O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Brasil, absolveu um homem de 35 anos acusado de violação contra uma menina de 12. O juiz desembargador Magid Láuar considerou que o réu e a vítima tinham “vínculo afetivo consensual” e por isso derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. Walner de Azevedo, outro juiz, acompanhou a decisão, deixando a juíza Kárin Emmerich em minoria.Segundo o Código Penal brasileiro, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura violação de vulnerável”. E o Supremo Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou existência de relação amorosa não afastam a ocorrência do crime, lembra o portal G1.Para o desembargador, porém, o caso ocorrido em Indianópolis, Minas Gerais, “tem peculiaridades”. “Havia vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou na sentença.O suspeito, que tem cadastro policial por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em abril de 2024 quando estava com a vítima. Não só o próprio admitiu ter relações sexuais com a menina como a mãe dela disse que o deixou “namorar” a filha. Ambos foram condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses mas recorreram e foram absolvidos. O suspeito deixou a prisão onde se encontrava dia 13. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer e o Corregedor Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências em relação à atuação do juiz e do tribunal em causa.Na política, o caso teve o condão de unir dois deputados do estado de Minas Gerais habitualmente em campos opostos. Para Duda Salabert (do PDT, de centro-esquerda), “chamar violência de 'amor’ não muda a lei”. "Temos de fazer uma denúncia não contra um juiz específico mas contra uma falha estrutural do Estado”, concluiu. Nikolas Ferreira (do PL, de Jair Bolsonaro), que chegou a usar peruca no dia internacional da mulher no púlpito da Câmara dos Deputados para atacar Salabert, que é transexual, afirmou que “não importa se [a vítima] consentiu, se já teve outros relacionamentos ou se ela disse que gosta dele”.