Bruxelas rejeita a ideia de se tratar de uma medida protecionista. O vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis diz que é antes uma forma de tornar o processo "mais transparente", depois de a AstraZeneca ter anunciado uma redução no número de doses para a União Europeia. Dombrovskis considera que era "tempo de agir", para dar prioridade à "proteção dos cidadãos".."A comissão adotou medidas estritamente direcionadas, que nos vão permitir reunir informação sobre a produção das vacinas, e para onde os fabricantes pretendem enviá-las", afirmou o comissário. "A medida é limitada no tempo", devendo estar em vigor até "ao final de março"..Este mecanismo dirige-se "especificamente para as vacinas contra a covid-19, com as quais há contratos de pré-compra", precisou Valdis Dombrovskis. "Tivemos de desenhar este mecanismo para trazer transparência, mas também para evitar fragmentação no nosso mercado interno", completou..A Comissão Europeia foi surpreendida na semana passada pela informação da AstraZeneca de que não teria doses suficientes para a União Europeia. Mas, ao mesmo tempo, não têm sido fornecidas as quantidades contratualizadas com o Reino Unido, produzidas no espaço comunitário. A comissária da Saúde, Stella Kyriakides afirma no entanto que não se trata de uma medida protecionista.."Não estamos a proteger-nos contra qualquer país em específico. Não estamos numa competição, nem numa corrida contra qualquer país. A única corrida em que estamos é contra este vírus", disse..A vacina foi aprovada hoje pela Agência Europeia do Medicamento, no auge de um braço de ferro que coloca a farmacêutica anglo-sueca em rota de colisão com a União Europeia..Já esta sexta-feira a Alemanha pressionou para que esta aprovação tivesse em conta "limitações" no desenvolvimento do composto, produzido a partir de uma técnica que utiliza um vírus modificado, para assumir as características da proteína spike de modo a instruir o sistema imunitário do recetor..A Alemanha desaconselhou até o uso da vacina produzida em parceria com a Universidade de Oxford, para a AstraZeneca, em maiores de 65 anos. Mas, a diretora executiva da Agência Europeia do Medicamento, Emer Cooke anunciou a aprovação sem restrições, apesar de a vacina não ser perfeita. Mas, "nenhuma é", frisou.."Temos agora três vacinas desenvolvidas e recomendadas para aprovação, contra uma doença que não conhecíamos há um ano. Nenhuma delas é perfeita. Nenhuma delas tem as características que pudéssemos querer, para nos ajudar a sair disto completamente. Nenhuma delas é uma varinha mágica por si própria", disse a diretora da Agência, admitindo que "em conjunto, vão dar-nos ferramentas e opções, para prevenir diferentes aspetos desta doença"..No contrato assinado com Bruxelas, a empresa compromete-se a desenvolver "os melhores esforços" para assegurar um número de doses contratualizadas com a União Europeia..Mas, ao longo das 41 páginas do contrato lê-se também que "caso a capacidade da AstraZeneca de cumprir as obrigações (...) seja impedida por um acordo concorrente, a AstraZeneca informará imediatamente a Comissão"..Mas, neste caso a farmacêutica deve "continuar a usar os melhores esforços razoáveis para se envolver com próprios fornecedores e fabricantes, para utilizar todas as capacidades e componentes" para produzir o número contratualizado de vacinas..A Comissão compromete-se a "ajudar a encontrar uma solução mutuamente aceitável para este Contrato e o contrato concorrente", pode ler-se na cláusula que desencadeou a controvérsia..Foi ao abrigo desta cláusula que a empresa informou a comissão europeia na sexta-feira que apenas conseguiria fornecer uma fração das 300 milhões de doses da vacina ainda não autorizada contra o novo corona vírus..Fontes da comissão Europeia ouvidas pelo DN admitem que se trata de uma questão de interpretação de um "termo jurídico objetivo, e estabelece condições contratuais"..Mas, no contrato divulgado com extensas partes censuradas, como o número de doses, ou os custos envolvidos, pode ler-se também que "se o desempenho da AstraZeneca sob este Contrato for impedido por qualquer um dos contratos concorrentes, a AstraZeneca não deve ser considerada em violação deste Contrato, no caso de haver atrasos nas entregas"..Enquanto a Europa espera por vacinas, contra o coronavirus, a mesma fonte conhecedora das negociações com a farmacêutica admite que o caso pode terminar nos tribunais.