“Os membros do Parlamento indiano são livres de falar em qualquer uma das 22 línguas constitucionais”

Qual é a abrangência ideológica das dezenas de partidos representados na Lok Sabha?

O ethos democrático da Índia sempre acolheu diversas ideologias e expressões políticas. A 17.ª Lok Sabha, com 41 partidos políticos reconhecidos e vários membros independentes, reflete esta rica pluralidade. Enquanto presidente da Lok Sabha, testemunhei como esta diversidade contribui para debates mais robustos e completos. É encorajador verificar que diferentes pontos de vista encontram espaço e respeito no nosso Parlamento, reforçando a ideia de que a unidade na diversidade não é apenas um slogan, mas uma realidade viva na nossa democracia.

Como se relacionam os partidos nacionais, como o BJP, hoje no poder, ou o Congresso, na oposição, com os partidos regionais?

O percurso democrático da Índia é marcado pela interação construtiva entre os partidos nacionais e regionais. Embora os partidos nacionais trabalhem tanto em questões mais vastas e pan-indianas, a nível nacional, como em questões locais, a nível regional, os partidos regionais concentram-se geralmente mais em questões específicas de cada região. Durante o meu mandato, incentivei uma cultura em que a cooperação entre linhas políticas é valorizada. Esta colaboração fortalece o federalismo e garante que a estrutura de governação se mantém responsiva tanto aos objectivos nacionais, como às aspirações locais.

Os partidos da atual coligação governamental liderada pelo primeiro-ministro Narendra Modi votam sistematicamente em conjunto no Parlamento?

A política de coligação na Índia funciona com base nos princípios da consulta e do consenso. Como presidente da Lok Sabha, observei que, embora possa haver divergências em determinados assuntos, estas são geralmente abordadas através do diálogo. Em questões de importância nacional, o Parlamento fala frequentemente a uma só voz, refletindo o nosso compromisso colectivo com o bem-estar da nação.

Que línguas são utilizadas nos debates parlamentares?

O Parlamento é um símbolo da riqueza linguística da Índia. Os membros do Parlamento indiano são livres de falar em qualquer um dos 22 idiomas previstos. Tenho especial orgulho em iniciativas como a Sansad Bhashini, que utiliza a IA para permitir a tradução em tempo real, garantindo uma comunicação fluída. Como presidente da Lok Sabha sempre acreditei que a língua não deve ser uma barreira para expressar a vontade do povo. Esta inclusão torna os nossos processos legislativos mais representativos e empoderadores. Tenho orgulho em afirmar que o Parlamento indiano é o único Parlamento do mundo onde são prestados documentos parlamentares, serviços de tradução e interpretação em todas as 22 línguas constitucionais.

Os parlamentares, tendo em conta o sistema de círculos uninominais, são eleitos sobretudo por mérito pessoal ou pela força do partido que os apoia?

Tanto a integridade pessoal como a filiação partidária são importantes. A capacidade de um parlamentar se conectar com os seus eleitores, compreender as suas necessidades e atendê-los sinceramente desempenha um papel crucial. Ao mesmo tempo, a credibilidade e a ideologia do partido também são importantes. A minha própria experiência em eleições ensinou-me que a confiança, o alcance consistente e a empatia são tão vitais como o apoio organizacional e a visão política.

Existem quotas para mulheres?

Sim. A recente emenda constitucional que reserva um terço dos lugares para mulheres na Lok Sabha e nas Assembleias Estaduais é um marco. Tive o privilégio de presidir àquela sessão especial. Foi um momento de orgulho para o Parlamento e um passo progressista para a nossa democracia. Juntamente com as reservas de lugares existentes na base, esta reforma marca um novo capítulo na governação inclusiva, em termos de género. Temos mais de 1,4 milhões de representantes femininas eleitas, o número mais elevado entre todas as democracias do mundo.

Existem outras quotas ou lugares reservados no Parlamento?

A Constituição da Índia determina a reserva de lugares para os membros das castas e tribos aí listadas, que representam atualmente cerca de 24% da Lok Sabha. Acredito firmemente que a verdadeira democracia é aquela em que todos os setores da sociedade são ouvidos. Estas disposições ajudaram a trazer comunidades historicamente subrepresentadas para a corrente principal da governação.

Com base na sua experiência de deputado, que tipo de esforço é necessário para ser eleito?

Concorrer a um lugar na Lok Sabha é uma honra e uma tarefa árdua. Com quase dois milhões de eleitores por círculo, é necessário chegar a todos os segmentos da sociedade. Sempre dei prioridade a visitar até as aldeias mais remotas do meu círculo eleitoral. Ouvir as pessoas, resolver os seus problemas e construir confiança ao longo do tempo são essenciais. A vitória eleitoral não é apenas um sucesso político - é uma responsabilidade moral servir com dedicação e humildade.

O que faz a Índia merecer a designação de a maior democracia do mundo?

O espírito democrático da Índia reflete-se tanto em escala como em substância. As eleições gerais de 2024 contaram com mais de 646 milhões de eleitores, com as mulheres a votarem em número ainda mais elevado do que os homens. Dentro do Parlamento, os debates são diversos, mas disciplinados. Costumo dizer que a força da nossa democracia não reside apenas nos números, mas no nosso compromisso inabalável com os princípios democráticos e as transições pacíficas de poder.

Qual é o papel do Rajya Sabha, a câmara alta do Parlamento?

O Rajya Sabha, enquanto Conselho de Estados, desempenha um papel crucial no legislativo bicamaral da Índia. Enquanto a Lok Sabha reflete a vontade do povo, a Rajya Sabha garante a representação e a continuidade do Estado. Como presidente da Câmara do Povo, trabalhei em estreita colaboração com o presidente da Rajya Sabha para garantir a coordenação e o respeito entre as duas câmaras. Esta sinergia melhora o escrutínio legislativo e a formulação de políticas.

Olhando para um recente episódio que afetou muito a Índia, como é que o Parlamento respondeu à Operação Sindoor?

A Operação Sindoor, empreendida para combater o terrorismo, teve um amplo apoio de todas as linhas políticas. Todas as reuniões partidárias foram realizadas para briefings adequados de tempos a tempos. Delegações multipartidárias foram enviadas para o estrangeiro para apresentar a posição da Índia. Muitas destas delegações são lideradas por membros da oposição. Eu próprio tive a oportunidade de interagir com colegas internacionais e explicar a nossa abordagem firme, mas responsável. A unidade demonstrada por todos os partidos políticos e membros do Parlamento durante estes períodos reflete a nossa determinação nacional.