Obras. Há 42 escolas onde o amianto ainda está por remover
Já passaram três anos desde que o primeiro-ministro se comprometeu a "erradicar o amianto, essa substância cancerígena dos espaços públicos", nomeadamente das muitas escolas onde o ambiente está presente em muitas coberturas. O prazo de António Costa era até "final de 2018", mas o ano terminou sem que tal se concretizasse. E então dilatou até 2020: "No ciclo de investimento 2016-2020 estão previstas intervenções em 192 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário (aquelas que são da competência do Ministério da Educação), nas quais serão removidas placas de fibrocimento com amianto na sua composição, totalizando 440 050 m² de área de coberturas que serão substituídas, valores que não levam em conta novas intervenções que sejam abrangidas pela reprogramação do Portugal 2020". Foi este o retrato que o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues traçou ao DN, nesta semana, quando questionado a propósito das obras nas escolas de todo o país.
"Nesta data, foram já concluídas ou em curso cerca de 150 intervenções", acrescenta o gabinete, sublinhando a comparação: "no período 2011-2015 foram substituídas 236 138 m² de coberturas deste material".
Já no início deste mês, o Sindicato de Todos os Professores (STOP) exigia a retirada do amianto das escolas, com base num levantamento que apontava para "cerca de cem estabelecimentos com aquela substância comprovadamente cancerígena", afetando assim alunos, professores e funcionários, no âmbito de um problema de saúde pública.
"A remoção de materiais com amianto das escolas portuguesas é uma prioridade do plano de investimentos do Ministério da Educação e concretiza-se por duas vias: ou através de investimentos exclusivamente para esse fim, ou através das intervenções de requalificação geral (como é o caso das intervenções previstas no Portugal 2020 e no Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário) em que, estando sinalizada a presença deste material (invariavelmente nas coberturas constituídas por placas de fibrocimento), é obrigatória a respetiva remoção para aceder ao financiamento do Feder ou do Orçamento do Estado."
A explicação do ME tarda para muitas comunidades escolares, em vários distritos. Em Leiria, na Escola D. Dinis, construída há 38 anos no centro da cidade, vários pais dos cerca de 700 alunos já quase desistiram de esperar pelo governo. Na última assembleia geral - cansados da falta de resposta da tutela - decidiram que vão tentar assumir o custo da monitorização dos níveis de amianto, orçamentada em 1118 euros, mais IVA.
Joana Luzio foi uma das mães que promoveu um abaixo-assinado, no ano letivo passado, a reclamar a remoção do amianto da escola da filha. O documento reuniu centenas de assinaturas e foi entregue à direção da escola e ao conselho geral do agrupamento, além dos e-mails enviados à DGESTE e à IGEC, em junho de 2018, "expondo a preocupação e ausência de respostas", relatou ao DN. Em julho, os pais reuniram-se com o novo diretor da escola, Jorge Camponez, e em outubro aproveitaram uma assembleia geral da Associação de Pais para colocar o tema na ordem do dia. "Toda a comunidade educativa está preocupada", considerou recentemente o diretor da escola, em declarações ao Jornal de Leiria. Contudo, aquele responsável tranquilizava os pais, garantindo que não há partículas de amianto no ar, que possam ser inaladas e assim causar problemas de saúde.
Ao longo destes 38 anos, a Escola D. Dinis nunca sofreu qualquer intervenção profunda. O mesmo acontece com a Secundária Afonso Lopes Vieira. Ambas fazem parte do plano de investimentos do ME no âmbito do programa Portugal 2020.
"Para compreender o contexto da ação da área governativa da Educação, é necessário ter em conta o ponto de partida", sublinha o gabinete do ministro, que aponta o dedo ao histórico: "Comparando a execução dos montantes investidos em escolas entre 2011 e 2015, em todas as fontes de financiamento mobilizáveis para este fim (Orçamento do Estado, Parque Escolar e Fundos Comunitários), verificou-se uma quebra de cerca de 70% no investimento em escolas durante o mandato do XIX Governo Constitucional. A redução fica a dever-se a vários fatores, tais como a diminuição "dos montantes do Orçamento do Estado para manutenção e investimento (21,8_M€ em 2011, para 5,2 M€ em 2015); suspensão de empreitadas iniciadas - em construção - no âmbito do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário (Parque Escolar); interrupção de intervenções em 15 escolas em fase de contratação, 19 escolas em concurso, quatro escolas em fase de projeto, duas escolas em início de projeto e 94 escolas em fase de definição de programa funcional, em agosto de 2011; e ainda insuficiência dos montantes para investimento em escolas no Acordo de Parceria Portugal 2020, como consequência das opções do anterior governo: dos 2200 M€ do QREN (2007-2013), passou-se para os 350 M€ no quadro do Portugal 2020 (2014-2020)."
"À data da sua tomada de posse, o governo não encontrou procedimentos em curso, adjudicados ou a pagamento que lhe permitissem dar imediata execução a investimentos tivessem sido anteriormente preparados", justifica o ME, que diz ter encontrado o Quadro Comunitário "parado". Depois de cruzar o mapeamento do Portugal 2020, com o das escolas com necessidade de intervenção, com o reporte de infraestruturas degradadas e em piores condições, o executivo estabeleceu "prioridades de intervenção". À cabeça, a remoção das coberturas com fibrocimento contendo amianto em estado degradado, a intervenção nos casos mais urgentes sinalizados pelos Serviços do Ministério, bem como retomar obras suspensas ou com procedimentos de contratação preparados.
O Ministério de Tiago Brandão Rodrigues tomou por base os mapeamentos dos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão de cada entidade intermunicipal (2 áreas metropolitanas e 21 comunidades intermunicipais) e avançou para execução de 200 investimentos em escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (5.º ao 9.º ano) e do ensino secundário (10.º ao 12.º ano), no valor de 230 M€, através de contratos-programa entre o Ministério da Educação e cada uma das autarquias locais. Cada um desses investimentos previstos em cada território estão "na sua quase totalidade, concluídos, em curso ou em preparação", garante o gabinete do ministro.
Simultaneamente, estes pactos preveem 300 investimentos em escolas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, no valor de 120 M€, cuja execução é uma competência própria das câmaras municipais, "limitando-se o Ministério da Educação a emitir pareceres - foram emitidos mais de 220 pareceres até este momento", acrescenta o ME. Caberá agora às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e às Entidades Intermunicipais aprovar os mapeamentos dos investimentos, "de modo a permitir lançar estas obras tão depressa quanto possível, sendo expectável que o número de novos investimentos abranja cerca de 40 escolas".
Uma das medidas avançadas ao DN pelo ME é a de "retomar gradualmente empreitadas interrompidas do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário". Com a suspensão e cancelamento "de alguns dos investimentos da fase 3 e do cancelamento da fase 4 do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, no período 2011-2015, foi necessário concluir alguns desses investimentos a cargo da Parque Escolar, EPE". Em 2016 foram concluídas 11 modernizações de escolas e, em 2017, apenas duas, no valor global de cerca de 170 M€. "Neste momento estão em fase de obra ou em procedimento contratual oito investimentos, no valor global de cerca de 67,5 M€", adianta o ME.
No rol de medidas elencadas há espaço ainda para "aumentar as verbas inscritas no Orçamento do Estado para manutenção e beneficiação de escolas". Foi revista a metodologia de identificação e execução dessas intervenções, de forma que "celebraram-se (agora) contratos-programa com municípios para intervenções de maior fôlego e, simultaneamente, definiram-se programas plurianuais para a requalificação das escolas cujas patologias construtivas impunham medidas céleres, intervindo gradualmente em diferentes partes dos edifícios de modo a debelar os problemas mais urgentes". O gabinete do ministro refere-se, por exemplo, a obras que foram executadas, requalificando a cozinha num ano, substituindo as coberturas no outro e as janelas no ano seguinte. "Através deste método, foram executadas ou estão em execução mais de 200 intervenções, num valor superior a 28 M€."
A verdade é que o governo tem pouco tempo para garantir o financiamento no âmbito do programa Portugal 2020. É no distrito de Coimbra que encontramos o maior números de escolas (21) em fase de projeto ou concurso público. Não há um único distrito de fora deste mapa, o que significa que as obras continuam a fazer parte do retrato nacional das escolas.