PSD pressiona Banco de Portugal a mostrar dados sobre devedores

Está instalado o braço-de-ferro entre a Assembleia da República e o Banco de Portugal (BdP) por causa do relatório sobre os grandes devedores aos bancos que tiveram ajudas do Estado. Desta vez é por causa de um relatório que o supervisor deveria elaborar e entregar na Assembleia da República até ao passado dia 23 de maio, com a informação agregada. Mas esse documento não foi divulgado.

O que foi publicado ontem é apenas o relatório extraordinário sobre os bancos que pediram ajuda ao Estado. António Leitão Amaro considera, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, que esta informação é relativa apenas a uma parte da lei aprovada em fevereiro. O deputado do PSD acusa o supervisor de estar a "violar a lei" ao "decidir esquecer-se" do que diz ser o primeiro relatório.

No documento divulgado ontem, o BdP mostrou apenas os montantes e o contexto em que o Estado pôs dinheiro nos bancos. No entanto, a legislação aprovada pelo Parlamento em fevereiro prevê que o supervisor publique "no respetivo sítio da internet, um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras".

Mas no documento divulgado ontem pelo supervisor não constam números sobre as posições agregadas dos grandes devedores. Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo sobre os motivos para a não divulgação desses dados, o BdP não respondeu até ao fecho desta edição.

O supervisor pediu, no preâmbulo do relatório sobre os bancos que recorreram a fundos públicos, uma "reserva especial" aos deputados que venham a ter acesso ao relatório. O BdP avisa que tornar pública informação sobre os devedores ou sobre as perdas assumidas pelos bancos em grandes operações de financiamento põe em risco a "estabilidade financeira".

"A sua eventual divulgação, além de contrária às regras sobre o segredo e sobre a proteção de dados pessoais, constituiria um risco significativo para a estabilidade financeira e o regular financiamento da economia, ao introduzir distorções muito significativas nas condições negociais das entidades envolvidas, tanto em possíveis ações de reestruturação como de venda de operações a terceiros, criando igualmente um grave e injustificado desequilíbrio concorrencial face às entidades não abrangidas pelo presente reporte", diz o supervisor.

Desde a crise de 2007-2008 que os bancos não param de solicitar fundos públicos para sobreviver. O Banco de Portugal contabiliza em 23,8 mil milhões o dinheiro injetado desde 2007. Esse montante não inclui ainda o empréstimo de 850 milhões que o Tesouro fez neste ano para o Novo Banco.

O ano em que os contribuintes mais dinheiro tiveram de injetar foi em 2012, com a linha da troika para a banca a ser ativada. Foram mais de 11 mil milhões de euros. E só em 2011 e em 2016 é que o setor conseguiu aguentar-se sem pedir dinheiro ao Estado.

Caixa Geral de Depósitos

O banco público foi o que mais dinheiro solicitou ao Estado, num total de 6,25 mil milhões desde 2007. As maiores operações de recapitalização foram contabilizadas em 2012 (1,65 mil milhões) e 2017 (mais 2,5 mil milhões). A forma de a Caixa Geral de Depósitos compensar o acionista Estado por estas injeções é através do pagamento de dividendos. Neste ano vai remunerar o Tesouro pela primeira vez desde a crise. Conta distribuir 200 milhões de euros ao Estado.

BES/Novo Banco

A resolução do BES e a solução Novo Banco consumiram ao Estado 4,33 mil milhões de euros. O Tesouro fez um empréstimo ao Fundo de Resolução de 3,9 mil milhões em agosto de 2014 (num total de despesa de 4,9 mil milhões para o fundo que tem como missão pagar as resoluções). Após a venda do Novo Banco ao fundo americano Lone Star houve mais injeções. Em 2018, o Fundo de Resolução meteu 791,7 milhões no Novo Banco (430 milhões financiados pelo Tesouro).

Neste ano houve nova injeção de 1,15 mil milhões (850 milhões emprestados pelos contribuintes). O valor deste ano ainda não está incluído nas contas do Banco de Portugal, mas coloca os empréstimos do Estado acima de cinco mil milhões de euros. O supervisor indica que em relação aos empréstimos para o Novo Banco "ainda não foi reembolsado qualquer montante concedido pelo Estado Português, tendo apenas sido pagos juros".

BPN

Os custos com o Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008, atingem já os 4,33 mil milhões entre execuções de garantias, aumentos de capital e empréstimos concedidos pelo Estado às sociedades que gerem os ativos que sobraram daquele banco (a Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas). Em mais de dez anos, o Tesouro recuperou apenas 40 milhões, com a venda do BPN ao Banco Bic Português, segundo o Banco de Portugal.

Banif

O Banco de Portugal contabiliza em 3,35 mil milhões de euros o valor gasto pelo Estado com o Banif. Recebeu dinheiros públicos para se recapitalizar no início de 2013 em 1,1 mil milhões. Mas, ainda assim, teve de ser alvo de uma resolução. Foi absorvido pelo Santander, mas essa operação levou a que o Tesouro tivesse de entrar com mais 2,25 mil milhões entre aumentos de capital e empréstimos ao Fundo de Resolução. No total, das ajudas ao Banif foram recuperados 411 milhões de euros.

BPP

O Estado prestou uma garantia de 450 milhões de euros a empréstimos que foram concedidos para manter o BPP à tona. Mas o banco entrou em colapso e essa garantia foi exercida em 2010. No entanto, o Banco de Portugal aponta que "até à data, houve uma significativa recuperação dos fundos disponibilizados em 2010, existindo expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados".

BCP

O maior banco privado português recebeu em 2012 três mil milhões de euros em títulos de capital contingente (empréstimos com juros elevados e que se podiam converter em capital caso determinadas condições não fossem cumpridas). O BCP foi reembolsando esse empréstimo até o amortizar totalmente em 2017. "Importa salientar que os fundos públicos disponibilizados em 2012 foram integralmente devolvidos ao Estado, incluindo os juros contratados na altura entre o Estado".

BPI

O BPI foi outro dos bancos que tiveram de recorrer a recursos públicos em 2012. Pediu 1,5 mil milhões de euros em instrumentos de capital contingente. O banco reembolsou a totalidade desse valor em 2014.

Paulo Ribeiro Pinto e Rui Barroso são jornalistas do Dinheiro Vivo