Feijóo ataca plano de Sánchez: “Não se via algo assim desde Franco”
A temperatura do primeiro duelo parlamentar depois das férias entre o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, começou a subir logo na pergunta inicial do deputado do Partido Popular, quando este decidiu atacar o Plano de Ação pela Democracia apresentado pelo governo socialista na terça-feira, apelidando-o de “uma ofensiva contra juízes, jornalistas e meios de comunicação, um plano de censura”.
“Você tem uma conceção república das bananas do poder que não tem fim”, acusou Feijóo, sublinhando que “a censura e a perseguição a quem ousa criticá-lo. Não se via algo assim desde Franco”, numa referência ao general que governou Espanha num regime de ditadura entre 1939 e 1975. E perguntou ainda “para quê tudo isto”, numa altura em que os casos de corrupção que afetam Sánchez e o PSOE “seguem ainda abertos”.
Pedro Sánchez respondeu, referindo que lidera um governo do “diálogo e do acordo” e apelando ao Partido Popular para “mudar o chip”, pedindo ainda a Feijóo para “abandonar a oposição azeda e contribuir” no interesse de Espanha.
Em causa está o Plano de Ação pela Democracia, que foi aprovado e apresentado pelo governo na terça-feira e é composto por 31 medidas a implementar nos próximos três anos da legislatura e que pretendem “fortalecer o Estado de Direito, melhorar a transparência e a responsabilização das instituições e combater a desinformação”. As medidas deste plano passam pela modificação da Lei dos Segredos Oficiais, da Lei da Publicidade Institucional, da reforma do Código Penal e da modificação das leis orgânicas sobre o direito à honra, o direito à retificação e o regime eleitoral.
Entre as propostas de âmbito mais político estão a obrigatoridade de debates eleitorais, a criação de duas novas unidades na Procuradoria-Geral do Estado para combater a corrupção “pública e privada” e a reforma da dos partidos para que grupos políticos, deputados e senadores tenham que tornar públicas as suas contas.
Já sobre os media é proposto um registo público dos meios de comunicação no qual estes terão de divulgar quem são seus proprietários e que investimento publicitário recebem, a limitação da publicidade institucional para evitar a dependência dos media de dinheiros públicos, a criação de uma comissão no Congresso para analisar a desinformação e a alteração da lei do direito à honra e do direito à retificação para que as notícias falsas sejam ratificadas nos prazos adequados. Será ainda promovida a lei do sigilo profissional dos jornalistas como garantia legal de proteção das fontes e a proteção dos jornalistas contra processos judiciais interpostos com o único objectivo de os intimidar no exercício das suas funções.
O governo da Comunidade de Madrid, presidido pela popular Isabel Díaz Ayuso, anunciou esta quarta-feira que está a ponderar levar a tribunal este plano do Executivo de Pedro Sánchez, também conhecido como plano de regeneração democrática, se concluir que a sua implementação invade os poderes regionais na contratação de campanhas publicitárias nos media. “Teremos de nos concentrar no seu desenvolvimento”, disse o porta-voz do executivo regional, Miguel Ángel García Martín, garantindo que “vamos combatê-lo sempre que for necessário, sem dúvida. Sánchez não tem limites e temos que estabelecê-los por ele”.
ana.meireles@dn.pt