ADSE demora mais 27 dias a fazer reembolsos

Direção do subsistema diz que o atraso fica a dever-se ao aumento do número de recibos e a menos trabalhadores.

O prazo médio para receber o reembolso de despesas médicas tem vindo a aumentar nos últimos anos e manteve a tendência no início de 2019. De acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao subsistema de saúde dos funcionários públicos, em média, a espera no regime livre foi de 51 dias em 2018, mas aumentou mais 27 no início deste ano.

"A informação disponibilizada pela ADSE em sede de contraditório permitiu apurar que o prazo médio para reembolso no regime livre continuou a aumentar: em 2018, foi de 51 dias e, de janeiro a março de 2019, de 78 dias", refere o documento divulgado nesta terça-feira.

A espera pelos reembolsos tinha vindo a subir nos últimos anos. "No regime livre, o prazo médio de pagamento passou de uma média de 26 dias, em 2015, para 49 dias, em 2016, e 40 dias, em 2017", ultrapassando os 50 dias em 2018 e quase 80 neste ano.

O Conselho Diretivo explicou, quando questionado pelo Tribunal de Contas, que o atraso ficou a dever-se ao "aumento do número de recibos rececionados para reembolso e a diminuição no número de trabalhadores". Um argumento que não colheu junto dos juízes.

"Estatisticamente, o coeficiente de determinação entre as variáveis prazo médio de pagamento e número de recibos entrados por trabalhador é próximo do nulo (apenas 3%), sendo certo que 97% da variação dos prazos de pagamento é explicada por outros fatores", assinala a instituição liderada por Vítor Caldeira.

Já o prazo médio de pagamento no regime convencionado diminuiu no último ano da análise. "No que concerne ao prazo médio de pagamento aos prestadores da rede da ADSE, constatou-se que foi de 129 dias em 2014, 131 dias em 2015, 161 dias em 2016 e 154 dias em 2017."

Os juízes referem, aliás, que o subsistema pode ter aqui uma importante alavanca de negociação das tabelas de preços com os prestadores. "Note-se que o binómio preço-prazo de pagamento pode ser uma variável importante no poder de negociação da ADSE com os prestadores convencionados", lembrando os diferendos com os hospitais privados sobre a regularização de um crédito ao subsistema de saúde de cerca de 37 milhões de euros.

Despesa a subir e mais isentos

Dado o envelhecimento verificado no número de beneficiários da ADSE, o Tribunal de Contas chama a atenção para a sustentabilidade do sistema, lembrando que os "encargos cresceram em média 6% ao ano, entre 2013 e 2017", enquanto a "receita proveniente dos descontos cresceu apenas 1% entre 2016 e 2017", depois de ter aumentado 13% entre 2014 e 2015 devido ao aumento da taxa de desconto para 3,5% do salário dos titulares. E os encargos médios por beneficiário têm vindo a subir, sublinhando que é nos escalões etários mais elevados, acima dos 60 anos, que os valores se afastam mais da média.

O Tribunal de Contas sublinha ainda que, "a agravar esta situação, existe ainda um número de beneficiários aposentados isentos do pagamento da taxa de desconto, cerca de 52 900, que, no ano de 2017, representavam 14% do total dos aposentados", referindo também que "cerca de 29% dos titulares descontavam menos de 35 euros mensais e 10% não efetuavam qualquer quotização".

A instituição lembra que "o equilíbrio da ADSE apenas estará assegurado no futuro enquanto o excedente que se verifica no conjunto de titulares até aos 69 anos se mantiver superior ao défice que ocorre após aquela idade".

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