Discurso da rainha traz controversa lei eleitoral

Para a oposição, medida que obriga eleitores a identificarem-se com documento com foto é uma limitação dos direitos de voto.

César Avó
Isabel II durante o último discurso da rainha, em dezembro de 2019.© Aaron Chown / POOL / AFP

A rainha de Inglaterra reaparece pela primeira vez aos olhos do público depois do funeral do marido, o duque de Edimburgo, nesta terça-feira de manhã para endereçar o discurso da rainha na Câmara dos Lordes. A cerimónia serve para marcar o início da sessão legislativa e o conteúdo do enunciado, escrito pelo governo, é um guião para os próximos tempos no que se refere às leis que Downing Street vai apresentar.

Na véspera, entre as notícias de que o país vai entrar numa nova fase de desconfinamento e de que o primeiro-ministro Boris Johnson vai ser investigado pelo parlamento devido a uma viagem de luxo paga por um empresário, a revelação de que será anunciada uma nova lei eleitoral causou fortes críticas na oposição e inclusive no campo conservador.

O último discurso da rainha aconteceu em dezembro de 2019 e, como tinha feito o anterior apenas dois meses antes, realizou-se despido da pompa habitual. Desta feita são as regras sanitárias a ditarem as restrições. A Câmara dos Lordes estará limitada a 74 pessoas, entre a monarca e o seu sucessor, Carlos, o primeiro-ministro e o líder da oposição Keir Starmer e cada uma das câmaras terá 17 membros presentes.

O i news fez as contas ao anterior discurso e das 25 medidas anunciadas, sete estão por cumprir, 16 meses depois. Algumas transitam para as propostas de lei a serem anunciadas por Isabel II. São os casos dos projetos de lei sobre o ambiente, sobre as forças de segurança e a criminalidade, que suscitou protestos quando foi debatido pelos deputados no início do ano, e possivelmente uma nova lei laboral. Mas as atenções estão viradas para a atualidade e para a política do executivo de Boris Johnson em "nivelar para cima".

Supressão de voto?

O tema mais fraturante aparenta ser uma lei que vai obrigar os eleitores a identificarem-se com um documento com fotografia num país em que não existe cartão de cidadão. Para o governo limita-se a ser uma "abordagem razoável para combater o potencial injustificável de fraude eleitoral no sistema atual e reforçar a sua integridade".

Os trabalhistas reagiram com indignação. O deputado Clive Lewis classificou de "supressão de votos saído diretamente do Sul profundo dos EUA, do manual republicano", enquanto o seu colega David Lammy alega existirem 3,5 milhões de eleitores que ficarão de fora. O conservador David Davis juntou-se às vozes da oposição, tendo dito que a iniciativa é "desnecessária" e "iliberal".

Entre as novas propostas, o Sunday Times adiantou a criação de um programa de formação para adultos, enquanto o Financial Times destaca uma nova lei de planeamento da habitação, para encorajar a construção de casas e planos para um regime de subsídios estatais pós-Brexit, que os "ministros afirmam ser mais ágeis e permitir-lhes-á intervir para salvar empregos". Outras novidades no campo económico passam pela criação de oito novas zonas francas em Inglaterra. Também deverá ser anunciado um novo banco para infraestruturas com sede em Leeds.

No que respeita a temas sociais é esperado que o governo avance com a proibição das chamadas terapias de conversão gay. O reconhecimento dos sentimentos dos animais também deverá ser passado para forma de lei e, com isso, proibir a importação de troféus de caça ou manter primatas como animais de estimação.

cesar.avo@dn.pt