deste modo um anteprojeto de lei orgânica para proteção dos jovens em contextos digitais, aprovado em junho e que pretende ser uma antecipação da chamada Lei dos Contextos Digitais Seguros (numa tradução livre do espanhol).
O relatório, de acordo com o El País, inclui um diagnóstico baseado em estudos publicados, sob um ponto de vista sociológico e neurocientífico, e contempla medidas que serão discutidos esta quarta-feira em Conselho de Ministros.
O estudo prevê até que as aplicações e ferramentas digitais que possam ser utilizadas por crianças passem pelo crivo de critérios científicos.
O cerco aperta-se no acesso de crianças a ferramentas tecnológicas até na Austrália, tendo em conta que o parlamento federal australiano, no final de novembro, também aprovou uma lei - que atualiza a Lei de Segurança na Internet, de 2021- que proibe que menores de 16 anos criem contas nas redes sociais, confirmou o jornal espanhol Onda Cero.
No entanto, esta decisão tem sido alvo de contestação de peritos e de comissão australiana para os direitos humanos, que argumentaram que o Governo se precipitou ao aprovar a medida, sem consultar as autoridades competentes para o efeito.