Governo de Orbán é o primeiro a perder fundos da UE

A Hungria entrou para a história da União Europeia como o primeiro Estado-membro a perder o direito a fundos que lhe estavam destinados. A perda de 1,04 mil milhões de euros, que estavam congelados devido a violações do Estado de direito, acontece quando o país governado por Viktor Orbán se encontra numa situação económica desfavorável. Esse quadro levou ao pedido de eleições legislativas antecipadas pelo líder da oposição. Em julho, a Comissão Europeia concluiu num relatório que a Hungria não cumpria as normas democráticas da União, em particular em matéria de corrupção, financiamento político, conflitos de interesses e independência dos meios de comunicação social e Budapeste tinha de reverter a situação até ao fim de 2024. No entanto, no início de dezembro, Bruxelas já antevia o pior cenário, quando Piotr Serafin, comissário europeu responsável pelo Orçamento, considerou que as medidas tomadas pela Hungria “não são exatamente as que se esperavam” para que se desbloqueassem os fundos. A quantia fazia parte do orçamento comunitário de 2022 e era para Budapeste aplicar nas regiões mais pobres do país. Só que, na primavera desse ano, a Comissão acionou o mecanismo de condicionalidade contra a Hungria, um procedimento que levou à suspensão de certos pagamentos. Na altura, Bruxelas alegou “sérias preocupações” quanto à utilização do orçamento europeu, relacionadas com as condições de adjudicação de contratos públicos e com a falta de controlo e transparência húngaros. O governo nacionalista de Orbán respondeu com reformas que permitiram desbloquear uma parte do dinheiro, mas 19 mil milhões de euros continuam congelados ao abrigo de vários procedimentos. A Hungria é, desde 2018, alvo de um procedimento ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE, o qual sanciona os Estados-membros por “violações graves” do Estado de direito. Com a torneira de Bruxelas fechada, o governo húngaro tem tentado atrair investimento chinês. Ainda assim, os resultados são negativos: a economia está em recessão técnica e o défice orçamental ultrapassa os 4,5% do PIB. Péter Magyar, líder da oposição e também das sondagens, pediu para Orbán demitir-se. “O tempo está a esgotar-se. Vamos antecipar a data das eleições para que o país não perca desnecessariamente mais um ano”, afirmou nos seus votos para 2025.

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