Cimeira da CPLP: do acordo de mobilidade à proposta de um banco de investimento
Os chefes de Estado e de Governo dos nove estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que junta cerca de 300 milhões de pessoas, assinaram ontem, no final da cimeira de Luanda, um acordo de mobilidade. "Um marco histórico", segundo o novo secretário-executivo da CPLP, o antigo chefe da diplomacia timorense, Zacarias da Costa, que é preciso implementar. Este é um dos desafios do biénio da presidência angolana da organização, sendo que esta quer também apostar no novo pilar económico e social. Ao contrário do habitual, não foi anunciado no final da cimeira que país sucederá a Angola.
"Temos ainda um caminho a percorrer, precisamos de trabalhar na definição das formas de tornar realidade a materialização faseada, mas efetiva desta vontade aqui manifestada e que reflete a vontade dos nossos povos", disse o presidente angolano, João Lourenço, sobre o acordo de mobilidade que constitui o ponto alto da cimeira. "Isso permitirá que milhões de cidadãos dos nossos países beneficiem de forma concreta dos ganhos e vantagens da pertença a uma comunidade que se expande por países de quatro continentes, com formas próprias de vida e de expressão cultural e artística", acrescentou.
O primeiro-ministro português, António Costa, revelou que o acordo será apresentado ao Parlamento português já em setembro, para ratificação. "Este acordo de mobilidade vai mudar tudo na vida das pessoas. Todos nós conhecemos as queixas sobre a dificuldade e o tempo que demora a obtenção de vistos", disse, explicando que, atualmente, "a regra para se poder circular em países da CPLP é a necessidade de ter autorização mediante a emissão de visto". Agora, essa regra vai ser invertida, com a regra a ser a da liberdade de circulação, exceto em casos concretos.
O "acordo sobre a mobilidade constitui um marco verdadeiramente histórico", ao "permitir a aproximação dos nossos cidadãos" que "poderão estar unidos um dia pelo mesmo sentimento de pertença". A afirmação é do novo secretário-executivo da CPLP, o timorense Zacarias da Costa, que ontem sucedeu no cargo ao embaixador português Francisco Ribeiro Telles.
Mas o acordo de mobilidade não é o único desafio da presidência angolana, que estabeleceu também como prioridade incluir na CPLP um novo pilar económico - para juntar aos três que já existem, de promoção da língua portuguesa, concertação política e diplomática e cooperação. Nesse sentido, João Lourenço propôs ontem a criação de um banco de investimento para a CPLP para desenvolver o potencial económico dos países que integram a organização, em especial tendo em conta a recuperação pós-pandemia. "No âmbito da busca de mecanismos de financiamento, deixamos aqui o desafio de se começar a pensar na pertinência e viabilidade, ainda que remota, da criação de um Banco de Investimentos da CPLP", sugeriu.
O novo secretário-executivo saudou a decisão de Angola, que vai presidir nos próximos dois anos à organização, em focar a prioridade na "cooperação económica e empresarial". Zacarias da Costa disse que estará "plenamente empenhado em cumprir" as decisões dos Estados-membros, considerando que "apenas uma agenda concreta poderá ter efeito" nas populações. "Se o nosso objetivo for de transformar a nossa comunidade de estados numa comunidade de pessoas temos de incrementar a nossa ação em todos os setores", concluiu.
Ao contrário do que é habitual, o país que sucederá a Angola na presidência da CPLP, no biénio 2023-2024, só será conhecido dentro de 15 dias. Segundo o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a CPLP decidiu aguardar pelas eleições em São Tomé e Príncipe (ver página 27) para saber se o país está disponível para receber a presidência da organização. "Não tem mais nada de significativo", resumiu.
António Costa, que festejou ontem os 60 anos, teve direito a um jantar de aniversário especial no palácio presidencial. "Acho que é um gesto carinhoso, simpático que me sensibiliza muito da parte do Presidente João Lourenço e que é, sobretudo, um sinal da excelente relação que hoje existe entre todos nós", declarou o primeiro-ministro.
Já Marcelo Rebelo de Sousa, que disse que a cimeira "ultrapassou as expectativas", anunciou que vai doar os 30 mil euros do "Prémio José Aparecido de Oliveira", com o qual foi galardoado, à Caritas de Moçambique. O objetivo é apoiar organizações não-governamentais a operar na província de Cabo Delgado que "tanto fazem, e em condições tão difíceis, pela verdadeira e duradoura paz social com ilimitada devolução humanitária".
Na declaração final da cimeira, os líderes dos países da CPLP manifestaram "repúdio pelos atos violentos e bárbaros perpetrados por grupos terroristas em Cabo Delgado", mas sem decidir qualquer apoio concreto.
COM LUSA