Que decisão foi tomada pelo Tribunal Penal Internacional?O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta quinta-feira mandados de captura para o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e o chefe do braço militar do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, mais conhecido como Deif..Que crimes estão em causa?Sobre Netanyahu e Gallant pendem “crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelo menos desde 8 de outubro de 2023 e até pelo menos 20 de maio de 2024, dia em que o Ministério Público apresentou os pedidos de mandados de detenção", segundo indicou o TPI em comunicado. Em termos mais concretos, é ainda dito pelo tribunal que ambos são responsável criminais “pelos seguintes crimes como co-autores por cometerem os actos em conjunto com outros: o crime de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”. O TPI encontrou ainda “motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente um ataque contra a população civil”..E quanto ao líder do Hamas?O mandado de captura contra Deif foi emitido “por alegados crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no território do Estado de Israel e do Estado da Palestina desde pelo menos 7 de outubro de 2023”, como refere do Tribunal Penal Internacional..Há mais membros do Hamas abrangidos por estes mandados do TPI?A acusação tinha inicialmente apresentado pedidos de mandados de detenção para dois outros líderes seniores do Hamas, nomeadamente Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar. Mas “após a confirmação das suas mortes, a Câmara concedeu a retirada dos pedidos em 9 de agosto de 2024 e 25 de outubro de 2024, respetivamente..Mas não há a suspeição de que Deif também esteja morto?Israel afirma que Deif foi morto num ataque aéreo em al-Mawasi a 13 de julho. O Hamas negou a sua morte, mas no início de novembro foi relatado que o movimento islamista palestiniano havia reconhecido o óbito em privado. Da parte do Tribunal Penal Internacional, é dito que a “acusação indicou que continuará a recolher informações relativamente à sua alegada morte”, acrescentando ainda que a 15 de novembro, “a Procuradoria, referindo-se a informações das autoridades israelitas e palestinianas, notificou a Câmara de que não estava em condições de determinar se o senhor Deif foi morto ou continua vivo”, tendo por isso expedido..O TPI deu mais alguma indicação sobre os mandados emitidos esta quinta-feira?Os mandados judiciais contra Netanyahu, Gallant Deif foram classificados como "secretos", de forma a proteger as testemunhas e garantir que as investigações possam ser conduzidas, de acordo com o comunicado do TPI, que ressalva que o tribunal "considera que é do interesse das vítimas e dos seus familiares que sejam informados da existência dos mandados". Uma medida que é habitual neste tipo de mandados..Vai haver mais mandados de captura do TPI relacionados com esta guerra?Segundo indicações dadas esta quinta-feira pelo tribunal, continuam a ser investigados os crimes no conflito em curso e está previsto que sejam apresentados novos pedidos de mandados de detenção..Como e quando começou este processo?O procurador do TPI Karim Khan pediu, em maio, ao tribunal que emitisse mandados de captura para Netanyahu e Gallant (que foi demitido no início de novembro pelo primeiro-ministro israelita), alegando crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza..Khan solicitou ainda mandados de detenção para altos dirigentes do Hamas, incluindo Mohammed Deif, por suspeita de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Na altura, Khan referiu numa entrevista ao The Sunday Times que o seu trabalho "não é fazer amigos”. “Devemos destacar o valor semelhante de cada criança, cada mulher, cada civil num mundo cada vez mais polarizado”, argumentou, sublinhando que “não podemos ter dois pesos e duas medidas”, defendeu ainda o procurador britânico. Já o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, considerou “escandaloso” o pedido e afirmou que Israel e o Hamas “não são equivalentes”..Israel e o Hamas já reagiram à emissão dos mandados de captura?Israel acusou esta quinta-feira o TPI de ter perdido a legitimidade ao emitir mandados de captura internacionais contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, com o líder da diplomacia de Telavive, Gideon Saar, a referir que “este é um dia negro para [o TPI], que perdeu toda a legitimidade para existir e atuar” e acrescentando que o tribunal emitiu "ordens absurdas sem ter autoridades para o fazer", comportando-se “como um brinquedo político ao serviço dos elementos mais extremistas que trabalham para minar a segurança e a estabilidade no Médio Oriente". O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, classificou a decisão como "uma vergonha sem precedentes", provando mais uma vez que o TPI é “antissemita até ao tutano"..Quanto ao Hamas, a decisão foi saudada pelo grupo islamista palestiniano: "A justiça internacional está connosco contra a entidade sionista." Izzat al-Rishq, membro do gabinete político do Hamas, disse que a decisão do TPI expõe "a verdadeira face terrorista" de Israel em benefício dos palestinianos, cuja causa e objetivo de libertação "são inevitáveis"..Existem outros líderes mundiais com mandados de captura do TPI?Sim. Um deles é o presidente russo, Vladimir Putin, que tem um mandado de captura internacional por alegados crimes de guerra na invasão da Ucrânia emitido em março de 2023 e contestado por Moscovo. Desde então, Putin limitou as suas deslocações ao estrangeiro, evitando países que ratificaram o Estatuto de Roma, que estabelece o Tribunal Penal Internacional. A exceção foi a sua viagem à Mongólia, em setembro, um país que ratificou este tratado, mas que não deteve o líder russo, apesar dos pedidos do TPI e de vários países, como a Ucrânia. O TPI advertiu a Mongólia de que os países que aceitam a jurisdição do tribunal "têm a obrigação de prender e entregar os indivíduos sujeitos a mandados de captura do TPI, independentemente da sua posição oficial ou nacionalidade", recordando que o tribunal "funciona independentemente da intervenção do Estado, tratando de crimes internacionais graves"..Como é que funcionam os mandados de captura internacional do TPI?O Tribunal Penal Internacional emite dos mandados, mas não tem meios para os executar. Essa tarefa cabe aos países que aceitam a jurisdição do tribunal, que "têm a obrigação de prender e entregar os indivíduos sujeitos a mandados de captura do TPI, independentemente da sua posição oficial ou nacionalidade", segundo esclarece o TPI, lembrando ainda que os restantes países que não ratificaram o Estatuto de Roma podem fazê-lo de forma voluntária. Caso tal não aconteça, como foi o caso da Mongólia, o tribunal adverte que "os juízes do TPI podem fazer uma constatação nesse sentido" e comunicá-la à Assembleia dos Estados-Partes, que tomará então "as medidas que considerar adequadas"..Quantos países ratificaram o Estatuto de Roma?Um grupo de 124 países são Estados-Partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Destes, 33 são africanos, 19 são da Ásia-Pacífico, 19 são da Europa Oriental, 28 são da América Latina e Caraíbas e 25 são da Europa Ocidental e outros países. Os EUA são um dos sete países – juntamente com a China, o Iraque, Israel, a Líbia, o Qatar e o Iémen – que votaram contra o Estatuto de Roma em 1998, não reconhecendo, por isso, o TPI.