Bloco quer condenação formal do Parlamento a declarações de André Ventura sobre Joacine

O Bloco de Esquerda vai propor à conferência de líderes parlamentares que assuma uma posição institucional de repúdio às palavras de André Ventura sobre Joacine Katar-Moreira. Uma pronúncia que surgiria em alternativa aos votos de condenação que já estão anunciados - pelo PS e pelo próprio BE -, com o objetivo, de acordo com fonte bloquista, de dar maior peso político à tomada de posição dos deputados.

Mas não é certo que o assunto avance na conferência de líderes parlamentares que está marcada para hoje, que se destina apenas a fazer agendamentos e que, por isso, contará com a presença dos três deputados representantes únicos de partidos - portanto, André Ventura e Joacine Katar-Moreira (que, como a Iniciativa Liberal, não têm assento nas reuniões "regulares" da conferência de líderes). Quem também vai estar presente é o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a quem caberá uma palavra decisiva sobre a proposta do Bloco.

Mas esta pode não ser a única instância parlamentar a abordar as polémicas declarações de André Ventura, que, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, visa a devolução dos bens culturais trazidos das antigas colónias, escreveu no Facebook: "Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem. Seria muito mais tranquilo para todos... inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!"

O Código de Conduta dos Deputados estabelece no artigo 5.º - relativo à "urbanidade e lealdade inconstitucional" - que "os deputados à Assembleia da República devem desempenhar as suas funções com respeito pelos demais deputados". O incumprimento do Código de Conduta cai na alçada da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, à qual cabe velar pela observância das regras estipuladas.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS nesta comissão, diz não ter dúvidas de que o Código de Conduta foi "incumprido" por André Ventura, pelo que "é uma possibilidade" o caso vir a ser analisado pela comissão. O parlamentar sublinha, no entanto, que esta é uma figura parlamentar nova - entrou em vigor nesta legislatura - e que o PS ainda não se debruçou sobre este cenário. O DN tentou contactar o presidente da comissão, o também socialista Jorge Lacão, sem sucesso.

Mesmo que o caso venha a ser analisado na comissão e esta conclua pelo incumprimento do Código de Conduta, isso traduzir-se-á numa nota de censura e não em quaisquer sanções, dado que não está previsto um quadro sancionatório para o Código de Conduta dos Deputados.

"É uma cavalidade, mas não é um crime"

Podem as palavras de André Ventura caber no crime de incitamento ao ódio previsto no Código Penal Português? O advogado Manuel Magalhães e Silva considera que não. A declaração escrita pelo deputado do Chega é "eticamente reprovável, politicamente intolerável, só pode ser censurada, mas não me parece que seja crime", diz ao DN.

O artigo 240.º do Código Penal, relativo à "discriminação e ao incitamento ao ódio e à violência", estabelece que "quem publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade", difamar ou injuriar uma pessoa ou grupo de pessoas "por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica", é punido com pena de prisão de "6 meses a 5 anos". A mesma moldura é prevista para quem "incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica".

Para Magalhães e Silva, a declaração de André Ventura não cabe dentro deste artigo do Código Penal. "É uma cavalidade, mas tenho muitas dúvidas de que possa ser vista como uma incitação à violência por causa da raça", acrescenta o advogado.

Voto de condenação com aprovação garantida

Mesmo que a proposta do BE não venha a vingar na conferência de líderes, certo é que o deputado do Chega não ficará sem reparo na Assembleia da República. O PS anunciou ontem que vai apresentar um voto de condenação às palavras de André Ventura. "O PS condena veementemente as afirmações proferidas contra um deputado, que são xenófobas. O convite feito a qualquer cidadão para sair e voltar ao seu país de origem é inadmissível numa sociedade democrática e é inadmissível em Portugal. Isto, para o PS, não passará sem uma condenação formal no espaço próprio, que é o Parlamento", anunciou a líder parlamentar do partido, Ana Catarina Mendes. Também o Bloco de Esquerda, logo na terça-feira, já tinha preanunciado idêntica iniciativa, com o líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, a afirmar no Twitter que o ato de André Ventura "exige de todos uma frontal condenação": " É isso que proporemos ao presidente da Assembleia da República e a todos os parlamentares."

Votos que dificilmente não serão aprovados - só o PS e o Bloco fazem maioria. E não ficarão sozinhos. O PAN ressalva que não é conhecido o texto concreto, mas admite "por princípio" uma posição favorável. "Os deputados do PAN não podem deixar de rejeitar totalmente os comentários racistas proferidos, em praça pública, em relação à deputada Joacine Katar-Moreira", diz ao DN Inês de Sousa Real, líder parlamentar do partido, acrescentando que "em política não vale tudo, não pode valer tudo".

Já o PSD, de acordo com fonte oficial da bancada parlamentar, não vai, para já, tomar posição nem sobre as declarações de André Ventura nem sobre a iniciativa anunciada pelos socialistas. O CDS espera para ver o teor do voto que vier a ser apresentado, sem prejuízo da oposição às palavras do deputado do Chega. "Obviamente, o CDS não acompanha este tipo de declarações. Temos uma visão institucionalista do Parlamento, o debate político deve ser vivo, mas marcado por um padrão de respeito mútuo", sublinha Filipe Lobo D'Ávila, vice-presidente do partido.

A figura parlamentar do voto de condenação tem um significado simbólico, uma mensagem política condenatória sem outras consequências práticas para o deputado do Chega.

Curiosamente, esta é a segunda vez nesta legislatura que será apresentado um voto de condenação visando um deputado em particular, o que é bastante raro. Em dezembro foi o próprio André Ventura a usar esta figura legal para condenar Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, por declarações que tinha feito ao semanário Expresso afirmando que Ventura tenta ganhar protagonismo a todo o custo. Na semana anterior, o líder do Parlamento e o deputado do Chega tinham-se envolvido numa troca de palavras, com Ferro Rodrigues a condenar a linguagem usada por Ventura no hemiciclo - nomeadamente pelo constante recurso à palavra "vergonha" - e a afirmar que isto ofende a Assembleia da República e o próprio deputado.

O voto acabaria chumbado pela larga maioria do Parlamento, com o único voto a favor de André Ventura, a abstenção do CDS e da Iniciativa Liberal e o voto contra de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e Livre.

Proposta de Joacine deverá ser rejeitada

Polémica de Ventura à parte, a proposta avançada por Joacine Katar-Moreira, que visa a devolução dos bens culturais trazidos das ex-colónias, não deverá ser aprovada no Parlamento. Ontem, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse não ter lido ainda com rigor a proposta avançada pela deputada única do Livre, mas admitiu que a bancada socialista não a aprove.

O PSD mantém o silêncio. Pelo CDS, Filipe Lobo d'Ávila diz que a decisão de voto cabe ao grupo parlamentar, mas as palavras do vice-presidente do partido não deixam margem para dúvidas: "O CDS não defende qualquer tipo de ajuste de contas com o passado."

Já o PAN, que prevê no seu programa a criação de uma comissão multidisciplinar para estudar a devolução de bens culturais às antigas colónias portuguesas, vai votar a favor do ponto 2 da proposta do Livre, que propõe a criação de um grupo de trabalho "composto por museólogos, curadores e investigadores científicos" com o objetivo de elaborar "uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das antigas colónias portuguesas e que estão na posse de museus e arquivos nacionais".

O ponto 1, que prevê uma "comissão multidisciplinar composta por museólogos, curadores, investigadores científicos (história, história da arte, estudos pós-coloniais e decoloniais) e ativistas antirracistas", com a missão de "forjar diretivas didáticas para a recontextualização das coleções dos museus e monumentos nacionais", terá a abstenção do PAN. "Pese embora sejamos a favor da criação de uma comissão multidisciplinar, independente e idónea, a proposta do Livre, na atual redação, parte ela própria da dicotomia racismo/não racismo que, no nosso entender, não contribui para os objetivos basilares como a não discriminação, a pacificação e a não violência", defende a líder do grupo parlamentar, Inês de Sousa Real, acrescentando que o PAN dará mais tarde "o devido seguimento" à sua própria proposta.

O PCP remete uma posição para o futuro. A Iniciativa Liberal vai votar contra.