O que separa Bruxelas do governo de Boris Johnson

As negociações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido começam na próxima semana sob a ameaça de terminarem em breve. Comissão Europeia e Downing Street publicaram as diretrizes para as conversações sobre a relação futura e as divergências parecem sobrepor-se ao muito que há em comum. O negociador da UE, Michel Barnier, diz que Bruxelas não vai fechar "um acordo a qualquer preço". E o governo de Boris Johnson diz que prefere sair das negociações em junho se não houver progressos até lá.

O quadro de conversações é muito amplo e o calendário diminuto: no dia 31 de dezembro termina o período de transição, com ou sem acordo. A fatia de leão dos convénios institucionais respeita à parceria de segurança e à parceria económica. É nesta última que residem os principais pontos de discórdia.

Na declaração política que acompanha o acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia, revista em outubro, as partes comprometem-se a trabalhar para um acordo de comércio livre abrangente e em cooperação setorial "sempre que seja no interesse mútuo". Tudo isto "sustentado por disposições que garantam condições equitativas de concorrência para uma concorrência aberta e justa", lê-se no documento.

Mais adiante, há um capítulo dedicado apenas à questão das condições de igualdade. Documentos da Comissão Europeia explicam que a UE está "pronta para oferecer um acordo comercial de enorme ambição, com tarifas zero e quotas zero em todos os bens que entram no mercado único de 450 milhões de pessoas". Há, porém, uma contrapartida aos britânicos. "Devido aos nossos elevados níveis de interligação económica, ao valor do comércio e à proximidade geográfica", as diretivas de negociação "deixam claro que esta oferta excecional está condicionada a fortes salvaguardas de condições de igualdade de concorrência para evitar vantagens competitivas desleais que o Reino Unido poderia derivar de divergências regulatórias (redução de padrões) ou subsídios aos exportadores britânicos".

Os 27 e o Reino Unido comprometem-se em "manter um quadro sólido e abrangente para a concorrência e o controlo dos auxílios estatais que evite distorções indevidas do comércio e da concorrência; comprometer-se com os princípios de boa governação na área da tributação e ao combate às práticas fiscais prejudiciais; e manter os padrões ambientais, sociais e de emprego nos níveis elevados atuais fornecidos pelas normas comuns existentes".

A frase seguinte é essencial: "Devem basear-se nos padrões correspondentes da União e internacionais." Para Bruxelas, isto significa que Londres deve manter um alinhamento com as normas e os regulamentos comunitários, ainda que não tenha incorporado a exigência francesa do "alinhamento dinâmico". Ou seja, para a UE, Londres tem de manter as suas regras atuais compatíveis na generalidade com as europeias e não exatamente iguais.

Para o governo de Boris Johnson, nem a solução de compromisso de Bruxelas vale, como se pode ler no documento de 36 páginas do governo de Boris Johnson, publicado nesta quinta-feira. "Aconteça o que acontecer, o governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não tenha o controlo das suas próprias leis e da vida política. Isso significa que não concordaremos com nenhuma obrigação para que as nossas leis estejam alinhadas com as da UE ou que as instituições da UE, incluindo o Tribunal de Justiça da UE, tenham jurisdição no Reino Unido".

O governo de Boris Johnson argumenta que a sua abordagem continua em consonância com a declaração política sobre a futura relação e que as exigências da UE equivalem a uma subordinação legal do Reino Unido. "Na procura de um acordo não vamos prescindir da nossa soberania", disse o ministro Michael Gove na Câmara dos Comuns. Ou seja, o famoso no deal volta a ser uma hipótese a ter em conta. Nesse caso, o bloco europeu e Londres passariam a negociar sob os termos da Organização Mundial do Comércio.

O governo britânico, no referido documento, reitera que a possibilidade de pedir uma extensão do período de negociação -- possível de pedir até 30 de junho -- está descartada. Em junho, quando de uma conferência entre a UE-27 e o Reino Unido, Downing Street espera ter um "esboço geral de um acordo claro e capaz de ser rapidamente finalizado até setembro". Caso contrário, "o governo terá de decidir se a atenção do Reino Unido deve desviar-se das negociações e concentrar-se apenas na continuação dos preparativos internos para sair do período de transição de uma forma ordenada".

"Não nos assustam as sugestões de que vai haver entraves, de que vai haver barreiras maiores. Nós sabemos disso e temos tido isso em conta e olhamos mais para a frente - para os ganhos no futuro", diz o negociador chefe do Reino Unido, David Frost.

Ao contrário da antecessora, Theresa May, que queria um acordo para manter relações comerciais sem entraves, Boris Johnson deseja um acordo nos mínimos para manter o máximo de soberania e de liberdade, ainda que arrisque não obter qualquer acordo com a UE. Johnson afirmou que o Reino Unido rejeita "qualquer alinhamento regulamentar, qualquer jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu sobre as leis do Reino Unido ou qualquer controlo supranacional em qualquer área".

Bruxelas não abdica, contudo, do papel do Tribunal de Justiça Europeu nos casos em que as leis comunitárias têm de ser alvo de interpretação.

Este é um tema que Bruxelas deseja ligar ao acordo de parceria económica, mas que o executivo de Johnson quer tratar em separado, tal como os temas justiça e criminalidade, negócios estrangeiros, segurança e defesa, aviação e cooperação nuclear e científica.

A UE deseja a gestão conjunta de stocks de pesca e manter o acesso recíproco dos navios da UE e do Reino Unido às águas de ambas as partes. Também quer manter quotas estáveis, que só podem ser ajustadas com o consentimento de ambas as partes e incluir transferências de quotas para a fixação de quotas anuais. E deseja chegar a acordo neste dossiê até 1 de julho.

Já o Reino Unido, que vai tornar-se um "Estado costeiro independente", tem uma visão distinta. O governo conservador preconiza um acordo anual de "oportunidades de pesca" que não seja baseado em mecanismos de partilha de quotas de pesca, um instrumento que considera "ultrapassado". Ao mesmo tempo afirma estar interessado em negociar com outros Estados acordos de pesca, em especial com a Noruega.

Eurodeputados e diplomatas comentam que este tema e o dos serviços financeiros serão os mais complicados de negociar.

Ao contrário do que estava estabelecido, os dirigentes britânicos vieram agora a público sugerir que não haverá controlos e que haverá "livre acesso" entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Segundo o Sunday Times a equipa de Boris Johnson "foi encarregada de elaborar planos para contornar o protocolo da Irlanda do Norte no acordo de retirada para que o primeiro-ministro possa negociar duramente com Bruxelas acerca do comércio". Esse plano inclui um aconselhamento legal da nova procuradora-geral, Suella Braverman.

O acordo de retirada mantém a Irlanda do Norte sujeita a algumas regras da UE e cria de facto uma fronteira no Mar da Irlanda para evitar uma fronteira física terrestre entre o Norte e a República da Irlanda. Os líderes da UE advertiram que o fracasso do Reino Unido em desenvolver as infraestruturas necessárias poderia prejudicar as conversações.

Ainda que as partes cheguem a bom porto para um acordo de associação, não é impossível que este seja alvo de veto de um país no Conselho Europeu - é necessária unanimidade - ou de reprovação no Parlamento Europeu. E ainda poderá ser também sujeito a ratificação nos parlamentos nacionais (e até regionais, como aconteceu na Valónia, Bélgica, em relação ao tratado com o Canadá), se assim for decidido nas disposições finais do acordo.