Israel responde em tom de desafio a ordem do TIJ para sair de Rafah

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) exigiu esta sexta-feira que Israel deve “interromper imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação na província de Rafah que imponham aos palestinos de Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física total ou parcial”,  uma decisão histórica que deverá aumentar a crescente pressão internacional sobre Telavive. O tribunal apoiou assim um pedido da África do Sul, uma semana depois de Pretória ter pedido a medida num processo em que acusa Israel de genocídio.

Israel não deu qualquer indicação de estar a preparar-se para mudar de objetivos em Rafah, insistindo que o TIJ tinha entendido mal a situação. “Israel não realizou e não realizará operações militares na área de Rafah que criem condições de vida que possam causar a destruição da população civil palestina, no todo ou em parte”, garantiu o conselheiro de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, num comunicado conjunto com porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, divulgado numa altura em que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estava reunido com ministros.

A primeira reação à decisão havia chegado através do ministro das Finanças, Bezalel Smotrich,  que afirmou que aqueles que exigem que Israel pare a guerra, exigem que ele decrete o fim da sua existência. “Não vamos concordar com isso”, disse Smotrich, um dos membros de extrema-direita da coligação, acrescentando: “Continuamos a lutar por nós mesmos e por todo o mundo livre. A história julgará quem hoje apoiou os nazis do Hamas e do Estado Islâmico”.

Já o ministro do gabinete de guerra Benny Gantz afirmou  que Israel vai continuar a sua guerra “justa e necessária” contra o Hamas, “onde e quando necessário, incluindo em Rafah”, mas garantiu que “continuaremos a operar de acordo com o direito internacional onde quer que operemos, ao mesmo tempo que salvaguardamos, na melhor medida possível, a população civil, não por causa do TIJ, mas por causa de quem somos e dos valores que defendemos”. Segundo a agência Wafa, o exército israelita intensificou os ataques em Rafah após ser conhecida a decisão do Tribunal Internacional de Justiça.

O tribunal das Nações Unidas também considerou “profundamente preocupante que muitos destes reféns permaneçam em cativeiro e reitera o seu apelo à sua libertação imediata e incondicional”, pedido feito horas depois de os militares israelitas terem anunciado que as tropas recuperaram os corpos de mais três sequestrados no norte de Gaza. 

Foi ainda ordenado que Israel deve “manter aberta a passagem de Rafah para o fornecimento irrestrito e em escala de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários”, localizada entre o Egito e e Gaza, e que fechou no início deste mês, no início do ataque terrestre à cidade. “Israel continuará a permitir que a passagem de Rafah permaneça aberta para a entrada de assistência humanitária do lado egípcio da fronteira e impedirá que grupos terroristas controlem a passagem”, respondeu o comunicado do conselheiro de Segurança Nacional israelita. A Casa Branca anunciou que o presidente egípcio, Abdel Fattah el-Sisi, concordou, num telefonema com Joe Biden, em permitir a entrada da ajuda da ONU através da passagem de Karem Abu Salem. De acordo com a AFP, que citou fontes de Bruxelas, a União Europeia estará disponível para controlar o posto de passagem de ajuda humanitária, que o TIJ ordenou que fosse restabelecido.

O TIJ apelou ainda a Israel para permitir que investigadores internacionais entrem no enclave e que Telavive apresente um relatório ao tribunal no prazo de um mês sobre o seu progresso na aplicação das medidas por ele ordenadas. As ordens do TIJ são juridicamente vinculativas mas carecem de mecanismos de aplicação direta.

A decisão tomada pelo TIJ é a terceira e mais significativa intervenção no conflito e ocorre quatro dias depois de o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, este não reconhecido por Israel, ter anunciado que iria pedir mandados de prisão para responsáveis ​​do Hamas e israelitas por crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Gallant.

O Hamas saudou a decisão do TIJ, mas criticou o facto de deixar de fora o resto do enclave, dizendo ainda esperar que isto “ponha fim à agressão e ao genocídio contra o nosso povo em toda a Faixa de Gaza, e não apenas em Rafah”, apelando à “comunidade internacional e à ONU para que pressionem a ocupação para que cumpra imediatamente esta decisão”.

A Comissão Europeia, através do o comissário para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic, lembrou que as decisões do TIJ “são vinculativas” e “todas as partes têm de obedecer”. “Espero uma implementação total e imediata”, referiu o esloveno. Uma ideia que foi também sublinhada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

ana.meireles@dn.pt