Os chefes de Polícia Europeus apresentaram uma declaração conjunta na qual defendem o acesso e conservação de metadados para desenvolverem o seu trabalho e pediram que a União Europeia legisle sobre a matéria, na sequência da Conferência "Metadata Law Enforcement", que reuniu na semana passada em Lisboa representantes de 31 órgãos de polícia criminal de 26 países.."Estamos particularmente preocupados com o impacto, a nível nacional e internacional, da ausência de um regime de Conservação de Dados da UE relativo aos dados de tráfego e localização, que afeta não só o cumprimento das nossas missões mas toda a sociedade, e questionamos o impacto nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, consequentemente, no Estado de direito democrático, uma vez que alguns tipos de crimes só podem ser evitados e investigados caso seja permitida a conservação de dados sem conteúdo", indicam os chefes de polícia num comunicado a que o DN teve acesso.."Apelamos a um trabalho abrangente não apenas referente ao regime da conservação de dados, mas também relativamente ao acesso e à exploração dos dados, a fim de se obter um novo enquadramento jurídico que restabeleça a confiança entre os órgãos de polícia, o setor privado e os cidadãos", prosseguem os polícias, que fala num "desequilíbrio crescente entre os meios e capacidades abusivamente utilizados pelas organizações criminosas" e a capacidade das forças de autoridade para "dar uma resposta operativa e eficiente"..Os chefes da polícia lembram que "assumem diariamente a responsabilidade de assegurar a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos" e que simultaneamente são "inteiramente escrutinados pela sociedade" no que diz respeito à "eficiência e qualidade de desempenho".."Sinalizamos estas dificuldades, com base nos nossos conhecimentos especializados, na nossa reflexão conjunta e experiência na área, às instituições europeias e nacionais, dando o nosso contributo para permitir soluções construtivas aos níveis legislativo, executivo e judicial", acrescentam..Os metadados permitem uma espécie de catalogação de determinadas informações, podendo ser úteis na prevenção, investigação ou repressão de crimes graves, tendo a última declaração de inconstitucionalidade da lei dos metadados colocado em risco a legalidade de vários processos e entraves no acesso e utilização destas informações em futuras investigações.