Orçamento aprovado. Mudanças que vão mexer na vida dos portugueses

Números das Finanças dizem que as alterações ao OE 2019 aprovadas no Parlamento custarão cem milhões de euros. Foram aprovadas mais de 200 mudanças no texto original.

Aprovado o último Orçamento da legislatura - com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e o voto contra de PSD e CDS -, os partidos que sustentam o governo fizeram ontem questão de dizer à direita que afinal o impossível se concretizou, que o diabo não apareceu, um novo resgate também não, que a austeridade não era um imperativo. Mas os recados para o outro lado do hemiciclo foram uma nota de rodapé: PS, Bloco de Esquerda e PCP tinham mais recados para trocar entre si no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019.

Catarina Martins foi a mais direta. A expressão aparecia entre parêntesis no discurso da líder bloquista, mas é um pequeno aparte que bem pode resumir as últimas semanas e os próximos meses (e, se dependesse da vontade dos bloquistas, até a próxima legislatura): "Não pense que se livra de nós." A mensagem veio com o caderno de encargos do que falta fazer no próximo ano - um Plano Ferroviário Nacional, uma Entidade da Transparência, o Estatuto do Cuidador Informal, medidas na área da habitação.

Bloco de Esquerda e PCP aprovaram o Orçamento mas, exceção feita às medidas que reclamaram para si, não gastaram muito tempo a elogiá-lo. Versão do Bloco: "Este Orçamento deu passos relevantes." Versão do PCP: "Registamos que este Orçamento tenha dado novos passos positivos." Versão do PEV: "Os avanços podem ser poucos, mas também é verdade que o caminho é o certo."

"Não pense que se livra de nós", avisa Catarina Martins

Bloquistas e comunistas gastaram bastante mais tempo dos respetivos discursos com as insuficiências das contas públicas para o próximo ano, e com as insuficiências das políticas do PS em geral. "O governo insiste no défice zero em vez de tratar do investimento público", apontou Catarina Martins. "Não ignoramos o que o governo e o PS não quiseram adotar, o que deixaram por cumprir ou mantiveram adiado", em nome de uma redução do défice "desligada das necessidades do país", disse também Jerónimo de Sousa, defendendo que "não basta fazer crescer a economia" e que "Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo e isso exige uma outra política".

O que não fizeram BE e PCP fez António Costa, que só interrompeu a longa lista de conquistas dos quatro Orçamentos desta legislatura - e do de 2019 em particular - para anunciar que o governo vai saldar até ao final do ano os 4600 milhões de euros de dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI), resultantes do Programa de Assistência Financeira de 2011.

E, se os socialistas acenaram nos últimos dias com uma catástrofe financeira iminente, face às propostas de alteração ao Orçamento que estavam em cima da mesa (inclusivamente de bloquistas e comunistas), o líder parlamentar do PS, Carlos César, concluiu ontem que "os partidos, pródigos nas promessas, tornaram-se afinal mais acanhados na hora de as fazer valer" - o que será válido também para os parceiros parlamentares.

Com o último Orçamento da legislatura aprovado, a entrar em ano eleitoral, com um ambiente de crescente tensão com o Bloco de Esquerda, e com comunistas e bloquistas a apontar a crescente aproximação entre os socialistas e a direita, Costa deixou um sinal à geringonça: "Há mais vida para além do Orçamento do Estado para 2019. Há mais e melhor para continuarmos a fazer."

"Se eu fosse primeira-ministra..."

À direita, o tom foi de crítica cerrada. O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, Adão Silva, não poupou nos adjetivos, apontando um "mau orçamento", "mentiroso", de um "eleitoralismo mal disfarçado", com António Costa pelo país "numa paródia mal disfarçada de comícios pré-eleitorais" feitos "à custa do erário público".

"Um saque às famílias e às empresas", acusa Assunção Cristas

Assunção Cristas apontou um "novo recorde da carga fiscal", um "saque às famílias e às empresas", uma "imensa oportunidade perdida de um contexto que ainda nos é favorável". E fez questão de traçar diferenças com um primeiro-ministro que "quer sempre ficar nas fotografias bonitas", que "não demonstra sensibilidade social ou empatia com o sofrimento", que "foge de apresentar os seus Orçamentos quando o contexto lhe é incómodo". Para a líder do CDS, a história inversa começa assim: "Se eu fosse primeira-ministra..."

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO OE2019

O governo já fez as contas e as propostas de alteração aprovadas no Parlamento ao longo de três dias vão custar cerca de cem milhões de euros, uma despesa "acomodável". Só a descida do IVA da cultura tira aos cofres do Estado cerca de 24 milhões de euros e o chumbo da tributação autónoma dos veículos das empresas perto de 40 milhões de euros. Pelo contrário, a criação de um novo escalão do adicional ao IMI vai dar uma receita extra de 30 milhões de euros.

Ao cabo de mais de 33 horas de debate e votação na especialidade, mais de 200 propostas de alteração foram aprovadas. Todos os partidos conseguiram ver passar iniciativas. Eis as alterações que mais vão pesar na carteira dos portugueses.

Transportes: passes mais baratos
A partir do próximo ano os passes ficam mais baratos. A medida estava pensada apenas para Lisboa e Porto mas será alargada a todo o país, por proposta do PCP.

Saúde: mais três vacinas
O Programa Nacional de Vacinação vai passar a incluir as vacinas da meningite B, rotavírus e contra o vírus do papiloma humano (HPV) para os rapazes (para as meninas já é obrigatória).

Hospital de São João: ala pediátrica
A construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, pode avançar por ajuste direto e sem visto do Tribunal de Contas. Uma iniciativa do PS.

Tauromaquia/Cultura: IVA a 6%
A redução do IVA da cultura de 13% para 6% avança já a 1 de janeiro. A medida vai abranger a tauromaquia, por proposta de PSD, CDS e PCP.

IRS: escalões iguais
As famílias vão "perder" 63 milhões de euros com a não atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação. As propostas do PCP e do CDS foram rejeitadas com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Escola: turmas mais pequenas
A redução do número de alunos por turma para o 10.º ano avança no próximo ano letivo de 2019-2020. Foram viabilizadas as propostas do PCP, do BE e dos Verdes. O PSD e o CDS abstiveram-se.

Fisco: Proteção Civil sem taxa
O governo queria dar a todas as câmaras a possibilidade de criarem taxas de proteção civil pagas pelos munícipes. PSD+BE+CDS chumbaram a proposta.

Ambiente: sacos de plástico
Na proposta de Orçamento do Estado, o governo queria aumentar a contribuição dos sacos de plástico do atuais dez para 15 cêntimos (IVA incluído). A norma foi eliminada por proposta do PSD, com o apoio do CDS e do PCP.

IMI: novo escalão
O chamado imposto "Mortágua" ganhou um novo escalão. Os proprietários com imóveis de valor acima de dois milhões de euros passam a pagar uma taxa de 1,5%, por proposta do BE e do PCP. Receita adicional estimada: 30 milhões.

CGA: pensões antecipadas
O fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) para as longas carreiras também vai chegar aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que aos 60 anos tenham pelo menos 40 de descontos.

Combustíveis: mantém-se o adicional ao ISP
A esquerda parlamentar unida chumbou propostas do PSD e do CDS para acabar com o adicional do imposto dos combustíveis criado em 2016 para o gasóleo. O da gasolina terminará em 1 de janeiro de 2019.

Carros: aumento fiscal chumbado
O governo queria aumentar a taxação sobre os veículos ligeiros comerciais. O PCP conseguiu o chumbo da medida. Finanças dizem estar em causa uma receita de cerca de 40 milhões de euros.

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