Premium Casar logo após o divórcio? Deputados tentam acordo

Processo arrasta-se há dois anos no Parlamento. PS, Bloco de Esquerda e PAN voltam a mexer na figura da presunção de paternidade.

PS, Bloco de Esquerda e PAN voltam hoje a pôr em cima da mesa o fim do prazo internupcial, uma disposição legal que atualmente obriga as mulheres a esperar 300 dias para voltar a casar após um divórcio ou viuvez, um prazo que, no caso dos homens, é de 180 dias. A questão vai ser hoje debatida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Desde o início de 2017 que os três partidos tentam alterar esta norma do Código Civil. O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a avançar, colocando o prazo internupcial nos 180 dias para homens e mulheres. Pouco depois, o PS avançava com um projeto de lei que reduzia o tempo de espera para 30 dias. Já o PAN entregou uma proposta que acaba de vez com o prazo. E foi em torno desta última hipótese que os socialistas, bloquistas e PAN acabaram por convergir, subscrevendo um texto conjunto que foi entregue na Assembleia da República ainda em julho de 2017.

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